Questão 1426879

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 1; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 2; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 3; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 4; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 5; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 8; CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 21
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Requisitos para registro e patente

Julgue o  item , relativo  a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes.

Os pedidos de patentes de invenção e de modelo de utilidade que forem aceitos pelo INPI vigorarão pelo mesmo prazo, contado da data de depósito de cada um deles.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Seção II
  Da Vigência da Patente

    Art. 40. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da data de depósito.

    Parágrafo único. O prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos para a patente de invenção e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior

  
  

• Patente de invenção ---> 20 anos

  Patente de utilidade --> 15 anos

• Patente de inVenção Vinte anos

  Patente de uTilidade  Ten ( 10)  + 5 ==> quinze anos

   

  Ficou horrível kkkk, mas ... 

• Resposta: ERRADO

  Art. 40 da LPI (Lei nº 9.279) “A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da data de depósito”.

   

• Þ  PATENTE DE INVENÇÃO: 20 ANOS (20 anão)

  Þ  PATENTE DE MOD. UTILIDADE: 15 ANOS (15 anos de idade)

• Invenção: 20 anos (do depósito) ou 10 anos (da concessão)

  Modelo de utilidade: 15 anos (do depósito) ou 7 anos (da concessão)

  Desenho industrial: 10 anos (do depósito) + 3 prorrogações de 05 anos

  Marca: 10 anos (da concessão) + prorrogações sucessivas pelo mesmo prazo (sem limite) 

• VALE LEMBRAR

  INFORMATIVO 660 STJ / 2019

  O prazo de vigência das patentes concedidas pelo sistema mailbox é de 20 anos contados da data do depósito.

  Tratando-se, contudo, de patentes excepcionalmente depositadas pelo sistema mailbox, a Lei de Propriedade Industrial, em suas disposições finais e transitórias (art. 229, parágrafo único), estabeleceu regra expressa assegurando proteção limitada unicamente ao lapso de 20 anos contados do dia do depósito (conforme estipulado pelo citado art.40, caput). 

  Portanto, segundo a dicção legal, o privilégio analisado garante proteção a partir da data da concessão pelo órgão competente até o limite de 20 anos contados do dia em que o pedido foi depositado.

  Fonte:https://scon.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=INFJ&tipo=informativo&livre=@COD=%270660%27