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Moeda Falsa
Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:
Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.
§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.
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Gabarito
Letra E
A) Na
verdade ambos estão definidos como crime de Falsidade Ideológica.
Falsidade
ideológica: Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração
que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou
diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar
obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
B) Cartão de
crédito é falsificação de documento privado
Falsificação
de documento particular: Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento
particular ou alterar documento particular verdadeiro:
Falsificação
de cartão: Art. 298 Parágrafo único.
Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o
cartão de crédito ou débito.
C) Penas
diferentes para Documento particular e Documento público
Supressão de
documento: Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de
outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de
que não podia dispor:
Pena -
reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão,
de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular
D) Trata-se
de um dos documentos previstos no rol de falsificação de documento público.
Falsificação
de documento público
Art. 297 §
2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de
entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as
ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular
E) CERTO:
nos termos do CP
Moeda Falsa:
Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou
papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:
Art. 289 §
1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou
exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na
circulação moeda falsa
bons estudos
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LETRA E CORRETA § 2º - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
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testamento particular equipara-se a documento público.
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Na alternativa E não informa se ele cedeu depois de saber que era falsa!!!!
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Errei e assinalei a alternativa B pq confundi isso:
CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO - equipara-se a documento PARTICULAR - ART. 298 P.Único
CHEQUE - equipara-se a documento PÚBLICO - ART. 297 §2º
Espero ter ajudado. Sorte à todos!
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GABARITO E
ERRADA - Art. - 299 - Falsidade Ideológica: Não configura crime diverso. - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime diverso daquele que insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita naqueles documentos e demais condições.
ERRADA - Falsificação de documento particular - Aquele que falsifica, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito pratica o crime de falsificação de documento público.
ERRADA - Art. 305 do CP - Supressão de documento. Penas: reclusão de 2 a 6 anos + multa, se doc. público e reclusão de 1 a 5 anos + multa, se doc. particular - A pena prevista para aquele que destrói documento público é a mesma prevista para aquele que destrói documento particular de que não podia dispor, desde que ambas sejam praticadas em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio.
ERRADA - Art. 297 - Falsificação de doc. público. Equipara-se a doc. público: (I) emanado de entidade paraestatal (II) transmissível por endosso ou título ao portador (III) ações de sociedade comercial (IV) livro mercantil (V) testamento particular - Aquele que falsifica, no todo ou em parte, testamento particular pratica o crime de falsificação de documento particular.
CORRETA - Aquele que apenas cede moedas falsas incorre nas mesmas penas previstas para aquele que as falsifica, fabricando-as ou alterando-as.
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Só não cai no TJ SP 2017 a alternativa e (que é a correta), as demais caem sim.
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Um tanto irresponsável o Sr. Matheus Machado dizer que a questão em tela não cai no TJSP 2017, sendo a alternativa "e" (gabarito da questão) a única de fato não contemplada no edital.
Gastar uns minutinhos a mais, analisar melhor, e talvez dizer "cai parcialmente no TJSP 2017" seria mais proveitoso.
BONS ESTUDOS!
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@Matheus Machado...só uma das alternativas cobrou um artigo que não estava no edital, todas as outras cobram conhecimento de artigos do edital, portanto o estudo desta questão é bem válida
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falsidade de títulos e outros papéis publicos SEMPRE vão está ligado a "dinheiro publico", controle tributário... enfim! bizu legal!
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A) Mesmo crime (Falsidade Ideológica)
B) Falsificação de doc particular
C) D. Publico - reclusao, de dois a seis anos e multa
D. Particular - reclusao, de um a cinco anos e multa
D) Testamento particular equipara se a doc público
E) Gabarito
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DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
Capítulo I
DA MOEDA FALSA
Art. 289. - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa.
1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa. .
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O Testamento Particular é equiparado a Documento Público.
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Art. 289, § 1°, CP. Letra E.
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A) Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime diverso daquele que insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita naqueles documentos e demais condições - ERRADO. O crime é o mesmo, de Falsidade Ideológica; art. 299 do CP.
B) Aquele que falsifica, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito pratica o crime de falsificação de documento público - ERRADO. Cartão de crédito ou débito se equipara a documento particular; art. 298, parágrafo único.
C) A pena prevista para aquele que destrói documento público é a mesma prevista para aquele que destrói documento particular de que não podia dispor, desde que ambas sejam praticadas em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio - ERRADO. Supressão de Documento, art. 305: "Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular."
D) Aquele que falsifica, no todo ou em parte, testamento particular pratica o crime de falsificação de documento particular. - ERRADO. Testamento particular se equipara a documento público; art. 297, §2º
E) Aquele que apenas cede moedas falsas incorre nas mesmas penas previstas para aquele que as falsifica, fabricando-as ou alterando-as. - CORRETA
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A questão requer conhecimento sobre os crimes contra fé pública, previstos no Título X, do Código Penal.
- A opção A está incorreta porque tanto omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante quanto inserir ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita naqueles documentos e demais condições são entendidos como falsidade ideológica, crime previsto no Artigo 299, caput, do Código Penal.
- A opção B está incorreta porque segundo o Artigo 298, parágrafo único, do Código Penal, o cartão de crédito ou débito se equipara a documento particular. Neste sentido, comete crime de falsificação de documento particular e não púbico.
- A opção C está incorreta também porque a pena para o crime de supressão de documento público é de reclusão, de dois a seis anos, e multa e nos casos de supressão de documento privado a pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa (Artigo 305, do Código Penal).
- A opção D está incorreta porque segundo o Artigo 297, parágrafo segundo, equipara-se a documento público o testamento particular. Neste sentido, aquele que falsifica, no todo ou em parte, testamento particular pratica o crime de falsificação de documento público.
- A opção E está correta de acordo com o Artigo 289, parágrafo primeiro, do Código Penal.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.
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Peguei esse esquema de um colegado do QQ
O Documento público L-A-T-TE
Livros mercantis;
Ações de sociedade comercial;
Titulo ao portador ou transmissível por endosso - CHEQUE;
Testamento particular.
- Documentos particulares (já cobrados em provas)
(1) Cartão de crédito e débito;
(2) Nota Fiscal.
@FazDireitoQuePassa
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a) a assertiva está tentando lhe confundir, meu amigo(a). Nesse caso, todas as condutas ali descritas configuram, única e tão somente, o crime de falsidade ideológica.
b) aquele que falsifica, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito, comete o crime de falsificação de documento particular.
c) nesse caso, as penas são diversas, conforme o artigo 306, parágrafo único do CP. Caso o documento seja público a pena é de reclusão de dois a seis anos, e multa. Se for particular a pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.
d) nesse caso, o indivíduo comete falsificação de documento público.
e) a assertiva é cópia integral do art. 289, §1, do CP e, nesse caso, nas mesmas penas (reclusão, de três a doze anos, e multa) incorrerá quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.
Gabarito: Letra E.
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A) Sobre a Falsidade Ideológica:
- Caracteriza-se pela omissão e/ou inserção de declaração falsa ou diversa.
- Na falsidade ideológica se coloca um conteúdo falso em um documento verdadeiro.
- Exige dolo específico: prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
B) Cartão de crédito e débito é caracterizado como documento particular pelo código penal. Não confundir com cheque, que é documento público por equiparação.
Lembrando que o uso do documento tem a mesma pena cominada à da falsificação.
C) As penas são distintas e, de fato, é necessário de que o agente estivesse impedido de dispor do mesmo.
D) Testamento particular é documento público por equiparação.
E) Aquele que apenas cede moedas falsas incorre nas mesmas penas previstas para aquele que as falsifica, fabricando-as ou alterando-as.
#retafinalTJSP
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BANCA vunesp mata vc no cansaço