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O Abono Salarial equivale a um salário mínimo e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT.
http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx
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De fato, o abono salarial equivale a 01 salário mínimo (esse é o erro da questão, o resto está correto), porém, para que não haja confusão em outras questões, ressalte-se que para receber tal abono o empregado precisa ter recebido remuneração mensal média de até 02 salários mínimos no ano-base contado para a apuração, estar inscrito no PIS a pelo menos 05 anos, dentre outros requisitos.
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Segundo a LC 07/70, o PIS serve para "promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas". Ele serve para financiar o "abono salarial", tratado no artigo 9o. e 9o.-A (este pela MP 664/14) da lei 7.998/90.
Assim, a definição trazida na alternativa se encontra ERRADA.
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Segundo a LC 07/70, o PIS serve para "promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas". Ele serve para financiar o "abono salarial", tratado no artigo 9o. e 9o.-A (este pela MP 664/14) da lei 7.998/90.
Assim, a definição trazida na alternativa se encontra ERRADA
by comentário do professor
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Eu marquei que estava errada essa questão porque todo mundo que conheço que recebe o abono salarial embolsa somente 01 salário mínimo, e não 02 como diz a questão. Mas posso estar enganado, pois não conheço a fundo a legislação do PIS. (A resposta do professor está embasada em outros motivos, e os achei muito estranhos...).
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LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990.
DO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO
Art. 2º O programa do seguro-desemprego tem por finalidade: (Redação dada pela Lei nº 8.900, de 30.06.94)
II - auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
DO ABONO SALARIAL
Art. 9o É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que: (Redação dada pela Lei nº 13.134, de 2015) (Produção de efeitos)
I - tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;
II - estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
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GABARITO ERRADO
RECEBE APENAS UM SLÁRIO MÍNIMO.
GENTE ANTES DOS EXCELENTES COMENTÁRIOS, VAMOS COLOCAR O GABARITO.
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ERRADA
Abono do PIS → parcela de direito público, assegurada a quem é cadastrado no PIS/PASEP há 5 anos, recebeu em média até 2 salários mínimos no ano anterior e esteve empregado por pelo menos 30 dia
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Existem dois erros na questão:
ERRO: Abono salarial correspondente ao valor equivalente a dois salários mínimos
CORREÇÃO: O abono salarial equivale a um salário mínimo.
ERRO: Destina-se especificamente a auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
CORREÇÃO: PIS é uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades.
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Pessoal! Acho que a questão está desatualizada:
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 937,00.
Meses trabalhados (dias)Valor Abono
1 (30 a 44)R$ 79,00
2 (45 a 74)R$ 157,00
3 (75 a 104)R$ 235,00
4 (105 a 134)R$ 313,00
5 (135 a 164)R$ 391,00
6 (165 a 194)R$ 469,00
7 (195 a 224)R$ 547,00
8 (225 a 254)R$ 625,00
9 (255 a 284)R$ 703,00
10 (285 a 314)R$ 781,00
11 (315 a 344)R$ 859,00
12 (345 a 365)R$ 937,00
http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx#abono-salarial
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Gabarito:"Errado"
Após 1 anos o valor equivale a 1 salário mínimo(Lei 13.134/15) e não 2 s.m. como diz a questão!
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O PIS, que financia o abono salarial correspondente ao valor equivalente a dois salários mínimos (Erro 1: Valor do PIS = no máximo, um salário mínimo) vigentes na época do pagamento, destina-se especificamente a auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. (Erro 2: essa é a finalidade do seguro-desemprego. A finalidade do PIS é financiar o abono salarial, nas hipóteses dos asts. 9° e 9-A da Lei 7.998/90)
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Valor do abono do PIS: 1 Salário mínimo por ano.
Requisito: Ser cadastrado há 5 anos no PIS/PASEP e tenham ganho de até 2 salários mínimos mensais, além de ter trabalho por, no mínimo, 30 dias no ano anterior.
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complementando:
empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep),
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O item está incorreto, pois mistura informações relativas ao seguro-desemprego ao
discorrer sobre o PIS. O programa que tem o objetivo de “a auxiliar os trabalhadores na busca ou
preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação
e qualificação profissional” é o seguro-desemprego:
Art. 2º, Lei 7.998/1990 - O programa do seguro-desemprego tem por finalidade:
I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa
sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de
trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;
II - auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações
integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Além disso, o valor do PIS corresponde a um salário mínimo, e não dois salários
mínimos, como apresentou a questão.
Gabarito: Errado