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Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
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Egresso é aquele até 01 ano depois de cumprir a pena e também aquele em período de prova no livramento condicional.
Gabarito C
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EGRESSO
- O liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento.
- O liberado condicional, durante o período de prova.
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Gab C
Art 26°- Considera-se egresso para os efeitos desta lei:
I- O liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento
II- O liberado condicional, durante o período de prova.
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ALTERNATIVA C
Art 26°- Considera-se egresso para os efeitos desta lei:
I- O liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento
II- O liberado condicional, durante o período de prova.
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gaba C
liberado definitivo ---------------> 01 ano a contar da data do estabelecimento penal
liberado condicional -------------> durante o período de prova.
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mas o que é o liberado condicional?
o juiz, para aqueles condenados a pena privativa de liberdade, igual ou superior a 02 anos, atingindo algumas "condições' poderá conceder o livramento.
quais condições?
cumprir + de 1/3 se o condenado não for reincidente
cumprir + de 1/2 se o condenado for reincidente
aí o pacote anticrime agora em 2020 trouxe mais "condições"
a) bom comportamento
b) não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses
c) bom desempenho no trabalho
d) aptidão para prover a própria subsistência
beleza, mas como funciona.
Exemplo hipotético.: Isaque mata uma pessoa e foi condenado a 20 anos de prisão, atingindo todas as condições previstas, sai em LC após 10 anos. Faltam 10 anos para que ele cumpra sua pena. Ele terá a oportunidade de mostrar que se reabilitou durante 10 ficando no período de prova.
Mas ATENÇÃO!
o SIMPLES cometimento de um crime ou contravenção penal importará na perda de todo o período de prova. MAS COMO ASSSSIM????
Ex.:² Isaque saiu em LC e está no período de prova de 10 anos... já cumpriu 10 anos presos e ficou 9 anos e 11 meses no período de prova sem cometer nenhum crime, contudo faltando 15 dias pratica um furto e é condenado em sentença irrecorrível.
todos o período de prova 9 anos e 11 meses e 15 dias.. ele perde e volta pro zero! restando apenas o período que ele cumpriu em pena privativa de liberdade
isso serve para que cada dia mais o CONDICIONADO se motive a não cometer um crime.
espero ter ajudo a compreender este instituto :)
pertencelemos!
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GABARITO - C
D / C
Liberado Definitivo
Liberado Condicional
Art. 26, I- O liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento
II- O liberado condicional, durante o período de prova.
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Gab C
Art 26°- Considera-se egresso para os efeitos desta lei:
I- O liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento
II- O liberado condicional, durante o período de prova.
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LEI N° 7.210/84
GABARITO: C
Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
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