Questão 1426864

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 1; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 2; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 3; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 4; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 5; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 8; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 21
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Procedimento administrativo

Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o  item a seguir.

Uma função comissionada que fique vaga, por exemplo, na Assessoria de Assuntos Econômicos do INPI, somente poderá ser ocupada por servidor ativo em exercício nesse instituto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Conforme determina o art. 1º da Lei nº 12.274/10, foram criadas funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, de exercício privativo por servidores ativos no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI. 
  
  Nesse sentido, o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, aprovado pela Portaria nº 149, de 15 de maio de 2013, prevê, no § 5º do art. 3º, que as Funções Comissionadas do INPI (FCINPI) serão ocupadas, privativamente, por servidores ativos em exercício no INPI.
  
  Portanto, dizer que as FCINPI são privativas dos servidores ativos em exercício no INPI é o mesmo que dizer que as FCINPI somente poderão ser ocupadas por servidores ativos em exercício nesse instituto.
  
  
  Resposta: CERTO.
  
  
  
  

• Comentário do prof. do QC:

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  "Conforme determina o art. 1º da Lei nº 12.274/10, foram criadas funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, de exercício privativo por servidores ativos no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI. 

  Nesse sentido, o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, aprovado pela Portaria nº 149, de 15 de maio de 2013, prevê, no § 5º do art. 3º, que as Funções Comissionadas do INPI (FCINPI) serão ocupadas, privativamente, por servidores ativos em exercício no INPI.

  Portanto, dizer que as FCINPI são privativas dos servidores ativos em exercício no INPI é o mesmo que dizer que as FCINPI somente poderão ser ocupadas por servidores ativos em exercício nesse instituto.

  Resposta: CERTO."

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