Questão 1426873

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 1; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 2; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 3; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 4; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 5; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 8; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 21
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Requisitos para registro e patente

Julgue o  item , relativo  a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Cláudio realizou uma invenção em 20/10/2012 e depositou o pedido de patente no INPI em 10/5/2014. Fabiano, de forma independente, realizou a mesma invenção em 3/2/2013 e depositou seu pedido de patente no INPI em 10/12/2013. Nessa situação hipotética, o INPI deve conceder a titularidade da patente de invenção a Cláudio, por ter ele realizado a invenção antes de Fabiano.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO:

  Art. 7º, Lei 9.279/96. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

  
  

• Art. 7º Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

          Parágrafo único. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito dará prioridade ao depósito imediatamente posterior.

   

  Considerando que o pedido de patente de FABIANO DEU-SE NA DATA DE 10/12/2013 E O DEPÓSITO DA PATENTE DE CLÁUDIO DEU-SE EM 10/05/2014

   

• Comentários: professor do QC

  INPI deve conceder a patente ao Fabiano, primeiro por um fundamento que leva em consideração a própria natureza da proteção da propriedade industrial: o procedimento no INPI é constitutivo de direitos, diferentemente do que ocorre no direito autoral, de cunho apenas declaratório. Segundo, justifica-se com base em expressão disposição da Lei 9.279/96 (art. 7º).

• O art. 7.º da Lei 9.279/96 adota o sistema first-to-file (o direito será assegurado ao primeiro que registrar, não ao primeiro inventor - first-to-invent).