Questão 1421341

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPT-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: A empresa; Teoria Geral do Direito Empresarial

Discutindo um acordo com uma entidade parceira sobre a caracterização de informação como segredo empresarial a fim de evitar que a mesma fosse adquirida ou usada por terceiros sem seu consentimento, foi solicitado o texto contendo uma definição em conformidade com os tratados internacionais vigentes no Brasil. Identifique a opção com a definição de segredo empresarial do Acordo TRIPs.

• A. Segredos empresariais são informações secretas, desconhecidas e/ou de difícil acesso a pessoas que normalmente lidam com o tipo de informação em questão; com valor comercial por serem secretas e tenham sido objeto de precauções razoáveis para mantê-las em segredo.
• B. Segredos empresariais são as informações divulgadas para todos os colaboradores de uma empresa visando criar um sentimento de coesão e grupo perante todos esses colaboradores.
• C. Segredos empresariais são as informações novas, com aplicação industrial, facilmente acessíveis aos técnicos no assunto e que, portanto, não seriam patenteáveis.
• D. Segredos empresariais são as informações secretas, caracterizadas como descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos, incluindo concepções puramente abstratas, esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização, todas sem valor comercial.
• E. Segredos empresariais são as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, possam ser consideradas uma criação intelectual.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 39 da TRIP's, a, b e c.

• Após realizar pesquisas sobre o tema segredo comercial, em livros e sítios eletrônicos, seguem os principais pontos encontrados:

  1) O segredo comercial está definido no art. 39 do "Acordo TRIPs", tratado internacional referente a acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual. Tal dispositivo versa o seguinte:

  Artigo 39 1. Ao assegurar proteção efetiva contra competição desleal, como disposto no Artigo 10bis da Convenção de Paris (1967), os Membros protegerão informação confidencial de acordo com o parágrafo 2 abaixo, e informação submetida a Governos ou a Agências Governamentais, de acordo com o parágrafo 3 abaixo. 2. Pessoas físicas e jurídicas terão a possibilidade de evitar que informação legalmente sob seu controle seja divulgada, adquirida ou usada por terceiros, sem seu consentimento, de maneira contrária a práticas comerciais honestas, desde que tal informação: (a) seja secreta, no sentido de que não seja conhecida em geral nem facilmente acessível a pessoas de círculos que normalmente lidam com o tipo de informação em questão, seja como um todo, seja na configuração e montagem específicas de seus componentes; (b) tenha valor comercial por ser secreta; e (c) tenha sido objeto de precauções razoáveis, nas circunstâncias, pela pessoa legalmente em controle da informação, para mantê-la secreta. 3. Os Membros que exijam a apresentação de resultados de testes ou outros dados não divulgados, cuja elaboração envolva esforço considerável, como condição para aprovar a comercialização de produtos farmacêuticos ou de produtos agrícolas químicos que utilizem novas entidades químicas, protegerão esses dados contra seu uso comercial desleal. Ademais, os Membros adotarão providências para impedir que esses dados sejam divulgados, exceto quando necessário para proteger o público, ou quando tenham sido adotadas medidas para assegurar que os dados sejam protegidos contra o uso comercial desleal. 

  2) Simplificadamente, pode ser conceituado como qualquer informação confidencial que, possuindo valor comercial, garanta ao seu possuidor alguma vantagem competitiva. Um exemplo é a fórmula da "Coca-cola".

  3) Independem de qualquer tipo de registro, podendo ser protegidos ou resguardados por contratos.

• art. 39 do "Acordo TRIPs"

• Boiei :)