Questão 1422763

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Em relação às Convenções de Basileia, de Estocolmo, de Roterdã e acerca dos Protocolos de Quioto e Montreal, julgue o próximo item.

A exportação de produtos farmacêuticos é ato que não está incluído no rol de substâncias químicas objeto da Convenção de Roterdã, razão pela qual, no âmbito dessa Convenção, o exportador não é obrigado a comunicar ou notificar o importador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 3 Escopo da Convenção 1. A presente Convenção se aplica a: a) Substâncias químicas proibidas ou severamente restritas, e b) Formulações de agrotóxicos severamente perigosas.

  2. A presente Convenção não se aplica a: a) Drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas; b) Materiais radioativos; c) Resíduos; d) Armas químicas; e) Produtos farmacêuticos, inclusive medicamentos para seres humanos e de uso veterinário; f) Substâncias químicas usadas como aditivos em alimentos;g) Alimentos; h) Substâncias químicas em quantidades que provavelmente não afetem a saúde humana ou o meio ambiente, desde que sejam importadas: (i) Para fins de pesquisa ou análise; ou (ii) Por um indivíduo, para seu uso pessoal em quantidades compatíveis para tal uso

• CERTO 

  Escopo da Convenção

   

  1. A presente Convenção se aplica a:

   

  a) Substâncias químicas proibidas ou severamente restritas, e

  b) Formulações de agrotóxicos severamente perigosas.

   

  2. A presente Convenção não se aplica a:

   

  a) Drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas;

  b) Materiais radioativos;

  c) Resíduos;

  d) Armas químicas;

  e) Produtos farmacêuticos, inclusive medicamentos para seres humanos e de uso veterinário;

  f) Substâncias químicas usadas como aditivos em alimentos;

  g) Alimentos;

  h) Substâncias químicas em quantidades que provavelmente não afetem a saúde humana ou o meio ambiente, desde que sejam importadas:

                 (i) Para fins de pesquisa ou análise; ou (ii) Por um indivíduo, para seu uso pessoal em quantidades compatíveis para tal uso.

• PERCEBA NA QUESTÃO

  "No âmbito desta convenção".

  Assim, a convecção só destaca;

  1. Subst. Químicas perigosas ou severamente restritas, e;
  2. Formulações de agrotóxicos severamente perigosas....