Questão 1424281

• Banca: FUNCAB
• Órgão: EMDAGRO-SE
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Simples

Acerca da sociedade simples, nas relações com terceiros, afigura-se correto afirmar que:

• A. o sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas anteriores à data da admissão, respondendo apenas por aquelas posteriores a esta data.
• B. o credor particular de sócio não pode, mesmo na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade.
• C. o sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas anteriores à data da admissão, respondendo apenas por aquelas havidas nos exercícios sociais seguintes a esta data.
• D. o cônjuge divorciado de sócio não pode exigir desde logo a parte que lhe couber na quota social, mas apenas concorrer à divisão periódica dos lucros até a liquidação.
• E. o credor particular de sócio não pode, mesmo na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber na parte que lhe tocar em liquidação.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta correta: alternativa D. Fundamento: art. 1027 do CCB. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão dos lucros, até que se liquide a sociedade.
  

• A) Errada- Art. 1024- O socio admitido em sociedade já constituída, NÃO se EXIME das dividas sociais anteriores a admissão.
  
  B) Errada- Art. 1026- o credor particular de sócio  PODE, mesmo na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade.

  C) Errada - Art. 1024- O socio admitido em sociedade já constituída, NÃO se EXIME das dividas sociais anteriores a admissão.

  D) Certa - Art. 1027 - Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão dos lucros, até que se liquide a sociedade.

  
  E) Errada- Art. 1026- o credor particular de sócio  PODE, mesmo na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação

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• LETR D

  Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.