Questão 1423261

• Banca: CEPERJ
• Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social; CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Segundo a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, um dos critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios é:

• A. a participação paritária dos usuários no conselho de saúde
• B. a produção de atividades de pesquisa e desenvolvimento científico
• C. o desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual
• D. a eficiência na arrecadação de taxas, impostos e emolumentos
• E. o perfil epidemiológico da população a ser coberta

Gabarito: E

Comentários

• gab: E

   

  Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

  
  I - perfil demográfico da região;
  II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;
  III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
  IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
  V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
  VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;
  VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.