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Gabarito C - A banca parafraseou os incisos do artigo mas tudo bem, vejamos:
Art. 17. Compete às JARI:
I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;
II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
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3 competências das JARI's:
Julgar
Solicitar
Encaminhar ( problemas recorrentes, por exemplo: uma rodovia pode ter um radar não ajustado e está gerando infrações indevidas para os condutores que estão passando com a velocidade permitida na via)
#Deusnocomando
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A JARI (Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações) é um órgão colegiado responsável pelo
julgamento de recursos contra penalidades impostas aos condutores.
A JARI
funciona junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário.
Ela tem regimento próprio, observado o disposto no inciso VI
do art. 12 do CTB, e apoio administrativo e financeiro do órgão ou entidade
junto ao qual funcione.
Conforme estabelece o art. 17 do CTB, compete às
JARI:
I - julgar os recursos interpostos pelos
infratores;
II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de
trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos
recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos
de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas
autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
A
assertiva correta encontra-se na alternativa C, mas vamos observar cada item, a
fim de verificar os erros apresentados.
Item A – Errado.
Não são encaminhadas informações sobre problemas isolados nas autuações, mas, sim, problemas que se repitam
sistematicamente.
Item B –
Errado. A competência da JARI é para julgar os recursos e não apenas opinar
sobre eles. As informações a serem encaminhadas não são sobre problemas comuns
às autuações, mas, sim, problemas que se repitam sistematicamente.
Item C -
Correto. Deve-se observar, porém, que a banca se referiu a problemas
recorrentes nas autuações, em vez de citar como previsto no CTB, problemas que
se repitam sistematicamente, mas isso não torna o item errado.
Item D - Errado.
A competência da JARI é para julgar os recursos e não apenas opinar sobre eles.
A JARI solicita informações e não determina providências. As informações a
serem encaminhadas não são sobre problemas comuns às autuações, mas, sim, problemas
que se repitam sistematicamente.
Item E – Errado.
A competência da JARI é para julgar os recursos e não apenas opinar sobre eles.
A JARI solicita informações e não determina providências.
Gabarito do professor:
C
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Art. 17. Compete às JARI:
I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;
II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
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Art. 17. Compete às JARI:
I - JULGAR os recursos interpostos PELOS INFRATRORES;
II - SOLICITAR aos órgãos e entidades executivos de TRÂNSITO e executivos RODOVIÁRIOS informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
III - ENCAMINHAR aos ÓRGÃOS e ENTIDADES TRÂNSITO e executivos RODOVIÁRIOS informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam SISTEMATICAMENTE.
SISTEMATICAMENTE = RECORRENTES
GABARITO LETRA = C
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RECORRENTES = SISTEMATICAMENTE
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Problemas recorrentes nas autuações, única diferença com a questão B
Força, galera!
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Compete às JARI:
I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;
II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
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só pelo verbo OPINAR, você já elimina 3, então fica entre a correta e outra errada cujo verbo inicial é JULGAR, ok, em seguida observa que o a letra da lei diz PROBLEMAS QUE SE REPETEM SISTEMATICAMENTE, essa é a ideia, A diz problemas ISOLADOS, C, a correta, diz problemas RECORRENTES, RECORRENTE é mais adequado do que ISOLADO, concorda. Letra C, portanto.