Questão 1430593

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: SURG
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPAM - 2014 - SURG - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

Ainda com base a Lei Complementar nº 101/2000, artigo 50:Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará, EXCETO:

• A. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
• B. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
• C. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
• D. As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, não sendo obrigado o detalhamento da natureza e do tipo de credor.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D
  Erro: As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, não sendo obrigado o detalhamento da natureza e do tipo de credor.
  
  
  LRF Art. 50 V - "as operações de crédito, as inscrições de Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromisso junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidencias o montante e a variação da dívida pública do período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor."

•  Art. 50.Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

   I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada; (LETRA A - CERTO)

   II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

   III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente; (LETRA B - CERTO)

   IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos; (LETRA C - CERTO)

   V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor; (LETRA D - ERRADA)

  
  

  Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

• D) Art. 50. V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, DEVERÃO ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, PELO MENOS:
  1 - A natureza e
  2 - O tipo de credor;
  
   

• ''...detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor''.