Questão 1428295

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MT
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis

Atos e Fatos relacionados às Receitas:

1. Aprovação da LOA com a Previsão das seguintes receitas: Tributos = 100.000; Multas de trânsito = 30.000; Cobrança da Dívida Ativa = 70.000; Alienação de bens = 50.000 e Transferência de Capital = 50.000

2. Lançamento de 90% das receitas sujeitas ao mesmo

3. Arrecadadas e recolhidas: a) 80% das receitas correntes já lançadas no item anterior b) todas as receitas correntes que não estão sujeitas ao lançamento c) todas as receitas de capital

4. Recebidos R$ 10.000, referente a depósitos não identificados

5. Inscrição da Dívida Ativa

O valor das receitas resultantes da execução do orçamento que geram efeito líquido positivo no resultado patrimonial apurado pela demonstração das variações patrimoniais, de acordo com a Lei n. 4.320/64, é de

• A. 72.000.
• B. 93.600.
• C. 120.000.
• D. 143.600.
• E. 163.600.

Gabarito: D

Comentários

• A questão pede de acordo com a lei 4.320, as receitas resultantes da execução do orçamento que geram efeito líquido positivo no resultado patrimonial
  

  
  

  Segundo o art. 35 da Lei no 4.320/1964 pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que significa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

  
  

  Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”.
  

  
  

  Receita Orçamentária Efetiva - Aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo. Exemplos: Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, de transferências correntes, de transferências de capital.

  Receita Orçamentária não Efetiva (por mutação patrimonial) - Aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo. Exemplos: Receita da dívida ativa, operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos.
  

  
  

  Diante o explicação, segue a resolução da questão.
  

  
  

  As receitas orçamentárias arrecadadas e efetivas são as seguintes:

  Receita de tributos......................72.000 obs:(Previstos 100.000; Lançados 90.000; Arrecadados 72.000).
  

  Receita de Multas........................21.600 obs:(Previstos 30.000; Lançados 27.000; Arrecadados 21.600).
  

  Transferência de capital.............50.000 obs:(Todas as receitas de capital foram arrecadadas).
  

  TOTAL...........................................143.600