Questão 1423738

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEGPLAN-GO
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Perito Criminal; FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Perito criminal de 3ª Classe
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Suponha que, no encerramento do exercício, uma empreiteira tenha avaliado que, na execução de uma obra contratada por empresa estatal, estimou indevidamente sobrepreço de 25% nos valores recebidos. Embora não esteja sendo investigada, sequer citada, sua administração, dadas as atuais circunstâncias, determinou à Contabilidade, corretamente, a

• A. constituição de provisão no valor da referida parcela.
• B. constituição de provisão correspondente à metade do referido valor.
• C. divulgação do fato em nota explicativa por impossibilidade de estimativa da possível perda.
• D. divulgação do fato em nota explicativa, por não considerar provável a perda.
• E. não divulgação do fato, pela remota possibilidade de perda.

Gabarito: E

Comentários

• Letra "E"
  

  Faz sentido. Se foi executada uma obra contratada por empresa estatal, houve licitação e adjudicação do contrato.
  

• Muito mal elaborada a questão, pois ele afirma que a empresa estimou erradamente o preço. Se estimou, então quer dizer ser provável a perda de 25%.

• Não entendi mesmo. Se o contrato ainda estiver vigente dá para compreender que a contabilidade não devolva o dinheiro, porque nas próximas etapas ela pode usar na implantação da obra. Quem puder esclarecer melhor. Abraços

• Questão mal elaborada demais!

• CORRETA E

   

  A informação para a interpretação da questão encontrá-se no trecho: "Embora não esteja sendo investigada, sequer citada,(...)". Como a empreiteira não está sendo investigada, nem citada , então não há qualquer obrigação presente que resulte de eventos passados, ou seja, não há probabilidade de saída de recursos e sequer será divulgada, já que a própria observou a errônea estimativa e, por motivos óbvios, não agirá contra sí .

   

  PROVÁVEL = contabiliza e divulga (provisão)
  POSSÍVEL = não contabiliza, mas divulga (passivo contingente)
  REMOTA = Não contabiliza e não divulga

   

  Ainda, de acordo com o CPC 25

  Evento passado
  17. Um evento passado que conduz a uma obrigação presente é chamado de um evento que cria
  obrigação. Para um evento ser um evento que cria obrigação, é necessário que a entidade não
  tenha qualquer alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento. Esse é o caso
  somente:

  
  (a) quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente; ou
  (b) no caso de obrigação não formalizada, quando o evento (que pode ser uma ação da
  entidade) cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação.

   

  19. São reconhecidas como provisão apenas as obrigações que surgem de eventos passados que
  existam independentemente de ações futuras da entidade (isto é, a conduta futura dos seus
  negócios). São exemplos de tais obrigações as penalidades ou os custos de limpeza de danos
  ambientais ilegais, que em ambos os casos dariam origem na liquidação a uma saída de
  recursos que incorporam benefícios econômicos independentemente das ações futuras da
  entidade. De forma similar, a entidade reconhece uma provisão para os custos de
  descontinuidade de poço de petróleo ou de central elétrica nuclear na medida em que a
  entidade é obrigada a retificar danos já causados. Por outro lado, devido a pressões comerciais
  ou exigências legais, a entidade pode pretender ou precisar efetuar gastos para operar de
  forma particular no futuro (por exemplo, montando filtros de fumaça em certo tipo de
  fábrica). Dado que a entidade pode evitar os gastos futuros pelas suas próprias ações, por
  exemplo, alterando o seu modo de operar, ela não tem nenhuma obrigação presente
  relativamente a esse gasto futuro e nenhuma provisão é reconhecida.