-
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
O STF entende que o julgamento não será “anulável”, mas NULO, conforme entendimento consolidado e exposto na súmula nº 708:
SÚMULA 708
É NULO O JULGAMENTO DA APELAÇÃO SE, APÓS A MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DA RENÚNCIA DO ÚNICO DEFENSOR, O RÉU NÃO FOI PREVIAMENTE INTIMADO PARA CONSTITUIR OUTRO.
Fonte: Renan Araújo_ Estratégia
-
Agora pegou! Qual a diferença de nulo para anulável?
-
Nulo -> ato que não tem validade alguma. Retroage desde o começo do ato nulo, nada tem validade. Efeito "Ex tunc"
Anulável-> produz efeitos.Não retroage é daqui para frente. Efeito "Ex nunc"
-
jean pantoja, Ato nulo é aquele que não pode ser convalidado, leia-se, não pode-se sanar sua nulidade. Diz-se que nesse caso a nulidade é absoluta. Já o ato Anulável, pode ser convalidade. Ou seja, é possível, em tese, sanar sua irregularidade.
-
Jean pantoja, NULO = NULIDADE = NULIDADE ABSOLUTA
ANULÁVEL = NULIDADE RELATIVA, ou seja os atos são convalidáveis, sanáveis.
-
(Súmula 708 do STF) O julgamento será nulo, tendo em vista que o réu tem o direito de se ver constituído por um defensor, caso no julgamento da apelação o réu não tenha defensor constituído, o julgamento será NULO, e não anulável. NULO = nulidade absoluta / ANULÁVEL = nulidade relativa, pode ser convalidada
-
Será nulo, não ANULÁVEL !
-
ctrl c + crtl v = aprenda por osmose! kkkkk
-
-
A súmula 708 do STF também menciona ÚNICO defensor, não apenas defensor.
-
Gabarito: Errado
Galera não será anulável o julgamento, e sim nulo, pois de acordo com a decisão já pacificada e sumulada pelo STF:É nulo o julgamento da apelação, se após a manifestação nos autos da renúncia do ÚNICO defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro. - Súmula 708.
-
Nulo e não anulável
-
Será NULO o julgamento, e não anulável, conforme consta na Súmula 708 do STF.
-
Muito embora a questão seja ipsis litteris A súmula 708 do STF, como não a conhecia, usei a Súmula nº 523 do STF para responder a questão: "No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu."
-
GABARITO ERRADO
Súmula 708 do STF: "É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro."
-
Mas e se o réu tiver ganhado a apelação? rsrs. Aí não anula, por ausência de prejuízo. Ou já pensou se anula, constitui advogado e depois ele é condenado? Seria engraçado.
Sim, é NULO DE ACORDO COM A SÚMULA. Mas na prática, seria anulável, já que se não houvesse prejuízo (vale dizer, se o julgamento se o reú tiver ganhado a apelação), não haveria de se falar em nulidade.
-
E se o julgamento da apelação for favorável ao réu, ainda assim permanecerá nulo o julgamento?
-
Súmula 708 do STF: "É NULO o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro."
NULO – O ato nulo é o ato que embora reúna os elementos necessários a sua existência, foi praticado com violação da lei, a ordem pública, bons costumes ou com inobservância da forma legal. O ato nulo precisa de decisão judicial para a retirada da sua eficácia. Produz efeitos antes da anulação. Lara Silva disse: Retroage "Ex Tunc"
ANULÁVEL - O ato anulável é o que tem defeito de menor gravidade. Já a invalidade é uma forma genérica das subespécies de: nulidade e anulabilidade. Assim, tanto o ato nulo como o anulável é considerado inválido. O dolo principal torna o negócio jurídico anulável (art. 171, II, CC). Lara Silva disse: Não retroage "Ex Nunc"
~~> É isso mesmo? Oww lorinha entenda, Sem or, help-me! Obrigada Lara Croft Silva
-
Embora a Súmula 708 do STF reze ser nulo, entendo que quando o julgamento é favorável ao réu, esse passa a ser anulável por ausência de prejuízo.
Esta é uma daquelas questões que não adianta usar a teleologia, ou você conhece a súmula ou erra a questão!
-
SERÁ NULO!
SÚMULA 708/ STF. É NULO O JULGAMENTO DA APELAÇÃO SE, APÓS A MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DA RENÚNCIA DO ÚNICO DEFENSOR, O RÉU NÃO FOI PREVIAMENTE INTIMADO PARA CONSTITUIR OUTRO.
-
Súmula 708 do STF: "É NULO o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro".
-
SÚMULA 708
É NULO O JULGAMENTO DA APELAÇÃO SE, APÓS A MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DA RENÚNCIA DO ÚNICO DEFENSOR, O RÉU NÃO FOI PREVIAMENTE INTIMADO PARA CONSTITUIR OUTRO.
é só pensar que o réu foi julgado sem contraditório e ampla defesa, afinal, seu único defensor renunciou.
-
Errei achando que seria anulável já que na questão não trazia o detalhe do "único defensor"...
Fiquem de olho nos detalhes
-
CARACA! CAI NA CASCA DE BANANA! QUESTÃO FDP... KKKKK
-
Essa todo mundo caiu kkkk
-
CESPE EU AMO VC!
CESPE EU AMO VC!
CESPE EU AMO VC!
CESPE EU AMO VC!
CESPE EU AMO VC!
CESPE EU AMO VC!
CESPE EU AMO VC!
CESPE EU AMO VC!
CESPE EU AMO VC!
CESPE EU AMO VC!
CESPE EU AMO VC!
CESPE EU AMO VC!
DPF 2020!!!!
-
GABARITO ERRADO)
O STF entende que o julgamento não será “anulável”, mas NULO, conforme entendimento consolidado e exposto na súmula nº 708:
SÚMULA 708
É NULO O JULGAMENTO DA APELAÇÃO SE, APÓS A MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DA RENÚNCIA DO ÚNICO DEFENSOR, O RÉU NÃO FOI PREVIAMENTE INTIMADO PARA CONSTITUIR OUTRO.
-
Eu escorreguei na nasca de bacana kkk
-
É nulo por CERCEAMENTO DE DEFESA! Guardem essa informação.
-
Anulável -> Nulidade relativa
Nulo -> Nulidade absoluta.
-
anulável não, nulo
-
Gabarito ERRADO.
SÚMULA 708:
É NULO O JULGAMENTO DA APELAÇÃO SE, APÓS A MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DA RENÚNCIA DO ÚNICO DEFENSOR, O RÉU NÃO FOI PREVIAMENTE INTIMADO PARA CONSTITUIR OUTRO.
-
Errado: é NULO
Súmula 708-STF: É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula708/false
-
O Direito à defesa técnica é irrenunciável e se trata de um consectário lógico do princípio da ampla defesa. De acordo com súmula do STJ, havendo renúncia do único defensor, o réu deve ser previamente intimado para constituir outro, sob pena de nulidade do julgamento da apelação. Pegadinha: não é anulável e sim NULO.