Questão 1423672

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEGPLAN-GO
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Perito Criminal; FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Perito criminal de 3ª Classe
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.° 9.605/1998), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, nos crimes contra a fauna, em seu artigo 29, § 5.º, em virtude de agravamento de atividade ou conduta, as penas poderão ser aumentadas em até o triplo se essas atividades

• A. forem realizadas em período noturno.
• B. incluírem matar ou transportar espécimes da fauna silvestre, nativas ou migratórias, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro.
• C. forem decorrentes do exercício de caça profissional.
• D. incluírem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
• E. forem realizadas com abuso de licença.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 29 da lei 9.605/98. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

  Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

  (...)

  § 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.
  

• RESPOSTA CORRETA C

  Complementando...

  A pena é aumentada de metade se o crime for praticado:

  - durante a noite;

  - com abuso de licença.

  
  

• Art. 29 § 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

  I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;

  II - em período proibido à caça;

  III - durante a noite;

  IV - com abuso de licença;

  V - em unidade de conservação;

  VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

  § 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

  
  

•  A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

  Pesquisei na Lei de Crimes Ambientais é a única hipótese em que a pena é aumentada ao triplo . 

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

  Art. 29. - § 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.´

  Gabarito Letra C!

• gab c! crimes contra a fauna:

  Verbos que incidem as majorantes:

  Matar, perseguir, caçar, apanhar, 

  quem impede a procriação 

  quem modifica, danifica ou destrói ninho, 

  quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas 

  § 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

  I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;

  II - em período proibido à caça;

  III - durante a noite;

  IV - com abuso de licença;

  V - em unidade de conservação;

  VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

  § 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

  § 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

• DICA: Dica: cAçA profissionAl = A3 - Aumenta em 3 (triplicada)

  Fonte: Material de Eduardo B. S. Teixeira.