Questão 1430635

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

O Governo do Estado do Piauí promoveu licitação para a aquisição de cestas básicas destinadas à população carente, tendo os fatos ocorridos da seguinte forma: 

                                            FATOS                                                                                      DATA 
Publicação do edital de licitação                                                                                          10/01/14
Empenhamento do total da despesa                                                                                   10/03/14
Pagamento da primeira parcela (referente ao primeiro lote de cestas básicas)                  10/04/14
Entrega do primeiro lote de cestas básicas                                                                         15/04/14
Entrega do segundo e último lote de cestas básicas                                                           15/05/14
Pagamento da segunda e última parcela (referente ao segundo lote de cestas básicas)   10/06/14  


Essa cronologia de fatos, permite inferir que

• A. houve falha na fase de empenhamento, pois, mesmo tendo ocorrido a entrega das cestas básicas de forma parcelada, o empenho foi global.
• B. o pagamento da primeira parcela foi legal, uma vez que o fornecedor tem o direito de receber primeiro da Administração e depois entregar o bem que foi adquirido, já que foi o vencedor da licitação.
• C. houve falha na execução do planejado, uma vez que o empenhamento ocorreu de uma só vez, ao passo que o pagamento e a liquidação foram parcelados.
• D. houve falha no pagamento da primeira parcela, pois realizado sem a regular liquidação
• E. houve falha no pagamento da segunda parcela, uma vez que sujeitou o fornecedor a entregar as cestas básicas antecipadamente.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D
  
  A ordem é:
  Empenho, Liquidação e Pagamento.
  Houve o empenho e a adm pagou o fornecedor antes de receber a mercadoria, logo houve falha pois o pagamento foi realizado sem a regular liquidação.

• Artigos da lei 4320

  a) Errada . Art. 60 § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

  b) Errada.  Primeiro deve ocorrer a liquidação por meio do comprovante de entrega do material e depois ocorrerá o pagamento.

  Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

  Art. 63 § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

    II - a nota de empenho;

    III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

  c) Errada. Pode ser feito o empenho global para pagamentos parcelados em que o valor é conhecido.

  d) Correta 

  e) Errada. O pagamento da segunda parcela foi regular já que ocorreu primeiramente a entrega do produto que será a base para a liquidação.

  
  

• ESTAGIOS DA DESPESA 

  F E L P

  FIXACAO, EMPENHO, LIQUIDACAO, PAGAMENTO.

• GABARITO D

  Claramente houve um errro no pagamento do primeiro lote de cestas básicas....

• Acho que a resposta deveria ser a letra C, pois como o empenho foi o total da despesa e não empenho global,ou seja, parcelado. Sendo assim, o pagamento só deveria ocorrer com a entrega do último lote,após a liquidação.

• Primeiro vc recebe tudo (liquidação) para só então efetuar o pagamento.

• Empenho ORDINÁRIO: despesa com montante previamente conhecido, pagamento de uma só vez.

  Empenho por ESTIMATIVA: gastos regulares com valores que variam (conta de água) - pode ser pagamento parcelado ou único.

  Empenho GLOBAL: é feito o empenho do valor total, mas a liquidação é aprcelada. O montante da despesa é difinido, assim como no empenho ordinário, mas o pagamento é parcelado. Caso da questão.

  OBS: Licitação: consoante o manual de procedimentos orç. da STN, a licitação faz parte da etapa de planejamento.

• Pelo estágio da despesa você mata onde foi a falha. 

  F 

  E

  L

  P

  Pagou antes de Liquidar. 

  GAB. E