SóProvas

ID
1429975
Banca
COPS-UEL
Órgão
SEAP-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os tipos de penas proibidas no Brasil, considere as afirmativas a seguir.

I. De reclusão.
II. De caráter perpétuo.
III. De trabalhos forçados.
IV. De banimento.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • E) 

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

  • Questão passível de anulação

  • UE? BRASILEIRO NATO PODE SER BANIDO ?

  • letra E

    ART. 5º XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

  • GABARITO: E

    XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis;

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que julgue os tipos de penas proibidas no Brasil.

    I. De reclusão.

    Errado. Reclusão é uma pena permitida.

    II. De caráter perpétuo.

    Correto. A pena de caráter perpétuo é proibida no Brasil, nos termos do art. 5º, XLVII, "b", CF: Art. 5º, XLVII - não haverá penas: b) de caráter perpétuo;

    III. De trabalhos forçados.

    Correto. A pena de trabalho forçado é proibida no Brasil, nos termos do art. 5º, XLVII, "c", CF: Art. 5º, XLVII - não haverá penas: c) de trabalhos forçados;

    IV. De banimento.

    Correto. A pena de banimento é proibida no Brasil, nos termos do art. 5º, XLVII, "d", CF: Art. 5º, XLVII - não haverá penas: XLVII - não haverá penas: d) de banimento;

    Portanto, itens II, III e IV corretos.

    Gabarito: E