Questão 1422838

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Paisagismo; Paisagismo Urbano

Os conceitos de cidade dispersa e de cidade compacta são concepções polares que representam ideias imbricadas no paisagismo e na criação de espaços verde urbanos. De acordo com o conceito de cidade dispersa, deve-se viver de modo disperso, em pequenas comunidades junto à natureza. De acordo com o conceito de cidade compacta, deve-se viver compactamente, buscando integração maior com os habitantes da cidade e com os serviços nela presentes.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.

As praças são espaços livres de uso comum, destinados ao lazer, à contemplação e à atividade bucólica, assim, de acordo com a legislação em vigor, a destinação das praças não pode ser alterada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CORRETO

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  Código Civil

  Art. 99. São bens públicos: 

  I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

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  Considerando que as praças são bens pertencentes aos municípios ou ao DF, segue legislação do DF para referência:

  DECRETO Nº 39.690, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 [Regulamenta a Lei nº 448, de 19 de maio de 1993, que dispõe sobre a adoção de praças, jardins públicos e balões rodoviários, por entidades e empresas e dá outras providências.]

  Art. 14. [...] § 1º Fica garantido o livre acesso ao bem público de uso comum do povo, objeto do termo de cooperação, sem qualquer prejuízo a seu uso regular de acordo com sua natureza e destinação, as quais não podem ser alteradas.

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