-
Gabarito E. PALUDO (2013):
. Princípios do planejamento e da programação
Esses princípios são modernos e recentes. O princípio do planejamento, de acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 165, § 1o, refere-se à obrigatoriedade de elaboração do PPA – Plano Plurianual, e a obrigatoriedade de todos os planos e programas nacionais, regionais e setoriais serem elaborados em consonância com ele (art. 165, § 4o), reforçado pela LRF, art. 1o, § 1o, que exige a ação planejada: “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas...”.
Haja vista a importância do planejamento plurianual para a Administração Pública, ele obrigatoriamente deverá ser aprovado mediante lei, não sendo admitida sua formalização mediante Medida Provisória (CF/1988, art. 62, § 1o, d).
O princípio da programação surgiu a partir da instituição do orçamento-programa, e apregoa que o orçamento deve evidenciar os programas de trabalho, servindo como instrumento de administração do Governo, facilitando a fiscalização, gerenciamento e planejamento. Todas as despesas são inseridas no Orçamento sob a forma de programa.
Programa é o instrumento que o Governo utiliza para organizar suas ações de maneira lógica e racional, a fim de otimizar a aplicação dos recursos públicos e maximizar os resultados para a sociedade.
Como o “programa” é o elo entre planejamento e orçamento, esses princípios são apresentados juntos.
-
Princípios
do Planejamento e da Programação
a)
Princípio do Planejamento
·
É a obrigatoriedade do Governo elaborar o PPA (Plano Plurianual);
·
A obrigatoriedade de todos os planos e programas nacionais,
regionais e setoriais serem elaborados em consonância com o PPA;
·
E a exigência da ação planejada e transparente, capaz de prevenir riscos e corrigir
desvios.
b)
Princípio da Programação
·
Institui o ‘orçamento-programa’,
que é o elo entre o planejamento e o orçamento;
·
O orçamente deve evidenciar o programa de trabalho do
Governo;
·
Todas as despesas devem ser inseridas no Orçamento sob a forma de
programa.
c)
Não há exceção.
-
gabarito E
SÃO OS PROJETOS GASTOS QUE DEVEM CONSTAR NA LOA
-
O orçamento deve relacionar os programas de trabalho do governo enfatizando as metas e os objetivos a serem alcançados.Inerente ao princípio da programação,temos que os planos e programas nacionais,regionais e setoriais previstos na CF/88 serão elaborados em consonância com o Plano Plurianual.
-
Trata-se do princípio do planejamento ou da programação. Consiste basicamente em determinar objetivos a alcançar e as ações a serem realizadas, compatibilizando-as com os meios disponíveis para a sua execução
-
Letra E
PRINCÍPIO DA PROGRAMAÇÃO: O orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma programada, planejada. O princípio da programação decorre da necessidade da estruturação do orçamento em programas, dispondo que o orçamento deva ter o conteúdo e a forma de programação. Assim, alguns autores defendem que o princípio da programação é decorrente da evolução das funções do orçamento e que não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamento- programa. O princípio da programação vincula as normas orçamentárias à consecução e à finalidade do plano plurianual e aos programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
Sérgio Mendes/ Estratégia Concursos
-
Princípio da programação- Buscar veicular a programação de trabalho de governo, isto é, os obejtivos e metas perseguidos, bem como os meios necessários para tal.
-
O orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma programada,
planejada. O princípio da programação decorre da necessidade da estruturação
do orçamento em programas, dispondo que o orçamento deva ter o conteúdo e
a forma de programação.
Assim, se um Analista do Tesouro Estadual verificou que foram selecionados os
objetivos a serem alcançados, bem como determinadas as ações para o
alcance de tais fins, está evidenciado o atendimento ao princípio orçamentário
da programação.
Resposta: Letra A
-
O princípio da PROGRAMAÇÃO assenta-se em dois elementos básicos, os objetivos e os meios. O objetivo é que cada bem ou serviço que as entidades públicas se propõem a colocar à disposição da comunidade devem focar no cumprimento de suas finalidades para satisfazer as necessidades coletivas. Dessa forma, o princípio orçamentário da programação preocupa-se com ações planejadas partindo do pressuposto do objetivo a ser atingido e da utilização dos meios disponíveis para atingi-los.
Falou em objetivos, meios, fins... Pode marcar princípio da programação sem medo.
-
Copiando
PALUDO (2013):
. Princípios do planejamento e da programação
Esses princípios são modernos e recentes. O princípio do planejamento, de acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 165, § 1o, refere-se à obrigatoriedade de elaboração do PPA – Plano Plurianual, e a obrigatoriedade de todos os planos e programas nacionais, regionais e setoriais serem elaborados em consonância com ele (art. 165, § 4o), reforçado pela LRF, art. 1o, § 1o, que exige a ação planejada: “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas...”.
Haja vista a importância do planejamento plurianual para a Administração Pública, ele obrigatoriamente deverá ser aprovado mediante lei, não sendo admitida sua formalização mediante Medida Provisória (CF/1988, art. 62, § 1o, d).
O princípio da programação surgiu a partir da instituição do orçamento-programa, e apregoa que o orçamento deve evidenciar os programas de trabalho, servindo como instrumento de administração do Governo, facilitando a fiscalização, gerenciamento e planejamento. Todas as despesas são inseridas no Orçamento sob a forma de programa.
Programa é o instrumento que o Governo utiliza para organizar suas ações de maneira lógica e racional, a fim de otimizar a aplicação dos recursos públicos e maximizar os resultados para a sociedade.
Como o “programa” é o elo entre planejamento e orçamento, esses princípios são apresentados juntos