Questão 143068

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MDS
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Acerca do Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) (Portaria MDS n.º 330/2006),
julgue os itens a seguir.

A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social é dirigida por um secretário executivo, nomeado pelo presidente da República, ouvido o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ALGUEM PODERIA ME DIZER AONDE ESTÁ O ERRO?

   

• Amiga, acho que, neste caso, quem é ouvido é TODO o 'conselho' do CNAS, e não apenas o PRESIDENTE do CNAS, entende? (acho que aí está o erro... afinal o ógão é COLEGIADO, ou seja: decisões tomadas em conjunto, e não de forma individual)... Apenas acho...

  Ó..

  Regimento Interno do CNAS

  art. 52 - § 1º O CNAS definirá o perfil profissional do Secretário Executivo e será previamente ouvido acerca de sua nomeação.

• O erro se encontra na afirmação de que a nomeação será feita pelo Presidente da República, o que diverge da previsão legal, a saber: CNAS definirá o secretário (art. 52, § 1º)