Questão 1424290

• Banca: FUNCAB
• Órgão: EMDAGRO-SE
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ações Coletivas no CPC 1973; Mandado de Segurança Individual e Coletivo; Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar

Na hipótese de liminar concedida pelo desembargador relator, em mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o pedido de suspensão de segurança deve ser dirigido ao:

• A. Presidente doTribunal de Justiça de Sergipe.
• B. Presidente da Câmara emque tramita oMandado de Segurança, salvo se este for seu relator, caso em que a competência se transfere ao seu substituto legal.
• C. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de questão federal, ou do Supremo Tribunal Federal, em se tratando de questão constitucional.
• D. próprio relator do Mandado de Segurança, para que seja conhecido e julgado pelo órgão colegiado.
• E. órgão competente para o julgamento do recurso de agravo regimental.

Gabarito: C

Comentários

• Suspensão de Segurança

  Pedido feito ao presidente do Supremo Tribunal Federal para que seja cassada liminar ou decisão de outros tribunais, em única ou última instância, em Mandado de segurança. A Suspensão só poderá ser concedida, por meio de despacho fundamentado, nos casos de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. A causa deve ser fundada em questão constitucional, caso contrário, a ação deve ser ajuizada no Superior Tribunal de Justiça.

  Resposta: letra C

• o pedido de suspensão deve ser dirigido:

  a) se a decisão for de JUIZ DE DIREITO ESTADUAL: pedido de suspensão para o PRESIDENTE DO TJ respectivo

  b) se a decisão for de JUIZ FEDERAL: pedido de suspensão para o PRESIDENTE DO TRF respectivo

  C) se a decisão for de ÓRGÃO FRACIONADO de TRIBUNAL (seja a decisão monocrática ou colegiada): pedido de suspensão para o PRESIDENTE DO STJ ou do STF; conforme a MATÉRIA SEJA INFRACONSTITUCIONAL ou CONSTITUCIONAL (é o GABARITO DA QUESTÃO)

  fonte: Poder Público em Juizo. Guilherme Barros. p. 123, 8ª edição. 2018;