Questão 1422760

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos e do lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em corpo hídrico, julgue o item seguinte.

Segundo disposto na resolução CONAMA n.^o 237/2007, as empresas que utilizarem recursos ambientais deverão, obrigatoriamente, ser certificadas dentro dos padrões ISO 14.001, para fins de estabelecimento de padrões de sistemas de gestão ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada, pois as ISO são normas, logo, não tem caráter de lei(obrigatorias)

• que enunciado louco, "de acordo com a PNRH??? e lancamento de oleo??? 
  que diabo tem a ver com conama 237 e iso 14001???? 
  enfim, ninguem é obrigado a ter o certificado nao.  

  ta errado

• fiquei me perguntando a mesma coisa Camila Ribeiro

• Além de a ISO não ter caráter obrigatório, também a CONAMA 237 é de 1997 e não 2007.

• Gabarito: errado.

  Nenhuma norma jurídica vai obrigar a implantação de ISO.

  PRINCÍPIOS DA NORMALIZAÇÃO

  O PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE significa que o processo de normalização deve ser voluntário. A vontade das partes envolvidas é fundamental para que o processo de normalização se estabeleça e aconteça; sem ela não há como obter uma norma. 

  Fonte: http://www.bibliotecas.sebrae.com.br/chronus/ARQUIVOS_CHRONUS/bds/bds.nsf/7f708065e9ab78c761cf7ecad1f5d94b/$File/5298.pdf