Questão 1421416

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPT-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

João e Maria, casados há três anos, são empregados de empregadoras distintas e tornaram-se pais de José, que vive sob a guarda e dependência de ambos os pais. Todavia, no 58.º dia da licença-maternidade, Maria envolveu-se num acidente de veículo e faleceu. Nesse caso, diante do disposto no artigo 392-B da CLT

• A. João poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 5 dias consecutivos.
• B. é assegurado a João o gozo de licença pelo restante do período da licença-maternidade a que teria direito Maria.
• C. é assegurado a João o gozo de licença por período equivalente a 120 dias a contar do óbito de Maria.
• D. não é assegurado a João o gozo de licença pelo equivalente à licença-maternidade, porque o casal não trabalhava para o mesmo empregador.
• E. não é assegurado a João o gozo de licença pelo equivalente à licença-maternidade, porque Maria não morreu em decorrência do parto.

Gabarito: B

Comentários

• Gab - b literalidade do dispositivo.

  Art. 392-B. Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Artigo incluído pela Lei nº 12.873/2013, DOU 25-10-2013).
  

• É ASSEGURADO A JOÃO O RESTENTES DO GOZO DE LICENÇA.