Questão 1423957

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Aplicação da Lei Penal Militar; Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta com relação ao militar da reserva ou reformado quando pratica ou contra ele é prati­cado crime militar

• A. Não conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar.
• B. Não é considerado militar para efeitos da aplicação da lei penal militar.
• C. Equipara-­se ao militar em situação de atividade, para efeito da aplicação da lei penal militar
• D. Aplica­se a legislação penal comum, considerando­o um civil
• E. Conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa (e)

  Militar da reserva ou reformado

   Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do pôsto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra êle é praticado crime militar.

  
  

• Questão bacana, misturou o art.12 com o art.13

• Nessa questão, o candidato que quer resolver rápido, erra.

  Tem que ler com calma. Especialmente questões lei lseca, literais

• Alternativa  Correta E

  Questão maldosa, art 12cpm refere a alternativa C

  Art 13cpm refere a alternativa E

  Interpretação e usar a mais adequata a questão.

• A alternativa "C" e "E", jamais se confundem pelo simples fato de que no art 12 do CPM, o militar da reserva ou reformado equipara-se ao militar da ativa, quando mesmo nessa situação de reserva ou reformado continua a trabalhar para administração militar, caso contrário é equiparado a civil, conservando responsabilidades e prerrogativas para aplicação da lei penal quando é pratica ou contra ele é praticado crime militar art 13 CPM, portanto alternativa correta : LETRA E. 

   

  #DEUSN0CONTROLE

• Equiparação a militar da ativa

          Art. 12. O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

   

  Militar da reserva ou reformado

          Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

• Comando da questão pede: "...quando pratica ou contra ele é prati­cado crime militar" logo a que faz sentido é o "Art.13 Militar da reserva ou reformado"

  Militar da reserva ou reformado
  Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades eprerrogativas do pôsto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra êle é praticado crime militar. 

  TEXTO DE LEI

  GABARITO E

• Militar da reserva ou reformado

  Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do pôsto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar. 

  gb e

• Equiparação a militar da ativa

  Art. 12. O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

  Militar da reserva ou reformado

  Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.