-
Questão com divergência doutrinária:
"Ampliação objetiva da demanda (pedido) e ampliação subjetiva (partes)
A reconvenção provoca umaampliação objetiva da demanda. O juiz que inicialmente tinha que julgar apenaso pedido do autor com a reconvenção terá o processo seu objeto ampliado paraconhecer não só o pedido do autor mas também o pedido do réu, tudo na mesmasentença conforme dispõe o art. 318 do CPC.
No entanto, existe debatedoutrinário e jurisprudencial no sentido de se possibilitar a ampliaçãosubjetiva. Em regra a reconvenção não acarreta a ampliação subjetiva pois é umaação do réu, que se torna réu-reconvinte, em face do autor, que se tornaautor-reconvindo. O CPC não autoriza, pelo menos em tese, a inclusão de um réuna demanda reconvencional que não seja o autor.
No entanto, alguns autoresentendem, que em atenção ao princípio da economia processual, é possível, emalguns casos, a inclusão de um terceiro que não seja autor da ação principalmas que pode ser réu na demanda reconvencional. Os casos mais significativossão os de litisconsórcio necessário. Imagine que A ingressa com uma açãodiscutindo a legalidade de uma determinada cláusula contratual em face de B. Bapresenta reconvenção buscando a rescisão do contrato discutido em juízo.Ocorre que o contrato foi realizado entre A, B e C. Como a rescisão contratualvai afetar diretamente C este deve ingressar na demanda ante o litisconsórcionecessário. Neste caso B poderá, pelo menos para alguns entendimentosdoutrinários, reconvir em face de A autor da ação principal e C que não integraa lide.
São favoráveis a ampliaçãosubjetiva Alexandre Câmara, Fredie Didier. Em sentido contrário, por todos,Barbosa Moreira."
http://alexandrecatharina.blogspot.com.br/2013/08/notas-de-aula-resposta-do-reu.html
-
Gabarito: ERRADA
"PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS- RECONVENÇÃO- AMPLIAÇÃO DO PÓLO PASSIVO COM INCLUSÃO DE RECONVINDO ESTRANHO À LIDE PRINCIPAL- LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO- INEXISTÊNCIA- AMPLIAÇÃO INADMISSÍVEL- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
-Conforme entendimento do STJ, o réu, ao reconvir, não pode ampliar o pólo passivo da reconvenção, inserindo nele terceiro estranho à lide principal, se não se tratar de litisconsórcio passivo necessário.
-Recurso conhecido e não provido. (Agravo de Instrumento Cv 1.0024.11.191872-8/001, Relator (a): Des.(a) Márcia De Paoli Balbino , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/03/2012, publicação da sumula em 27/03/2012) "
"Seria possível oferecer a reconvenção contra pessoas que não compusessem, originariamente, a ação primitiva? Imagine-se, por exemplo, que 'A' propõe ação de cobrança, de certa dívida, em face de 'B'. 'B', alegando possuir também crédito diante de 'A', pretende reconvir a este, buscando a recuperação do montante devido; ocorre, porém, que, para essa segunda ação (reconvencional), por algum motivo, exige-se a formação de litisconsórcio necessário (entre 'A' e um terceiro, não componente da relação processual, diante da ação primeira). Seria possível formar-se, então, a reconvenção, convocando-se para o processo alguém que não compunha o pólo ativo da demanda original? Ao que tudo indica, a resposta a essa indagação caminharia negativa. A reconvenção é admitida - como ação inserida em processo já formado - por questões de conveniência e para a celeridade processual, resolvendo-se duas questões vinculadas em um só juízo. Incluir na reconvenção alguém que não fazia parte da ação certamente acarreta tumulto indesejável no processo, criando-se problemas maiores que os benefícios gerados pela inclusão da demanda reconvencional. Ademais, é de se notar que o art. 315 do CPC expressamente indica que o réu pode reconvir ao autor, sinalizando para a conclusão de que somente quem fora autor da demanda inicial pode figurar como réu na ação reconvencional." (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, Curso de Processo Civil, Vol. 2, 6ª edição, Editora Revista dos Tribunais, pág. 145).
-
De fato a questão é controvertida.
Daniel Amorim afirma: "Se a diminuição subjetiva na reconvenção parece não encontrar maiores obstáculos, o mesmo não ocorre com a ampliação, tema consideravelmente controvertido. Há muita controvérsia a respeito da admissibilidade da formação de um litisconsórcio na reconvenção – ativo ou passivo – com sujeito que não participava do processo até então, ou seja, sujeito que não figurava como parte na ação originária. É evidente que se manteria a estrutura básica mínima réu x autor, mas ao lado de um deles – ou mesmo de ambos – seria formado litisconsórcio com terceiro estranho à demanda até então." (Manual de Direito Processual Civil - Vol. Único - versão digital - 2014, pág. 456 - 457).
Principal argumento da corrente que nega: viola a economia processual a que visa a reconvenção (1).
Principal argumento da corrente favorável: numa visão mais ampla do processo, a ampliação subjetiva evitaria que, posteriormente, o réu entrasse com outra ação contra o mesmo autor (2). Nos casos de litisconsórcios necessários, se se adotasse a corrente negativa, o réu ficaria impossibilidade de reconvir, já que não seria uma faculdade sua, mas uma obrigatoriedade em razão de exigência legal. Para a corrente que nega a possibilidade, nesse caso, seria uma exceção à regra (3).
(1) Marinoni-Arenhart, Manual, p. 168; Theodoro Jr., Curso, v. 1, p. 362; Fornaciari Jr., Da reconvenção, p. 94; Figueira Jr., Comentários, v. 4, t. II, p. 327.
(2) Dinamarco, Instituições, v. 3, p. 506-507; Calmon de Passos, Comentários, p. 327; Nery-Nery, Código, p. 702.
(3) Fux, Curso, p. 636; Fidélis dos Santos, Manual, p. 416.
-
ERRADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECONVENÇÃO - INCLUSÃO DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE PRINCIPAL NO PÓLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não se admite reconvenção contra o autor da ação principal e, ao mesmo tempo, contra quem não é parte nessa demanda.
(TJ-MG , Relator: Mota e Silva, Data de Julgamento: 11/02/2014, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL)
Fonte: http://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/119366505/agravo-de-instrumento-cv-ai-10188120089290002-mg/inteiro-teor-119366549
-
complicado ne, o CESPE cobrar um assunto controvertido, como se certo fosse, ainda mais numa prova de DPU
achamos facil entendimentos contrarios, seguindo doutrina mais contemporanea:
RECONVENÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO - A reconvenção não pode ser movida apenas contra um terceiro, excluindo o autor da ação principal. Pode, no entanto, ser apresentada contra o autor da principal e terceiro, tanto na hipótese de litisconsorte necessário unitário, quanto litisconsorte facultativo simples. (TRT-5 - RecOrd: 00004354120115050028 BA 0000435-41.2011.5.05.0028, Relator: MARCOS GURGEL, 1ª. TURMA, Data de Publicação: DJ 14/03/2013.)
Didier mostra:
Na jurisprudência, permanece o dissenso. Não admitindo reconvenção contra quem
não é autor da demanda, STJ, 3ª T., REsp nº 45343/SP, Rel. Min. Nilson Naves, j. em
16.08.1994, publicado no DJ de 10.10.1994. Contudo, impende registrar a existência
de julgado, no próprio STJ, mitigando esse entendimento, alertando que “é possível e
até recomendável a ampliação subjetiva da relação processual, mediante reconvenção
que traga sujeitos estranhos a ela, uma vez que tudo quanto for possível deve ser feito
para extrair do processo o máximo de proveito útil. Todavia, essa ampliação subjetiva,
em tese, e dependendo das peculiaridades de cada caso, só pode ocorrer ou quando o
integrante novo trazido na contra-ação formar, com o autor da demanda inicial, um
litisconsórcio necessário, ou quando os direitos ou as obrigações em causa derivarem
do mesmo fundamento de fato ou de direito”
Os § 4º e 5º do art. 344 do NCPC acabam por admitir expressamente a reconvenção subjetivamente ampliativa.
-
Mais uma doutrina contra o posicionamento da questão (Direito Processual Civil Esquematizado - Marcus Vinicius)
"É possível que o réu e uma pessoa estranha ao processo reconvenham em face do autor; e que o réu reconvenha em face do autor e de
uma terceira pessoa que não figurava no processo".
"É preciso que, na reconvenção, o polo ativo seja ocupado por um dos réus, e o polo passivo, por um dos autores. Mas não é necessário que, nem no polo ativo, nem no passivo, figurem apenas uns e outros. A economia processual e o risco de decisões conflitantes justificam que se dê ao art. 315 uma interpretação ampliativa, permitindo a inclusão de pessoas que não figuravam originariamente (...)"
-
Tal situação fica permitida quando da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, conforme art. 343, §3º.
-
Dispõe o art. 315, caput, do CPC/73, que "o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa". Conforme se nota, de acordo com a lei processual atual, o réu somente pode reconvir ao autor, não podendo fazê-lo em face de quem não compõe a relação processual. Este é o entendimento majoritário, embora alguns doutrinadores se manifestem em sentido contrário.
Afirmativa incorreta.
A respeito do tema, que sofrerá modificação com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, importa o conhecimento da divergência doutrinária existente: "A doutrina costuma não admitir a reconvenção que amplie subjetivamente o processo, trazendo sujeito novo. [...] É possível, no entanto, defender a ampliação subjetiva do processo pela via da reconvenção, se ela impuser litisconsórcio do autor e um terceiro e se tratar de demanda conexa com a ação principal (art. 103 do CPC), o que redundaria, de qualquer modo, na reunião das causas para julgamento simultâneo (art. 105 do CPC). Assim, a inadmissibilidade da reconvenção é medida inútil, pois acaso o réu propusesse ação autônoma, em razão da conexão, a reunião dos feitos no mesmo juízo se impunha (sic). [...] Na jurisprudência permanece o dissenso (DIDIER JR., Fredie. Curso de Processo Civil, v.1. 16 ed. Salvador: Jus Podivm, 2014, p.557-558).
-
nossa senhora, que questão tensa.., mas o comentário da Denise Rodriguez , Advogada, Mestre em Direito Processual Civil (UERJ) foi fundamental para o meu entendimento..
-
NCPC:
Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
§ 1o Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
§ 2o A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
§ 3o A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.
§ 4o A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
-
Questão desatualizada, Vide comentário do coleca abaixo.
-
Em ambos cap 73 e 2015
Valendo analise processo de A contra B contrataque processual reconvenção possibilidade de contra ataque ataque que atingido tem e so preenche dois requitos conexa a duas circunstancia ou demanda original ou fundamento de defesa . serviços de instalação de som JBL e vem cobrar custo B vem contesta demanda alegando exceção de contrato não cumprido
E dentro de contestação A queimou o equipamento de som e vídeo B em contestação exerce essa defesa e segundo vem reconvenção conexa ao fundamento de defesa . contrato mal cumprido indenização pelo equipamento de som so que b ao fazer essa anliza A não tem patrimônio nenhum mas serviço foi feito pelo ABC assim A não tem onde cai morto mas C tem patrimônio
Convenção onde B entra com reconvenção contra A e C permitido no NOVO CPC e permitido em CPC 73
Poderia também acrescentar litisconsorte ativo assim
Sendo assim tenho demanda DE A CONTRA BC
Reconvenção de B CONTA A e D e o a e B contra A reconvenção subjetivamente diminuída assim reconvecao subjetivamente ampliada e subjetivamente reduzida sem risco de possibilidade de processo tramitar possível situação seguinte A demanda contra B b em contestação apresenta reconvenao A em respota pode contestar e dentro dessa contestação pode reconvir A contra B
Reconvenção sucessiva
A contra B para discutir raça de carneiro comprado se era pintado ou ano vem cobra preço de carneiro
B se defende ele foi pintado e apresenta reconvencoa e vem indenização que passei vergonha
A contesta comprovando que ele não foi pintado ele tinha vitligo A pede indenização ele contra b isso é reconvenção sucessiva
No fim além de valor de bixo ganhou indenização era cabana respeitada não pintou animal detalhe circunstancia de redução de reconvenções sucessivas assim alternativa certa ?!
-
O NCPC permite a reconvenção na própria peça de contestação, não havendo mais a necesidade de peça apartada.
Art. 304 - Na contestação, é licito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com os fundamentos da defesa.(manutenção do contraditório e da ampla defesa).
O §3° do Art. 343 do NCPCC inovou ao prevêr a possilidade de propor reconvenção contra terceiro.
Art. 343...
§3° - A reconvenção pode ser proposta contra autor e terceiro.
Inovação ainda maior é a possibilidade do réu propor a reconvenção junto com terceiro contra o autor. Ou seja, pode o réu propor reconvenção contra o autor e terceiro, e pode o réu propor reconvenção contra o autor juntamente com terceiro. (formação de litisconsórcio ativo ou passivo na reconvenção).
Art. 343 ...
§4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
O que não pode é o réu reconvir contra terceiro apenas.
Diante das inovação trazidas pelo NCPC/2015 hoje a resposta correta a essa questão seria: CERTO
-
Então, nos termos do art. 343, §§ 3º e 4º, do NCPC, o terceiro poderá reconvir contra qualquer das partes, desde que em litisconsorte com uma delas.