Questão 1430485

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico; Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico; Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o art. 4° da Lei n° 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Para receberem os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, dentre outros, com:

I. Fundo de Saúde.

II. Contrapartida de recursos para saúde no respectivo orçamento.

III. Conselho de Saúde, com composição paritária.

IV. Seguro de Saúde

• A. Apenas I.
• B. Apenas II
• C. Apenas II, III e IV.
• D. Apenas I, II e III
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• LEI 8142/90 

  Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

    I - Fundo de Saúde;

    II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

   § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

    V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

    VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

•   Art.  4°  Para  receberem  os  recursos,  de  que  trata  o  art.  3°  desta  lei,  os  Municípios,  os
  Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
    I - Fundo de Saúde;
    II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de
  7 de agosto de 1990;
    III - plano de saúde;
    IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n°
  8.080, de 19 de setembro de 1990;
    V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
    VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o
  prazo de dois anos para sua implantação.

• Plano de saúde, Fundo de saúde, mas não SEGURO DE SAÚDE!.

  Letra:D.

• Seguro de Saúde: NÃO

  Plano de Saúde: SIM

• GABARITO: LETRA D

  Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  I - Fundo de Saúde;

  II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

  III - plano de saúde;

  IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

  V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

  VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

  Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

• Tenho outra opinião, se me permite.

  (Resposta completa em outro comentário abaixo)

  • O pronome em "me instigou" está colocado como "instigou a mim" - Objeto Indireto (Quem instiga, instiga algo ou alguém - VTD; ou instiga algo a alguém - VTDI) - Pronome após Preposição, sempre usa o Oblíquo, mas quando tem advérbio de modo antes do verbo, puxa para tornar-se ênclise o pronome átono.
  • O pronome em "propunha-me" está colocado como "propôs a mim" - Objeto Indireto (Quem propõe, propões algo - VTD; ou a alguém - VTI; ou propõe algo a alguém - VTDI)

  Porém, "me instigou" está na forma passiva, já "propunha-me" está na forma reflexiva "propor a mim mesmo"

  Abração!