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Para que possa ser pago
os itens
medidos em uma obra é necessário criar uma
medição. A medição
irá
conter os Itens medidos assim como os adiantamentos concedidos
para o contrato, que serão deduzidos no valor final da
medição. Ela é uma das etapas da obra pública, realizada, obviamente, antes de sua conclusão. Como a equipe responsável pela fiscalização da obra constatou irregularidades em alguns procedimentos, não emitiu o laudo de medição. Exonerada está a Administração Pública do pagamento de parcelas referente a tal etapa, sob pena de o particular enriquecer ilicitamente (nom venire contra factum proprio - a ninguém é dado beneficiar-se de sua própria torpeza). Confiram-se, à guisa de exemplo a seguinte questão:
Q475274
Acerca de medições e pagamentos no serviço de fiscalização de uma obra pública, julgue o item a seguir.
A
falta de emissão de laudo de medição por equipe de fiscalização sobre
serviço prestado constitui justificativa bastante para a não realização
de pagamento imediatamente após a conclusão do serviço. (CERTO)
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Sendo a remuneração por medição feita após a execução de cada etapa, o pagamento de medição após a conclusão do contrato seria irregularidade.
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Certo - pagamento após o fim do contrato, não é aceito.
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Gab. C
A conclusão do contrato administrativo pressupõe a cessação do vínculo obrigacional entre as partes pelo integral cumprimento das cláusulas após o recebimento definitivo. Desse modo, por ter a presença da contraprestação mesmo após a conclusão do contrato, tem-se patente irregularidade.
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Eu pensei que era pra responder se a situação era certa ou errada kkkkk
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Os candidatos que lutem diante de uma redação dessas...