Questão 1421317

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPT-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Requisitos para registro e patente

Determinada patente de invenção é objeto de um contrato de licença devidamente averbado perante o INPI. A empresa licenciada identificou um aperfeiçoamento na invenção licenciada, dotado de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, obtendo uma patente de invenção de sua titularidade reivindicando o referido aperfeiçoamento. Com base na Lei da Propriedade Industrial, caberá à Licenciante

• A. propor uma ação reivindicatória, pois toda a melhoria pertence ao titular da patente licenciada.
• B. receber royalties pela utilização da nova invenção como uma extensão do contrato original.
• C. exigir que o inventor da patente originalmente licenciada também seja considerado inventor do aperfeiçoamento.
• D. devolver os royalties recebidos em virtude do desenvolvimento feito pela Licenciada.
• E. exigir preferência para o licenciamento da nova invenção.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 9279/96

  Art. 63. O aperfeiçoamento introduzido em patente licenciada pertence a quem o fizer, sendo assegurado à outra parte contratante o direito de preferência para seu licenciamento.

• Gabarito

  Letra E

• Gabarito Letra E

  Lei 9279/96

  Art. 63. O aperfeiçoamento introduzido em patente licenciada pertence a quem o fizer, sendo assegurado à outra parte contratante o direito de preferência para seu licenciamento.