Questão 142708

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Horas In Itinere; Remuneração e salário

Com relação a jornada de trabalho, se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa,

• A. as horas in itinere remuneradas abrangem a totalidade do trajeto percorrido pelo empregado, mas serão pagas com acréscimo de 25% sobre a hora normal de trabalho.
• B. as horas in itinere remuneradas abrangem a totalidade do trajeto percorrido pelo empregado.
• C. não é devido qualquer valor a título de horas in itinere, tendo em vista o fornecimento da condução pelo empregador.
• D. não é devido qualquer valor a título de horas in itinere, tendo em vista a existência de transporte público regular em parte do trajeto percorrido pelo empregado.
• E. as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA EVeja-se o que dispoe a Súmula 90, IV, do TST:"SUM-90 HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇOIV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público".

• Para Efeitos de estudo:
  
  Súmula 90/TST:
  I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo emprega-dor, até o local de trabalho de difícil
  acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.
  (ex-Súmula nº 90 - RA 80/1978, DJ 10.11.1978)

  II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público
  regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". (ex-OJ nº 50 da SBDI-1 - inserida em
  01.02.1995)

  III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere". (ex-Súmula nº 324 –
  Res. 16/1993, DJ 21.12.1993)

  IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa,
  as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.
  (ex-Súmula nº 325 – Res. 17/1993,DJ 21.12.1993)

  V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho,
  o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele
  deve incidir o adicional respectivo. (ex-OJ nº 236 da SBDI-1-inserida em 20.06.2001)

• Complementanto o assunto:
  
  SUM-320    HORAS "IN ITINERE". OBRIGATORIEDADE DE CÔMPUTO NA JORNADA DE TRABALHO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas "in itinere".

• Desabafo: em muitas das questões da FCC o candidato tem que supor que houve determinada situação, contudo, em outra questão a FCC usa desta mesma suposição para fazer pegadinhas...vida dura essa de concurseiro.

• 8 anos depois a fcc cobra a mesma questão no TRT 11 (2017). Fazer exercícios é importante demais!!!!

• A Súmula 90 TST despenca em provas FCC!

• GABARITO LETRA E

   

   

  SÚMULA 90,IV TST

  
  IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas LIMITAM-SE ao trecho NÃO ALCANÇADO pelo transporte público.

   

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

   

• Colegas, só lembrando que com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13467 - vigência a partir de 11/11/17) as horas in itinere não existem mais.

   

  Logo, esta questão estará desatualizada, pois qualquer tipo de descolamento para o trabalho não será computado e nem considerado tempo à disposição.

   

  Vejamos:

   

  Art. 58, § 2º  O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.