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ID
1423054
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca de equipamentos de proteção individual (EPIs).

EPI importado poderá ser utilizado em âmbito nacional sem certificado de aprovação, em virtude da Convenção n.º 161 da OIT, sendo suficiente a apresentação do nome do importador e o lote de fabricação.

Alternativas
Comentários
  • 6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.