Questão 1421389

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPT-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar

Assinale a alternativa correta.

• A. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz, de ofício, medidas cautelares com a audiência das partes.
• B. Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da propositura da medida cautelar.
• C. As medidas cautelares conservam a sua eficácia na pendência do processo principal, não podendo ser modificadas ou revogadas.
• D. O procedimento cautelar sempre deve ser instaurado antes do processo principal.
• E. O indeferimento da medida cautelar pelo reconhecimento da decadência ou prescrição do direito do autor obsta que este intente a ação principal.

Gabarito: E

Comentários

• alt. e

  Art. 810 CPC. O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
  

• a- Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz, de ofício, medidas cautelares com a audiência das partes.
  Art. 797. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes
  
  b- Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da propositura da medida cautelar.

  Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório. – prazo decadencial

  c- As medidas cautelares conservam a sua eficácia na pendência do processo principal, não podendo ser modificadas ou revogadas.

  Art. 807. As medidas cautelares conservam a sua eficácia no prazo do artigo antecedente e na pendência do processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.

  d- O procedimento cautelar sempre deve ser instaurado antes do processo principal.

  Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.