Questão 1421782

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Educação
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação; PCN's - Parâmetros Curriculares Nacionais e Temas Transversais; Temas Educacionais Pedagógicos

Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, incluindo as que se destinam à concessão de bolsas de estudo a alunos exclusivamente de escolas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab. Errado

  Art. 70 (LDB)
  

  VI - Concessão de bolsas de estudos a alunos de escolas públicas e privadas.

• Atenção GALERA!!!
  
  
  
  Art. 70º. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:
  
  
  
  

  
  VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; 
  
  
  
  
  FONTE:  http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf
  
  
  
  FOCOFORÇAFÉ#@

• Obs. Sempre duvide dos extremos "exclusividade", "sempre", "nunca", "jamais"... A banca Cespe, na maioria das vezes que os usa apresenta a resposta como ERRADA.

• Art 70 da LDB: Considerar-se-ão de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução  dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:

   

  I- Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação

   

  II- Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino

   

  III- Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino

   

  IV- Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente (essencialmente) ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino 

   

  VI- Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

   

  VII- Amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo

   

  VIII- Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

   

  Dessa forma, o legislador considerou como despesas de manutenção e desenvolvimento questões intrínsecas ao ensino.

  Hold on...