Questão 1423249

• Banca: CEPERJ
• Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social; CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Segundo foi estabelecido na Lei nº. 8.142/90, a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:

• A. estabelecer critérios e valores para a remuneração de serviços de saúde
• B. aprovar parâmetros de cobertura assistencial
• C. propor as diretrizes para a formulação da política de saúde estadual
• D. deliberar sobre o cronograma financeiro para os distritos sanitários
• E. aprovar o plano plurianual de assistência

Gabarito: C

Comentários

• por óbvio, na esfera estadual o conselho estadual vai propor

• § 1° para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes

• § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.