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Gabarito Letra C
Quanto as teorias adotadas para o lugar e o tempo do crime no código penal temos:
1) Atividade ou Ação: O crime ocorre no lugar em que foi praticada a ação ou omissão (CP Brasileiro - Art. 4 - Tempo do crime)
2) Resultado: O crime ocorre onde se produziu os resultados
3) Ubiquidade ou Mista: é a junção das 2 acima (Ação+Resultado) o crime ocorre no lugar onde foi praticada a ação ou omissão e onde se produziu os resultados (CP Brasileiro - Art. 6 - lugar do crime)
existe um mnemonico que ajuda na memorização:
L ugar do crime
U biquidade
T empo do crime
A tividade
bons estudos
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Gabarito: letra C.
Quanto ao Lugar do Crime, o CP brasileiro adotou a Teoria Mista ou Teoria da Ubiquidade, com a intenção de maximizar a abrangência da aplicação da lei penal brasileira. É como se fosse uma tentativa de estender a soberania do "ius puniendi" estatal. Também procura-se, com esta teoria, minimizar os conflitos resultantes de situações complexas em relação a aplicação ou não da lei penal.
Assim, se um crime inicia-se no Brasil, continua na Argentina e termina na Colômbia, poderá ser aplicada a lei penal brasileira porque pelo menos parte dele aconteceu em território nacional. Em relação aos outros países, há necessidade de verificar qual teoria sua lei penal adota. Ademais, não há problema nenhum haver condenação em países diferentes.
Bons Estudos!
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Código Penal: LUTA Código Penal Militar: LUATA
Lugar Lugar
Ubiquidade/Mista Ubiquidade/Mista - Crimes Comissivos (Ação)
Tempo Atividade - Crimes Omissivos (Omissão)
Atividade Tempo
Atividade
Gab: C
Bons Estudos :)
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Para responder à questão, faz-se necessária a análise das assertivas contidas em seus itens a fim de verificar qual desta está correta.
Item (A) - De acordo com a teoria da atividade, o lugar do crime é o em que ocorreu a ação ou omissão, não tendo relevância o lugar em que o resultado se produziu. O Código Penal Brasileiro não adotou a teoria da atividade, mas a da ubiquidade. Ante o exposto, verifica-se que a presente alternativa é falsa.
Item (B) - De acordo com a teoria do resultado, o lugar do crime é o do local onde o resultado delitivo se produziu, não importando o local a ação ou da omissão. O Código Penal Brasileiro não adotou a teoria do resultado, mas a da ubiquidade. Ante o exposto, verifica-se que a presente alternativa é falsa.
Item (C) - O nosso Código Penal adotou a teoria da
ubiquidade ou mista, ou seja, é considerado o lugar do crime tanto local onde
foram praticados os atos executórios como o local onde o resultado se produziu
ou deveria ser produzido. Neste sentido, veja-se o disposto no artigo 6º do
Código Penal, in verbi: "considera-se praticado o crime no lugar em que
ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou
deveria produzir-se o resultado".
Item (D) - O local onde o delito é registrado não é relevante para a definição do lugar do crime, sendo pertinente ao âmbito da administração da atividade policial. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
Item (E) - O local do domicílio do réu é irrelevante para a determinação do lugar do crime, sendo relevante no âmbito processual, notadamente para a delimitação da competência do juiz. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
Gabarito do professor: (C)
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