Questão 1424359

• Banca: FUNCAB
• Órgão: EMDAGRO-SE
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

No que diz respeito ao tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial dispensado às férias pelo Direito do Trabalho, assinale a opção correta.

• A. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do trabalhador.
• B. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias após o início das mesmas.
• C. Em casos excepcionais, serão as férias concedidas em três períodos.
• D. O abono de férias deverá ser requerido até 10 (dez) dias antes do término do período aquisitivo.
• E. A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

Gabarito: E

Comentários

• Art.135 CLT A concessão das férias será participada , por escrito , ao empregador , com antecedência de , no mínimo 30 dias. Dessa participação o interessado dará recibo. Gab - E

• Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

  Art. 145 - O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.
  

  
  

  Art. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. 

  
  

  Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977  (Vide Lei nº 7.923, de 1989)

  § 1º - O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo

  
  

• fácil.