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A) Bandeira de Mello (2010, p. 842) informa que o atributo da autoexecutoriedade pode ser colocado em prática nas seguintes
hipóteses: a) quando a lei expressamente autorizar; b) quando a adoção da medida for urgente para a defesa do interesse público e não comportar as delongas naturais do pronunciamento judicial sem sacrifício ou risco para a coletividade; c) quando inexistir outra via de direito capaz de assegurar a defender em cumprimento à medida de polícia.
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Resp: A
Autoexecutoriedade: a própria adm pode executar atos sem a prévia autorização judicial.
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Autoexecutoriedade
Atos autoexecutórios são os que podem ser
materialmente implementados pela administração, diretamente. Inclusive mediante
uso da força, se necessária, sem que a administração precise obter autorização
judicial prévia.
Não é atributos presente em todos os atos
administrativos. Os atos autoexecutórios mais comuns são os atos de polícia,
como a apreensão de mercadorias entradas ou encontradas no País irregulamente,
a retirada dos moradores de um prédio que ameaça desabar.
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AUTOEXECUTORIEDADE possibilita executar o ato em imediato independente da manifestação do poder judiciário.
gab:A