Questão 1423252

• Banca: CEPERJ
• Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social; CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Conforme tratado na Lei nº. 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:

• A. do Ministério da Saúde, com colaboração do Ministério do Meio Ambiente
• B. da Direção Municipal e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS
• C. da Fundação Nacional de Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde
• D. das Secretarias Municipais de Saúde e da iniciativa privada
• E. de Fundações e Sociedades Beneficentes

Gabarito: B

Comentários

• Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
  IV - executar serviços: 
  

  a) de vigilância epidemiológica;

  b) vigilância sanitária;

  
  

  Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

  IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

  a) de vigilância epidemiológica;

  b) de vigilância sanitária;