Questão 1421335

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPT-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial

Um instituto de pesquisa adquiriu licenças de um programa de computador e a versão adquirida tem o prazo de validade técnica da versão válido até dezembro de 2020. Logo após a aquisição foi anunciado pelo fornecedor o lançamento de nova versão em 2016. Com fundamento na Lei n.º 9.609/98, é correto afirmar que

• A. o direito de propriedade intelectual da versão anterior terminará automaticamente com o lançamento da nova versão.
• B. o instituto de pesquisa somente pode utilizar programas de computador que estejam em domínio público.
• C. o autor do novo programa de computador precisa comprovar a novidade, aplicação industrial e atividade do programa de computador para seu registro como obra autoral nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 9.609/98.
• D. o autor deverá assegurar a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa até o prazo final de validade técnica.
• E. após o prazo de validade técnica o programa de computador licenciado será considerado domínio público e será um software livre.

Gabarito: D

Comentários

• Justificativa:

  Artigo 8º, parágrafo único da Lei nº 9.609/98. A obrigação persistirá no caso de retirada de circulação comercial do programa de computador durante o prazo de validade, salvo justa indenização de eventuais prejuízos causados a terceiros.

• letra D: lei 9609/98: Art. 8º Aquele que comercializar programa de computador, quer seja titular dos direitos do programa, quer seja titular dos direitos de comercialização, fica obrigado, no território nacional, durante o prazo de validade técnica da respectiva versão, a assegurar aos respectivos usuários a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa, consideradas as suas especificações.

  Parágrafo único. A obrigação persistirá no caso de retirada de circulação comercial do programa de computador durante o prazo de validade, salvo justa indenização de eventuais prejuízos causados a terceiros.