Questão 1423927

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A Constituição Federal prevê que as penas serão cumpridas

• A. em casa de albergado quando a pena for de interdição temporária de direitos.
• B. em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
• C. integralmente em regime fechado nos casos em que a lei assim prevê.
• D. em penitenciárias de segurança máxima quando se tra­tar de medida de segurança.
• E. em hospitais psiquiátricos quando se tratar de pessoas inimputáveis e a pena for privativa de liberdade.

Gabarito: B

Comentários

• B) — XLVIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;