-
Certo.
Essa é uma das funções da DP (defensoria pública).
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF.
Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.
-
Não entendi! o que é aluguel social?
-
INFORMAÇÕES SOBRE O ALUGUEL SOCIAL
1) Fundamento Constitucional: O aluguel social constitui manifestação da dimensão positiva do direito à moradia, íntima e indissociavelmente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana.
2) Base legislativa: a) Legislação Federal: - Lei nº8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social)
[...]
3) Conceito e Natureza Jurídica: Trata-se de benefício assistencial eventual, destinado a atender necessidades advindas de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
4) Valor: O Decreto Estadual nº42.406/10 e a Lei Municipal nº3.894/11 prevêem o pagamento de até R$500,00 (quinhentos reais) mensais por família atingida. O valor poderá variar de acordo com o número de integrantes de cada núcleo familiar beneficiado, bem como em virtude da necessidade concreta de cada caso analisado.
5) Beneficiários do aluguel social: Toda família que tenha efetivamente sofrido os efeitos da catástrofe climática, restando desabrigada ou desalojada em virtude da destruição total ou parcial de seu imóvel fará jus ao aluguel social. Importante observar que o aluguel social será pago para o núcleo familiar atingido pela catástrofe climática, sendo vedada a constituição de duplicidade familiar para fins de acumulação de dois ou mais benefícios.
6) Quais os requisitos para o recebimento do aluguel social: Para que o núcleo familiar seja beneficiado pelo aluguel social, torna-se necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: (i) tenha a família efetivamente sofrido os efeitos da catástrofe climática; (ii) tenha a residência da família sido total ou parcialmente destruída; ou tenha que ser demolida em decorrência dos desastres ou para evitar novos desastres; (iii) que a família necessite, efetivamente, do benefício assistencial para garantir a proteção de seu direito social de moradia; - Embora não tenha a legislação municipal estipulado um parâmetro objetivo de renda para determinar quem fará jus ao aluguel social, apenas terá direito ao benefício a família que efetivamente necessitar da verba para garantir a proteção de seu direito social de moradia. Isso porque o aluguel social constitui autêntico benefício assistencial, e, por essa razão, encontra-se submetido à norma do art.203 da CRFB, que determina: “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social (...)”.
[...]
Fonte: <http://defensoriapublicanovafriburgo.blogspot.com.br/2011/02/informacoes-sobre-o-aluguel-social.html>
-
Sacanagem........ errei pensando que DP era Delegacia de Policia.
-
" um grupo de imigrantes estrangeiros em situação irregular no país..." ter direito ao auxílio aluguel, imigrante ilegal???
-
questão complicada, pois os quilombolas não podem ser retirados simplesmente.
-
Daniel, a questão diz que cabe a DP promover as ações visando esse direito... se eles efetivamente fazem jus a esse benefício é questão de mérito, sobre o qual o enunciado não se ocupa. Às vezes erramos as questões por irmos além do enunciado, fazendo conjecturas desnecessárias.
Veja que na questão seguinte desta prova (Q475820) é tratada a situação desses imigrantes.
Avante!
-
Estrangeiro em situação irregular não tem direito a benefício da assistência social.
A questão é viciada. Dá forma como está é possível constituir fundamento tanto para declará-la certa como para declará-la errada.
Se forma feita uma interpretação parcial da questão, no sentido de que a DPU tem a faculdade de pleiterar em juízo o benefício, ai sim vc pode dizer que está correto (sem analisar o mérito da questão), todavia, se for para analisar a questão de forma mais abrangente e complexa (o que demonstraria mais conhecimento e estaria melhor se compatibilizando com o intutito do concurso) a questão está errada.
O CESPE faz isso constantemente e não anula questões assim, mas é assim mesmo, uma hora vc se beneficia de uma interpretação outra hora vc sai prejudicado.
Boa sorte!
-
A Defensoria Pública é "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe [...] a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inc. LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal" - ou seja, por determinação constitucional, a DP tem competência para promover estas ações, visando a proteção destas populações. Em relação ao aluguel social, temos que é um benefício assistencial eventual, destinado a atender pessoas em situações de vulnerabilidade temporária, que pode ser criado nos termos do art. 22 da LOAS (Lei n. 8.742/93). Assim, considerando o contexto da questão e os dispositivos legais mencionados, cabe, sim, à Defensoria, a promoção destas ações, inclusive as relativas ao recebimento do aluguel social.
A afirmativa está correta.
-
A Defensoria Pública é "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe [...] a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inc. LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal" - ou seja, por determinação constitucional, a DP tem competência para promover estas ações, visando a proteção destas populações. Em relação ao aluguel social, temos que é um benefício assistencial eventual, destinado a atender pessoas em situações de vulnerabilidade temporária, que pode ser criado nos termos do art. 22 da LOAS (Lei n. 8.742/93). Assim, considerando o contexto da questão e os dispositivos legais mencionados, cabe, sim, à Defensoria, a promoção destas ações, inclusive as relativas ao recebimento do aluguel social.
correta.
-
Errei a questão por prestar atencao a historia hipotetica , pois nao vi na historia nenhuma catastrofe natural q justificasse o aluguel social, e tb pq os quilombolas nao podem ser removidos de suas terras. Complicada a questao
-
que mundo é esse que a prova de DP vive?? hhahahahahah
-
"Baixou" um Psolista em mim e eu estou acertando todas as questões de DH. Vlw flw
-
Na vida real não é bem assim que funciona!!
-
Gabarito C
"Daniel Fernandes da silva" - a questão não perguntou na vida real.
#pas
-
Muito lindo na teoria.
-
Quem fala em esquerda e psol no QC pode esperar que daqui 10 anos vai estar aqui ainda fazendo questões hehehe
-
Quem estuda pra São Paulo pode entender o aluguel-social (ou auxílio-aluguel) pela Portaria nº 131/2015 da SEHAB.
-
Em Nárnia sim! Brasil? Nunca!
-
DP pode ser até dupla penetração. Tá de brincadeira viu,cespe.
-
NA PRATICA DIFICILAMENTE ACONTECE ESSA '' AJUDA DE CUSTO ''
GAB : C
-
Defensoria Pública atua como custos vulnerabilis
-
Impossível uma questão dessa estar errada rsrs
-
Corta pra esquerda e caixa
-
Tem muito caboclo errando essa questão pq não viu que é o concurso da DEFENSORIA PÚBLICA.
Tão achando que DP é Departamento de Polícia kkkkkkkkkkkkk
-
Quem faz concurso p carreiras policiais Lê DP (delegacia de polícia) e se lasca todinho
-
A Defensoria Pública é "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe [...] a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inc. LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal" - ou seja, por determinação constitucional, a DP tem competência para promover estas ações, visando a proteção destas populações. Em relação ao aluguel social, temos que é um benefício assistencial eventual, destinado a atender pessoas em situações de vulnerabilidade temporária, que pode ser criado nos termos do art. 22 da LOAS (Lei n. 8.742/93). Assim, considerando o contexto da questão e os dispositivos legais mencionados, cabe, sim, à Defensoria, a promoção destas ações, inclusive as relativas ao recebimento do aluguel social.
A afirmativa está correta.
-
Antes de ver que a questão era da Defensoria eu achei que fosse Departamento de Policia, até estranhei hahaha aí voltei lá em cima pra ver, só aí respondi certo.
Atenção ao mínimos detalhes galerinha.