ID 1421308 Banca VUNESP Órgão IPT-SP Ano 2014 Provas VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado Disciplina Direito Empresarial (Comercial) Assuntos Direito da Propriedade Industrial Procedimento administrativo Se um novo pedido de patente reivindica exatamente a invenção já reivindicada por um pedido anterior de outro titular que está em sigilo, após a publicação do pedido anterior: Alternativas o protocolo do pedido posterior será automaticamente considerado uma infração ao pedido anterior. a invenção do pedido posterior estará no estado da técnica e o pedido não será considerado novo. o inventor do pedido anterior deverá provar que criou a invenção antes do inventor do pedido posterior. o INPI publicará uma exigência para que os titulares comprovem as datas de invenção e os motivos do protocolo posterior pelo segundo inventor. o pedido posterior demonstra que houve uma falha de sigilo no INPI e a empresa que protocolou o segundo pedido responderá por perdas e danos. Responder Comentários Alt. B. SMJLPI 11 § 2º. Para fins de aferição da novidade, o conteúdo completo de pedido depositado no Brasil, e ainda não publicado, será considerado estado da técnica a partir da data de depósito, ou da prioridade reivindicada, desde que venha a ser publicado, mesmo que subseqüentemente.