Prova VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito

Questão 1431013

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Leia o texto para responder a questão.

O uso da bicicleta no Brasil

A utilização da bicicleta como meio de locomoção no Brasil ainda conta com poucos adeptos, em comparação com países como Holanda e Inglaterra, por exemplo, nos quais a bicicleta é um dos principais veículos nas ruas. Apesar disso, cada vez mais pessoas começam a acreditar que a bicicleta é, numa comparação entre todos os meios de transporte, um dos que oferecem mais vantagens.

A bicicleta já pode ser comparada a carros, motocicletas e a outros veículos que, por lei, devem andar na via e jamais na calçada. Bicicletas, triciclos e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores.

Alguns dos motivos pelos quais as pessoas aderem à bicicleta no dia a dia são: a valorização da sustentabilidade, pois as bikes não emitem gases nocivos ao ambiente, não consomem petróleo e produzem muito menos sucata de metais, plásticos e borracha; a diminuição dos congestionamentos por excesso de veículos motorizados, que atingem principalmente as grandes cidades; o favorecimento da saúde, pois pedalar é um exercício físico muito bom; e a economia no combustível, na manutenção, no seguro e, claro, nos impostos.

No Brasil, está sendo implantado o sistema de compartilhamento de bicicletas. Em Porto Alegre, por exemplo, o BikePOA é um projeto de sustentabilidade da Prefeitura, em parceria com o sistema de Bicicletas SAMBA, com quase um ano de operação. Depois de Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Sorocaba e outras cidades espalhadas pelo país aderirem a esse sistema, mais duas capitais já estão com o projeto pronto em 2013: Recife e Goiânia. A ideia do compartilhamento é semelhante em todas as cidades. Em Porto Alegre, os usuários devem fazer um cadastro pelo site. O valor do passe mensal é R$ 10 e o do passe diário, R$ 5, podendo-se utilizar o sistema durante todo o dia, das 6h às 22h, nas duas modalidades. Em todas as cidades que já aderiram ao projeto, as bicicletas estão espalhadas em pontos estratégicos.

A cultura do uso da bicicleta como meio de locomoção não está consolidada em nossa sociedade. Muitos ainda não sabem que a bicicleta já é considerada um meio de transporte, ou desconhecem as leis que abrangem a bike. Na confusão de um trânsito caótico numa cidade grande, carros, motocicletas, ônibus e, agora, bicicletas, misturam-se, causando, muitas vezes, discussões e acidentes que poderiam ser evitados.

Ainda são comuns os acidentes que atingem ciclistas. A verdade é que, quando expostos nas vias públicas, eles estão totalmente vulneráveis em cima de suas bicicletas. Por isso é tão importante usar capacete e outros itens de segurança.

A maior parte dos motoristas de carros, ônibus, motocicletas e caminhões desconhece as leis que abrangem os direitos dos ciclistas. Mas muitos ciclistas também ignoram seus direitos e deveres.

Alguém que resolve integrar a bike ao seu estilo de vida e usá-la como meio de locomoção precisa compreender que deverá gastar com alguns apetrechos necessários para poder trafegar. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as bicicletas devem, obrigatoriamente, ser equipadas com campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo.

(Bárbara Moreira, http://www.eusoufamecos.net. Adaptado)

De acordo com o texto, o uso da bicicleta como meio de locomoção nas metrópoles brasileiras

• A. é uma alternativa dispendiosa em comparação com os demais meios de transporte.
• B. tornou-se, rapidamente, um hábito cultivado pela maioria dos moradores.
• C. decresce em comparação com Holanda e Inglaterra devido à falta de regulamentação.
• D. tem sido rejeitado por consistir em uma atividade arriscada e pouco salutar.
• E. vem se intensificando paulatinamente e tem sido incentivado em várias cidades.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

  
  Dispendioso
  
  adj. Que demanda muito dinheiro; que ocasiona muitas despesas; caro: ela vive reclamando sobre o seu comportamento dispendioso.
  

  
  

  Paulatinamente
  
  adv. De maneira paulatina; de modo lento; em que há lentidão: começou a caminhar, paulatinamente, pela casa .
  

Questão 1431016

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Leia o texto para responder a questão.

O uso da bicicleta no Brasil

A utilização da bicicleta como meio de locomoção no Brasil ainda conta com poucos adeptos, em comparação com países como Holanda e Inglaterra, por exemplo, nos quais a bicicleta é um dos principais veículos nas ruas. Apesar disso, cada vez mais pessoas começam a acreditar que a bicicleta é, numa comparação entre todos os meios de transporte, um dos que oferecem mais vantagens.

A bicicleta já pode ser comparada a carros, motocicletas e a outros veículos que, por lei, devem andar na via e jamais na calçada. Bicicletas, triciclos e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores.

Alguns dos motivos pelos quais as pessoas aderem à bicicleta no dia a dia são: a valorização da sustentabilidade, pois as bikes não emitem gases nocivos ao ambiente, não consomem petróleo e produzem muito menos sucata de metais, plásticos e borracha; a diminuição dos congestionamentos por excesso de veículos motorizados, que atingem principalmente as grandes cidades; o favorecimento da saúde, pois pedalar é um exercício físico muito bom; e a economia no combustível, na manutenção, no seguro e, claro, nos impostos.

No Brasil, está sendo implantado o sistema de compartilhamento de bicicletas. Em Porto Alegre, por exemplo, o BikePOA é um projeto de sustentabilidade da Prefeitura, em parceria com o sistema de Bicicletas SAMBA, com quase um ano de operação. Depois de Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Sorocaba e outras cidades espalhadas pelo país aderirem a esse sistema, mais duas capitais já estão com o projeto pronto em 2013: Recife e Goiânia. A ideia do compartilhamento é semelhante em todas as cidades. Em Porto Alegre, os usuários devem fazer um cadastro pelo site. O valor do passe mensal é R$ 10 e o do passe diário, R$ 5, podendo-se utilizar o sistema durante todo o dia, das 6h às 22h, nas duas modalidades. Em todas as cidades que já aderiram ao projeto, as bicicletas estão espalhadas em pontos estratégicos.

A cultura do uso da bicicleta como meio de locomoção não está consolidada em nossa sociedade. Muitos ainda não sabem que a bicicleta já é considerada um meio de transporte, ou desconhecem as leis que abrangem a bike. Na confusão de um trânsito caótico numa cidade grande, carros, motocicletas, ônibus e, agora, bicicletas, misturam-se, causando, muitas vezes, discussões e acidentes que poderiam ser evitados.

Ainda são comuns os acidentes que atingem ciclistas. A verdade é que, quando expostos nas vias públicas, eles estão totalmente vulneráveis em cima de suas bicicletas. Por isso é tão importante usar capacete e outros itens de segurança.

A maior parte dos motoristas de carros, ônibus, motocicletas e caminhões desconhece as leis que abrangem os direitos dos ciclistas. Mas muitos ciclistas também ignoram seus direitos e deveres.

Alguém que resolve integrar a bike ao seu estilo de vida e usá-la como meio de locomoção precisa compreender que deverá gastar com alguns apetrechos necessários para poder trafegar. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as bicicletas devem, obrigatoriamente, ser equipadas com campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo.

(Bárbara Moreira, http://www.eusoufamecos.net. Adaptado)

A partir da leitura, é correto concluir que um dos objetivos centrais do texto é

• A. defender que, quando circular na calçada, o ciclista deve dar prioridade ao pedestre.
• B. informar o leitor sobre alguns direitos e deveres do ciclista.
• C. explicar de que maneira o uso da bicicleta como meio de locomoção se consolidou no Brasil.
• D. mostrar que não há legislação acerca do uso da bicicleta no Brasil.
• E. convencer o leitor de que circular em uma bicicleta é mais seguro do que dirigir um carro.

Gabarito: B

Comentários

• Na minha opinião, não é esse o objetivo CENTRAL do texto, mas tudo bem

• Não faz sentido afirmar que o objetivo central do texto é informar ao leitor sobre alguns direitos e deveres do ciclista, considerando que se trata de um texto em que 4 dos 6 parágrafos falam da vantagem de usar a bicicleta e como ela tem sido aderida no Brasil.

• O comando da questão não pergunta sobre O objetivo central do texto, mas sobre Um dos objetivos centrais do texto. Por isso, a resposta certa é a alternativa B).

• A questão pede UM DOS objetivos centais e não o PRINCIPAL obejetio. 

  Alternativa B

• Concordo com os colegas acima, sobre o texto.

• Nao entendi esta questao porq a respsta certa nao e D

   

• Para mim à questão correta seria à letra D pois no texto é bem explícito quando diz que se trata de uma comparação de uso de bicicleta aos meios de locomoção e que deveriam ser de fato comparados logo teria que existir uma lei para tanto.

  --

   b)

  informar o leitor sobre alguns direitos e deveres do ciclista.

  quanto à letra B, não há que se falar de direitos e deveres do ciclista visto que não existe lei que comine esses deveres e direitos.

  me corrijam se eu estiver errado por favor...

• Caro amigo Jeferson,

  
  

  A Lei que trata dos direitos e deveres dos ciclistas é o próprio Código de Trânsito Brasileiro.

• Honestamente entendi que a alternativa correta poderia ser a C.

• Elaine, a alternativa C é eliminada no quinto parágrafo, que diz:

  "A cultura do uso da bicicleta como meio de locomoção não está consolidada em nossa sociedade..."

• o texto mal trata sobre os direitos dos ciclistas, exceto em meio que dizer que ele tem tanta prioridade no trânsito quanto um carro ou uma moto. Agora desde o início o texto explica que há uma legislação acerca do uso das bikes e que, por conta disso, há direitos e deveres para os ciclistas.

• Fundamento. Explico.

  A questão não comporta anulação.

  O gabarito dado pela banca (letra b) deve ser mantido. Em vários trechos do texto, nota-se que a função primária do texto foi elencar direitos e deveres dos ciclistas, dentre eles:

  (a) A bicicleta já pode ser comparada a carros, motocicletas e a outros veículos que, por lei, devem andar na via e jamais na calçada.

  (b) Muitos ainda não sabem que a bicicleta já é considerada um meio de transporte, ou desconhecem as leis que abrangem a bike.

  (c) Por isso é tão importante usar capacete e outros itens de segurança.

Questão 1431019

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Leia o texto para responder a questão.

O uso da bicicleta no Brasil

A utilização da bicicleta como meio de locomoção no Brasil ainda conta com poucos adeptos, em comparação com países como Holanda e Inglaterra, por exemplo, nos quais a bicicleta é um dos principais veículos nas ruas. Apesar disso, cada vez mais pessoas começam a acreditar que a bicicleta é, numa comparação entre todos os meios de transporte, um dos que oferecem mais vantagens.

A bicicleta já pode ser comparada a carros, motocicletas e a outros veículos que, por lei, devem andar na via e jamais na calçada. Bicicletas, triciclos e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores.

Alguns dos motivos pelos quais as pessoas aderem à bicicleta no dia a dia são: a valorização da sustentabilidade, pois as bikes não emitem gases nocivos ao ambiente, não consomem petróleo e produzem muito menos sucata de metais, plásticos e borracha; a diminuição dos congestionamentos por excesso de veículos motorizados, que atingem principalmente as grandes cidades; o favorecimento da saúde, pois pedalar é um exercício físico muito bom; e a economia no combustível, na manutenção, no seguro e, claro, nos impostos.

No Brasil, está sendo implantado o sistema de compartilhamento de bicicletas. Em Porto Alegre, por exemplo, o BikePOA é um projeto de sustentabilidade da Prefeitura, em parceria com o sistema de Bicicletas SAMBA, com quase um ano de operação. Depois de Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Sorocaba e outras cidades espalhadas pelo país aderirem a esse sistema, mais duas capitais já estão com o projeto pronto em 2013: Recife e Goiânia. A ideia do compartilhamento é semelhante em todas as cidades. Em Porto Alegre, os usuários devem fazer um cadastro pelo site. O valor do passe mensal é R$ 10 e o do passe diário, R$ 5, podendo-se utilizar o sistema durante todo o dia, das 6h às 22h, nas duas modalidades. Em todas as cidades que já aderiram ao projeto, as bicicletas estão espalhadas em pontos estratégicos.

A cultura do uso da bicicleta como meio de locomoção não está consolidada em nossa sociedade. Muitos ainda não sabem que a bicicleta já é considerada um meio de transporte, ou desconhecem as leis que abrangem a bike. Na confusão de um trânsito caótico numa cidade grande, carros, motocicletas, ônibus e, agora, bicicletas, misturam-se, causando, muitas vezes, discussões e acidentes que poderiam ser evitados.

Ainda são comuns os acidentes que atingem ciclistas. A verdade é que, quando expostos nas vias públicas, eles estão totalmente vulneráveis em cima de suas bicicletas. Por isso é tão importante usar capacete e outros itens de segurança.

A maior parte dos motoristas de carros, ônibus, motocicletas e caminhões desconhece as leis que abrangem os direitos dos ciclistas. Mas muitos ciclistas também ignoram seus direitos e deveres.

Alguém que resolve integrar a bike ao seu estilo de vida e usá-la como meio de locomoção precisa compreender que deverá gastar com alguns apetrechos necessários para poder trafegar. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as bicicletas devem, obrigatoriamente, ser equipadas com campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo.

(Bárbara Moreira, http://www.eusoufamecos.net. Adaptado)

Assinale a alternativa que apresenta um sinônimo para o termo destacado em – Bicicletas, triciclos e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores.

• A. procedência
• B. prescrição
• C. requerimento
• D. primazia
• E. divergência

Gabarito: D

Comentários

• Cuidado para não ler rápido e cair na pegadinha ( igual eu cai ¬¬ )
  

  Procedência x Precedência

  
  

  Precedência
  s.f. Particularidade de precedente (que vem antes); precessão.
  Estado daquilo que, por ser muito importante, precisa aparecer em primeiro lugar; prioridade.
  
  Procedência
  s.f. Ação ou efeito de proceder; processão.
  Particularidade do que é procedente.
  Local da origem de (algo ou alguém); fonte ou proveniência: tecido de ótima procedência.

  __________________________________________________________________________________

  
  

  Primazia
  s.f. Que está em primeiro lugar; cargo importante.
  Que ocupa esse lugar (o primeiro); que detém a primeira colocação.
  Em que há primazia; que ocorre primeiro; prioridade.

  
  

  [Gabarito letra D]
  

• PRIMAZIA (substantivo feminino)

  1.dignidade ou cargo de primaz.

  2.prioridade, primado.

Questão 1431022

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Português
• Assuntos: Advérbios; Morfologia

Leia o texto para responder a questão.

O uso da bicicleta no Brasil

A utilização da bicicleta como meio de locomoção no Brasil ainda conta com poucos adeptos, em comparação com países como Holanda e Inglaterra, por exemplo, nos quais a bicicleta é um dos principais veículos nas ruas. Apesar disso, cada vez mais pessoas começam a acreditar que a bicicleta é, numa comparação entre todos os meios de transporte, um dos que oferecem mais vantagens.

A bicicleta já pode ser comparada a carros, motocicletas e a outros veículos que, por lei, devem andar na via e jamais na calçada. Bicicletas, triciclos e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores.

Alguns dos motivos pelos quais as pessoas aderem à bicicleta no dia a dia são: a valorização da sustentabilidade, pois as bikes não emitem gases nocivos ao ambiente, não consomem petróleo e produzem muito menos sucata de metais, plásticos e borracha; a diminuição dos congestionamentos por excesso de veículos motorizados, que atingem principalmente as grandes cidades; o favorecimento da saúde, pois pedalar é um exercício físico muito bom; e a economia no combustível, na manutenção, no seguro e, claro, nos impostos.

No Brasil, está sendo implantado o sistema de compartilhamento de bicicletas. Em Porto Alegre, por exemplo, o BikePOA é um projeto de sustentabilidade da Prefeitura, em parceria com o sistema de Bicicletas SAMBA, com quase um ano de operação. Depois de Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Sorocaba e outras cidades espalhadas pelo país aderirem a esse sistema, mais duas capitais já estão com o projeto pronto em 2013: Recife e Goiânia. A ideia do compartilhamento é semelhante em todas as cidades. Em Porto Alegre, os usuários devem fazer um cadastro pelo site. O valor do passe mensal é R$ 10 e o do passe diário, R$ 5, podendo-se utilizar o sistema durante todo o dia, das 6h às 22h, nas duas modalidades. Em todas as cidades que já aderiram ao projeto, as bicicletas estão espalhadas em pontos estratégicos.

A cultura do uso da bicicleta como meio de locomoção não está consolidada em nossa sociedade. Muitos ainda não sabem que a bicicleta já é considerada um meio de transporte, ou desconhecem as leis que abrangem a bike. Na confusão de um trânsito caótico numa cidade grande, carros, motocicletas, ônibus e, agora, bicicletas, misturam-se, causando, muitas vezes, discussões e acidentes que poderiam ser evitados.

Ainda são comuns os acidentes que atingem ciclistas. A verdade é que, quando expostos nas vias públicas, eles estão totalmente vulneráveis em cima de suas bicicletas. Por isso é tão importante usar capacete e outros itens de segurança.

A maior parte dos motoristas de carros, ônibus, motocicletas e caminhões desconhece as leis que abrangem os direitos dos ciclistas. Mas muitos ciclistas também ignoram seus direitos e deveres.

Alguém que resolve integrar a bike ao seu estilo de vida e usá-la como meio de locomoção precisa compreender que deverá gastar com alguns apetrechos necessários para poder trafegar. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as bicicletas devem, obrigatoriamente, ser equipadas com campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo.

(Bárbara Moreira, http://www.eusoufamecos.net. Adaptado)

No trecho – Muitos ainda não sabem que a bicicleta já é considerada um meio de transporte, ou desconhecem as leis que abrangem a bike. –, os termos “ainda” e “já” expressam ideias de

• A. tempo.
• B. negação.
• C. lugar.
• D. causa.
• E. modo.

Gabarito: A

Comentários

•  

  São advérbios de tempo as palavras:

  hoje, logo, primeiro, ontem, tarde, outrora, amanhã, cedo, antes, depois, ainda, antigamente, antes, doravante, nunca, então, ora, jamais, agora, sempre, já, afinal, amiúde, breve, constantemente, enfim, entrementes (enquanto isso), hoje, imediatamente, primeiramente, tarde, provisoriamente, sucessivamente,

   

  Locuções Adverbiais de Tempo

  às vezes, à tarde, à noite, de manhã, de repente, de vez em quando, de quando em quando, a qualquer momento, de tempos em tempos, em breve, hoje em dia.

• Gab. A

  Ainda  - Idéia de tempo.

  Ex: Ainda irei passar em um concurso.

   

• Gabarito A

   

   

  Muitos ainda / hoje / agora / já não sabem que a bicicleta já é considerada um meio de transporte [...]

   

   

  Advérbios

   

  Afirmação: sim, certamente, efetivamente.
  Negação: não, nunca, jamais.
  Inclusão: também, inclusive.
  Intensidade: muito, pouco, assaz, bastante, mais, menos, tão, tanto, quão.
  Dúvida: talvez, quiçá, tomara, será.
  Lugar: aqui, ali, ai, aquém, acima, abaixo, atrás, dentro, junto, defronte, perto, longe, algures, alhures, nenhures.
  Tempo: agora, já, depois, anteontem, ainda, ontem, hoje, jamais, sempre, outrora, breve.
  Modo: assim, bem, mal, depressa, devagar, melhor, pior, adrede, maioria “mente”.
  Interrogação: onde, como, quando e por que.
  Designação: eis.

   

   

  Tudo posso Naquele que me fortalece!

   

   

• O engraçado e quando tu erra uma questão dessa e o professor diz que é facinho facinho, dá vontade de quebrar o PC

Questão 1431025

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto; Regência; Sintaxe

Leia o texto para responder a questão.

O uso da bicicleta no Brasil

A utilização da bicicleta como meio de locomoção no Brasil ainda conta com poucos adeptos, em comparação com países como Holanda e Inglaterra, por exemplo, nos quais a bicicleta é um dos principais veículos nas ruas. Apesar disso, cada vez mais pessoas começam a acreditar que a bicicleta é, numa comparação entre todos os meios de transporte, um dos que oferecem mais vantagens.

A bicicleta já pode ser comparada a carros, motocicletas e a outros veículos que, por lei, devem andar na via e jamais na calçada. Bicicletas, triciclos e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores.

Alguns dos motivos pelos quais as pessoas aderem à bicicleta no dia a dia são: a valorização da sustentabilidade, pois as bikes não emitem gases nocivos ao ambiente, não consomem petróleo e produzem muito menos sucata de metais, plásticos e borracha; a diminuição dos congestionamentos por excesso de veículos motorizados, que atingem principalmente as grandes cidades; o favorecimento da saúde, pois pedalar é um exercício físico muito bom; e a economia no combustível, na manutenção, no seguro e, claro, nos impostos.

No Brasil, está sendo implantado o sistema de compartilhamento de bicicletas. Em Porto Alegre, por exemplo, o BikePOA é um projeto de sustentabilidade da Prefeitura, em parceria com o sistema de Bicicletas SAMBA, com quase um ano de operação. Depois de Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Sorocaba e outras cidades espalhadas pelo país aderirem a esse sistema, mais duas capitais já estão com o projeto pronto em 2013: Recife e Goiânia. A ideia do compartilhamento é semelhante em todas as cidades. Em Porto Alegre, os usuários devem fazer um cadastro pelo site. O valor do passe mensal é R$ 10 e o do passe diário, R$ 5, podendo-se utilizar o sistema durante todo o dia, das 6h às 22h, nas duas modalidades. Em todas as cidades que já aderiram ao projeto, as bicicletas estão espalhadas em pontos estratégicos.

A cultura do uso da bicicleta como meio de locomoção não está consolidada em nossa sociedade. Muitos ainda não sabem que a bicicleta já é considerada um meio de transporte, ou desconhecem as leis que abrangem a bike. Na confusão de um trânsito caótico numa cidade grande, carros, motocicletas, ônibus e, agora, bicicletas, misturam-se, causando, muitas vezes, discussões e acidentes que poderiam ser evitados.

Ainda são comuns os acidentes que atingem ciclistas. A verdade é que, quando expostos nas vias públicas, eles estão totalmente vulneráveis em cima de suas bicicletas. Por isso é tão importante usar capacete e outros itens de segurança.

A maior parte dos motoristas de carros, ônibus, motocicletas e caminhões desconhece as leis que abrangem os direitos dos ciclistas. Mas muitos ciclistas também ignoram seus direitos e deveres.

Alguém que resolve integrar a bike ao seu estilo de vida e usá-la como meio de locomoção precisa compreender que deverá gastar com alguns apetrechos necessários para poder trafegar. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as bicicletas devem, obrigatoriamente, ser equipadas com campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo.

(Bárbara Moreira, http://www.eusoufamecos.net. Adaptado)

Considerando as regras de regência da norma-padrão da língua portuguesa, as expressões destacadas em – Alguém que resolve integrar a bike ao seu estilo de vida e usá-la como meio de locomoção precisa compreender que deverá gastar com alguns apetrechos necessários para poder trafegar. – podem ser substituídas, correta e respectivamente, sem alteração de sentido, por

• A. inserir a bike o ... estar ciente para que
• B. inserir a bike entre o ... estar ciente a que
• C. inserir a bikeao ... estar ciente que
• D. inserir a bike para o ... estar ciente em que
• E. inserir a bike no ... estar ciente de que

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

  Quem INSERE - insere a bike EM  algum lugar -- (em + o = No)

  Quem precisa estar CIENTE  - Precisa estar ciente DE alguma coisa.
  

Questão 1431028

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Leia o texto para responder a questão.

O uso da bicicleta no Brasil

A utilização da bicicleta como meio de locomoção no Brasil ainda conta com poucos adeptos, em comparação com países como Holanda e Inglaterra, por exemplo, nos quais a bicicleta é um dos principais veículos nas ruas. Apesar disso, cada vez mais pessoas começam a acreditar que a bicicleta é, numa comparação entre todos os meios de transporte, um dos que oferecem mais vantagens.

A bicicleta já pode ser comparada a carros, motocicletas e a outros veículos que, por lei, devem andar na via e jamais na calçada. Bicicletas, triciclos e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores.

Alguns dos motivos pelos quais as pessoas aderem à bicicleta no dia a dia são: a valorização da sustentabilidade, pois as bikes não emitem gases nocivos ao ambiente, não consomem petróleo e produzem muito menos sucata de metais, plásticos e borracha; a diminuição dos congestionamentos por excesso de veículos motorizados, que atingem principalmente as grandes cidades; o favorecimento da saúde, pois pedalar é um exercício físico muito bom; e a economia no combustível, na manutenção, no seguro e, claro, nos impostos.

No Brasil, está sendo implantado o sistema de compartilhamento de bicicletas. Em Porto Alegre, por exemplo, o BikePOA é um projeto de sustentabilidade da Prefeitura, em parceria com o sistema de Bicicletas SAMBA, com quase um ano de operação. Depois de Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Sorocaba e outras cidades espalhadas pelo país aderirem a esse sistema, mais duas capitais já estão com o projeto pronto em 2013: Recife e Goiânia. A ideia do compartilhamento é semelhante em todas as cidades. Em Porto Alegre, os usuários devem fazer um cadastro pelo site. O valor do passe mensal é R$ 10 e o do passe diário, R$ 5, podendo-se utilizar o sistema durante todo o dia, das 6h às 22h, nas duas modalidades. Em todas as cidades que já aderiram ao projeto, as bicicletas estão espalhadas em pontos estratégicos.

A cultura do uso da bicicleta como meio de locomoção não está consolidada em nossa sociedade. Muitos ainda não sabem que a bicicleta já é considerada um meio de transporte, ou desconhecem as leis que abrangem a bike. Na confusão de um trânsito caótico numa cidade grande, carros, motocicletas, ônibus e, agora, bicicletas, misturam-se, causando, muitas vezes, discussões e acidentes que poderiam ser evitados.

Ainda são comuns os acidentes que atingem ciclistas. A verdade é que, quando expostos nas vias públicas, eles estão totalmente vulneráveis em cima de suas bicicletas. Por isso é tão importante usar capacete e outros itens de segurança.

A maior parte dos motoristas de carros, ônibus, motocicletas e caminhões desconhece as leis que abrangem os direitos dos ciclistas. Mas muitos ciclistas também ignoram seus direitos e deveres.

Alguém que resolve integrar a bike ao seu estilo de vida e usá-la como meio de locomoção precisa compreender que deverá gastar com alguns apetrechos necessários para poder trafegar. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as bicicletas devem, obrigatoriamente, ser equipadas com campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo.

(Bárbara Moreira, http://www.eusoufamecos.net. Adaptado)

Considere as frases do texto, em que as formas verbais destacadas estão na voz ativa:
• A maior parte dos motoristas de carros, ônibus, motocicletas e caminhões desconhece as leis que abrangem os direitos dos ciclistas.
• Mas muitos ciclistas também ignoram seus direitos e deveres.

Em seguida, considere a reescrita das frases, empregando-se a voz passiva, e assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, seguindo a concordância padrão da língua portuguesa.
• As leis que abrangem os direitos dos ciclistas_______ pela maior parte dos motoristas de carros, ônibus, motocicletas e caminhões.
• Mas seus direitos e deveres também _____________ por muitos ciclistas.

• A. são desconhecida ... é ignorado
• B. são desconhecidas ... são ignorados
• C. são desconhecidos ... são ignorado
• D. são desconhecido ... são ignorado
• E. são desconhecidos ... são ignorados

Gabarito: B

Comentários

• A banca foi muito boazinha em já formular a frase na voz passiva, alternativa correta letra B.

• Ela foi boazinha por informar a voz!

• A Vunesp é uma mãe!
• Tão fácil que até eu acertei kkk

• Alexander Yamato ela era, hoje é uma madrasta bipolar.

• As questões de nível superior estão bem mais tranquilas do que as de nível médio.

Questão 1431031

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação

Leia o texto para responder a questão.

O uso da bicicleta no Brasil

A utilização da bicicleta como meio de locomoção no Brasil ainda conta com poucos adeptos, em comparação com países como Holanda e Inglaterra, por exemplo, nos quais a bicicleta é um dos principais veículos nas ruas. Apesar disso, cada vez mais pessoas começam a acreditar que a bicicleta é, numa comparação entre todos os meios de transporte, um dos que oferecem mais vantagens.

A bicicleta já pode ser comparada a carros, motocicletas e a outros veículos que, por lei, devem andar na via e jamais na calçada. Bicicletas, triciclos e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores.

Alguns dos motivos pelos quais as pessoas aderem à bicicleta no dia a dia são: a valorização da sustentabilidade, pois as bikes não emitem gases nocivos ao ambiente, não consomem petróleo e produzem muito menos sucata de metais, plásticos e borracha; a diminuição dos congestionamentos por excesso de veículos motorizados, que atingem principalmente as grandes cidades; o favorecimento da saúde, pois pedalar é um exercício físico muito bom; e a economia no combustível, na manutenção, no seguro e, claro, nos impostos.

No Brasil, está sendo implantado o sistema de compartilhamento de bicicletas. Em Porto Alegre, por exemplo, o BikePOA é um projeto de sustentabilidade da Prefeitura, em parceria com o sistema de Bicicletas SAMBA, com quase um ano de operação. Depois de Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Sorocaba e outras cidades espalhadas pelo país aderirem a esse sistema, mais duas capitais já estão com o projeto pronto em 2013: Recife e Goiânia. A ideia do compartilhamento é semelhante em todas as cidades. Em Porto Alegre, os usuários devem fazer um cadastro pelo site. O valor do passe mensal é R$ 10 e o do passe diário, R$ 5, podendo-se utilizar o sistema durante todo o dia, das 6h às 22h, nas duas modalidades. Em todas as cidades que já aderiram ao projeto, as bicicletas estão espalhadas em pontos estratégicos.

A cultura do uso da bicicleta como meio de locomoção não está consolidada em nossa sociedade. Muitos ainda não sabem que a bicicleta já é considerada um meio de transporte, ou desconhecem as leis que abrangem a bike. Na confusão de um trânsito caótico numa cidade grande, carros, motocicletas, ônibus e, agora, bicicletas, misturam-se, causando, muitas vezes, discussões e acidentes que poderiam ser evitados.

Ainda são comuns os acidentes que atingem ciclistas. A verdade é que, quando expostos nas vias públicas, eles estão totalmente vulneráveis em cima de suas bicicletas. Por isso é tão importante usar capacete e outros itens de segurança.

A maior parte dos motoristas de carros, ônibus, motocicletas e caminhões desconhece as leis que abrangem os direitos dos ciclistas. Mas muitos ciclistas também ignoram seus direitos e deveres.

Alguém que resolve integrar a bike ao seu estilo de vida e usá-la como meio de locomoção precisa compreender que deverá gastar com alguns apetrechos necessários para poder trafegar. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as bicicletas devem, obrigatoriamente, ser equipadas com campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo.

(Bárbara Moreira, http://www.eusoufamecos.net. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a frase – A verdade é que, quando expostos nas vias públicas, eles estão totalmente vulneráveis em cima de suas bicicletas. – permanece pontuada corretamente, após o deslocamento das expressões destacadas.

• A. A verdade é que, em cima de suas bicicletas eles estão totalmente vulneráveis, quando expostos nas vias públicas.
• B. A verdade é que, em cima de suas bicicletas eles estão totalmente vulneráveis quando expostos nas vias públicas.
• C. A verdade é que, em cima de suas bicicletas, eles estão totalmente vulneráveis, quando expostos nas vias públicas.
• D. A verdade é que em cima de suas bicicletas, eles estão totalmente vulneráveis, quando expostos nas vias públicas.
• E. A verdade é que em cima de suas bicicletas, eles estão totalmente vulneráveis quando expostos nas vias públicas.

Gabarito: C

Comentários

• Alt. C

• lembrando que a virgula não pode separar sujeito de predicado mas pode deslocar ...usa as virgulas para destacar...

• "A única alternativa em que as vírgulas estão corretamente empregadas é a C, pois nela isola-se o adjunto adverbial de lugar 'em cima de suas bicicletas' totalmente, colocando as vírgulas antes e depois do termo."

  Fonte: https://blog.maxieduca.com.br/questoes-comentadas-detran/

Questão 1431034

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase; Morfologia - Pronomes; Pronomes demonstrativos

Leia o texto para responder a questão.

O uso da bicicleta no Brasil

A utilização da bicicleta como meio de locomoção no Brasil ainda conta com poucos adeptos, em comparação com países como Holanda e Inglaterra, por exemplo, nos quais a bicicleta é um dos principais veículos nas ruas. Apesar disso, cada vez mais pessoas começam a acreditar que a bicicleta é, numa comparação entre todos os meios de transporte, um dos que oferecem mais vantagens.

A bicicleta já pode ser comparada a carros, motocicletas e a outros veículos que, por lei, devem andar na via e jamais na calçada. Bicicletas, triciclos e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores.

Alguns dos motivos pelos quais as pessoas aderem à bicicleta no dia a dia são: a valorização da sustentabilidade, pois as bikes não emitem gases nocivos ao ambiente, não consomem petróleo e produzem muito menos sucata de metais, plásticos e borracha; a diminuição dos congestionamentos por excesso de veículos motorizados, que atingem principalmente as grandes cidades; o favorecimento da saúde, pois pedalar é um exercício físico muito bom; e a economia no combustível, na manutenção, no seguro e, claro, nos impostos.

No Brasil, está sendo implantado o sistema de compartilhamento de bicicletas. Em Porto Alegre, por exemplo, o BikePOA é um projeto de sustentabilidade da Prefeitura, em parceria com o sistema de Bicicletas SAMBA, com quase um ano de operação. Depois de Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Sorocaba e outras cidades espalhadas pelo país aderirem a esse sistema, mais duas capitais já estão com o projeto pronto em 2013: Recife e Goiânia. A ideia do compartilhamento é semelhante em todas as cidades. Em Porto Alegre, os usuários devem fazer um cadastro pelo site. O valor do passe mensal é R$ 10 e o do passe diário, R$ 5, podendo-se utilizar o sistema durante todo o dia, das 6h às 22h, nas duas modalidades. Em todas as cidades que já aderiram ao projeto, as bicicletas estão espalhadas em pontos estratégicos.

A cultura do uso da bicicleta como meio de locomoção não está consolidada em nossa sociedade. Muitos ainda não sabem que a bicicleta já é considerada um meio de transporte, ou desconhecem as leis que abrangem a bike. Na confusão de um trânsito caótico numa cidade grande, carros, motocicletas, ônibus e, agora, bicicletas, misturam-se, causando, muitas vezes, discussões e acidentes que poderiam ser evitados.

Ainda são comuns os acidentes que atingem ciclistas. A verdade é que, quando expostos nas vias públicas, eles estão totalmente vulneráveis em cima de suas bicicletas. Por isso é tão importante usar capacete e outros itens de segurança.

A maior parte dos motoristas de carros, ônibus, motocicletas e caminhões desconhece as leis que abrangem os direitos dos ciclistas. Mas muitos ciclistas também ignoram seus direitos e deveres.

Alguém que resolve integrar a bike ao seu estilo de vida e usá-la como meio de locomoção precisa compreender que deverá gastar com alguns apetrechos necessários para poder trafegar. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as bicicletas devem, obrigatoriamente, ser equipadas com campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo.

(Bárbara Moreira, http://www.eusoufamecos.net. Adaptado)

Considerando as regras de uso do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que completa corretamente a frase.
Apesar disso, cada vez mais pessoas começam a acreditar que a bicicleta é, numa comparação entre todos os meios de transporte, um dos que oferecem mais vantagens

• A. àqueles que a utilizam.
• B. à toda a população.
• C. à muitos indivíduos.
• D. à esta comunidade.
• E. à um grande número de usuários.

Gabarito: A

Comentários

• Quem oferece...oferece algo (mais vantagens) à alguém(àqueles que a utilizam).

• a) CORRETA.

  b)Não se usa crase antes de pronome indefinido

  c)Não se usa crase antes de pronome indefinido.

  BIZU :  Muito (inflexível) = advérbio

              Muito ( variável) = pronome indefinido

  d)Não se usa crase antes depronome demonstrativo

  e)Não se usa crase antes de artigo indefinido

   

• GABARITO A

   

  a) àqueles que a utilizam.

   

  Apesar disso, cada vez mais pessoas começam a acreditar que a bicicleta é, numa comparação entre todos os meios de transporte, um dos que oferecem mais vantagens àqueles que a utilizam.

• A) Oferecer algo a alguém. Oferecer mais vantagens a + aqueles que a utilizam. [GABARITO]
  
  B) Não há crase antes de pronome indefinido.
  
  C) Não há crase antes de pronome indefinido.
  
  D) Não há crase antes de pronome demonstrativo.
  
  E) Não há crase antes de artigo indefinido.

• Dizer ''não há crase antes de pronome demonstrativo'' é pouco acurado, visto que: 

  A crase também ocorre com os pronomes demonstrativos aquele(s), aquela(s) e aquilo. Isso acontece quando a expressão anterior é acompanhada da preposição a, que se aglutina ao a inicial desses pronomes. Pronuncia-se um A só. Na escrita, também fica um A só, mas com acento grave:

  
  Refiro-me a aquele homem. > Refiro-me àquele homem.

• Gabarito A

   

  CUIDADO! Têm pessoas escrevendo que "não se usa crase antes de pronome demonstrativo",  mas isso está equivocado: 

  A crase TAMBÉM ocorre com os pronomes demonstrativos aquele(s), aquela(s) e aquilo. Isso acontece quando a expressão anterior é acompanhada da preposição a, que se aglutina ao a inicial desses pronomes. Pronuncia-se um A só. Na escrita, também fica um A só, mas com acento grave:

  Refiro-me a aquele homem. > Refiro-me àquele homem.

  Refiro-me a aquela mulher. > Refiro-me àquela mulher.

  Não me refiro a aquilo. > Não me refiro àquilo.

  Analisemos a mesma frase com o uso dos outros pronomes demonstrativos. Veremos que com eles a crase é impossível, pois não começam pela vogal a: “Não me refiro a isso, refiro-me a esta questão, não me refiro a esse tema”.

  Muitas pessoas estranham o acento numa palavra masculina como “aquele”. Vale lembrar que a crase implica duas vogais idênticas, portanto o que conta é a fusão do a preposição com a letra a que dá início ao pronome. Vejamos alguns exemplos:

  Comprei um vaso semelhante àquele que recebi de presente o ano passado. > semelhante a + aquele

  Cumpre seu papel com respeito absoluto àquilo que de melhor lhe foi transmitido por seus pais. > respeito a + aquilo

   

  fonte: http://www.linguabrasil.com.br/nao-tropece-detail.php?id=46

   

  Tudo posso naquele que me fortalece!

• DICA: AQUILO,AQUELE,AQUELES AQUELA,AQUELAS  SUBSTITUA POR (ISTO,ESTE(S),ESTA(S),ISSO,ESSE(S), ESSA(S). SE APARECER PREPORSIÇÃO A  USA A CRASE

   

  EX. EU ME REFERI AQUILO. ( EU ME REFERI A ISSO)

  LOGO USA-SE CRASE   EU ME REFERI ÀQUILO

• ...oferecem mais vantagens a quêm? Aqueles que a utlizam.

   

                             a + aqueles = àqueles

• essa eu fiz por exclusão; descartei as alternativas b,c,e !

  e sobrou letra A e D, eu tinha assinalado letra D, por que eu olhei as cidades no textos, mais segundo comentários dos colegas ai da comunidade o termo correto é: Letra A, POR CAUSA DA SOMA A+A !

  RUMO AO INSS E CONCURSOS DE TRANSITO !

• GABARITO: LETRA  A

  ACRESCENTANDO:

  Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

  I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

  1→ Antes de palavra masculina

  2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

  3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

  4→ Antes de verbos

  5→ Prep. + Palavra plural

  6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

  7→ Nome feminino completo

  8→ Antes de Prep. (*Até)

  9→ Em sujeito

  10→ Obj. Direito

  11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

  12→ Antes pronome pessoal

  13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

  14→ Antes pronome indefinido

  15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

  II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

  1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

  2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

  3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

  4→ Topônimos (gosto de/da_____)

  a) Feminino – C/ crase

  b) Neutro – S/ Crase

  c) Neutro Especificado – C/ Crase

  5→ Paralelismo

  6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

  7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

  III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

  1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

  2→ Após Até

  3→ Antes de nome feminino s/ especificador

  IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

  1→ Prep. “A” + Artigo “a”

  2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

  3→ Loc. Adverbiais Feminina

  4→ Antes de horas (pode está subentendida)

  5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

  FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

   

Questão 1431043

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem

A parcela do crediário que Carla fez para a compra de um automóvel sofreu um reajuste de 20% no mês anterior. Antes do reajuste, o valor dessa prestação correspondia a 10% do seu salário, o qual também sofreu um aumento de 7% no mesmo mês. Após esses reajustes, a prestação do crediário passou a representar, do salário de Carla, aproximadamente

• A. 13%.
• B. 12%.
• C. 11%.
• D. 15%.
• E. 14%.

Gabarito: C

Comentários

• VAMOS CONSIDERAR O SALÁRIO IGUAL A 100%

  ANTES:

  SALÁRIO  =  100

  PRESTAÇÃO = 10

  DEPOIS:

  SALÁRIO = 100 x 1,07 = 107 

  PRESTAÇÃO = 10 x 1,2 = 12

  A NOVA PRESTAÇÃO REPRESENTA PARA O NOVO SALÁRIO:

  12 / 107 = 0,1121495327 OU 11,21% => APROXIMADAMENTE 11%

  ALTERNATIVA C

• FIZ O SEGUINTE:

  regrinha de tres: 1070 está para 100%

  como                  120 está para X

  1070X = 12000  /  X = 12000/1070  //   X = 11,21%

  RESPOSTA C  11%

   

• Base de cálculo:

  Prestação = R$100,00

   

  A prestação (antes do reajuste) representa 10% do salário de Carla:

  R$100,00 ----------------- 10%

    Salário   -----------------100%

   

  Salário = R$1.000,00

   

  Em determinado mês, houve reajuste da prestação e do salário:

  Nova Prestação = R$100,00 x 20% + R$100,00 = R$120,00

  Novo Salário = R$1.000,00 x 7% + R$1.000,00 = R$1.070,00

   

  Cálculo de quanto a nova prestação passou a representar no salário de Carla:

   R$120,00   ≈ 11% --------------- Alternativa (C)

  R$1.070,00

• Prestação nova = Pn

  Prestação antiga = Pa

  Logo Pn = Pa + 20%

  Salário novo = Sn

  Salário antigo = Sa

  Logo Pa = 10% x Sn (x sinal de multiplicação)

  Sn = Sa + 7%

  Utilizando a primeira fórmula

  Pn = Pa + 20%

  Pn = (10% x Sn) + 20% (substitui Pa por 10% x Sn)

  Pn = [10% x (Sa + 7%)] + 20% (substitui Sn por Sa + 7%)

  Pn = [10% x Sa + 10% x 7%] + 20% (fiz a distributiva)

  Pn = 10% x Sa +70% + 20%

  Pn = 10% x Sa + 90%

  10% do Salário antigo (cheguei a essa conclusão)

  Conclui que a prestação do crediário passou a representar aproximadamente 11% do salário de Carla

  ESPERO TER AJUDADO COM ALGUMA COISA.

  SUCESSO PRA TODOS!

Questão 1431046

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Juros Simples

Uma pessoa que aplica um capital a juros simples, durante 4 anos com a taxa de 2% a.m., no final desse período irá resgatar, em relação ao capital inicial, quase o

• A. sêxtuplo.
• B. quíntuplo.
• C. triplo.
• D. quádruplo.
• E. dobro.

Gabarito: E

Comentários

• C = 1 

  T = 4 ANOS = 48 MESES

  i = 2% A/M

  J = (C.I.T)/100

  J = (1 . 2 . 48) / 100

  J = 0,96

  M = C + J => M = 1 + 0,96

  M = 1,96 OU 196% DE AUMENTO => QUASE O DOBRO

  200% SERIA O DOBRO

  ALTERNATIVA   E

• Prestar atenção na questão " no final do periodo ele ira resgatar em relação ao capital inicial".

  A resposta é quase o dobro porque

  capital = ?  ( estipule um valor para o capital)

  i Taxa = 2 % a.m

  T tempo= 4 anos (transformado em meses da 48 meses)

  Formula (C.I.T) /100j

  J= 1000 . 2/100 . 48

  J= 20 . 48

  J = 960

  se ele resgatar tudo no final resgataria os 1000 ivestido mais os 960 dos juros durante os 4 anos que daria R$ 1960,00 seria quase o dobro do capital investido.

   

• 12 meses x 2 x 4 anos

  
  

  12 x 2 x 4 =

  
  

  24 x 4 = 96 [quase o dobro] Alternativa E

• VF = VP ( 1 + i*n ) => CAPITAL FINAL = CAPITAL INICIAL ( 1 + 0,02 * 4 anos * 12 meses )

  CF = C ( 1 + 0,02 * 4 * 12 )

  CF = C ( 1,96 )

  O Capital Final é 1,96 vezes o Capital Inicial, ou seja, quase 2, quase duas vezes, quase o dobro do Capital Inicial.

  Alternativa E

  Clique aqui se quiser relaxar um pouco:

  https://www.youtube.com/watch?v=1AtoIwnWfoA

• Uma pessoa que aplica um capital a juros simples, durante 4 anos com a taxa de 2% a.m., no final desse período irá resgatar, em relação ao capital inicial, quase o

  E) dobro. [Gabarito]

  C = 100

  T = 4 ANOS = 48 MESES

  i = 2% A/M

  J = (C.I.T)/100

  J = (100 . 2 . 48) / 100

  J = 96

  M = C + J => M = 100 + 96

  M = 196

Questão 1431049

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Frações e Números Decimais; Porcentagem

Diego separa 2/5 do seu salário para despesas extras do mês, sendo que há meses em que esse dinheiro é suficiente, e outros em que não. Foram três as despesas extras neste mês, sendo um celular de R$ 690,00, que Diego comprou para sua namorada e pagou 30% à vista, parcelando o restante em 3 vezes, com a primeira parcela para o mês seguinte; um churrasco que fez para os amigos, com gasto de R$ 390,00; e uma prancha de surfe que comprou para uso próprio, no valor de R$ 920,00. Sendo o salário mensal de R$ 4.000,00, pode-se afirmar que este mês o dinheiro destinado às despesas extras

• A. foi suficiente, e sobraram R$ 432,00.
• B. foi suficiente, e sobraram R$ 83,00.
• C. não foi suficiente, ultrapassando R$ 432,00.
• D. não foi suficiente, ultrapassando R$ 83,00.
• E. foi suficiente, e sobraram R$ 2.000,00.

Gabarito: B

Comentários

• 
  

  2/5x=4000(salário mensal) -------->$ 1600

  Despesas= celular $690 pagou 30% à vista  $207, churrasco $390, prancha $920 ( 207+390+920=1517)

  $1600-$1517= $83 ou seja 

  foi suficiente, e sobraram R$ 83,00.

  resposta B

Questão 1431052

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais

Uma coleção de miniaturas de brinquedos é formada por 328 carrinhos, 256 motos e 192 caminhões. Os brinquedos serão organizados em grupos com a mesma quantidade, de modo que cada grupo seja formado pelo mesmo tipo de miniatura. Desejando-se que cada grupo tenha o maior número possível de miniaturas, então o número de brinquedos em cada grupo e a quantidade de grupos formados com motos são, respectivamente,

• A. 6 e 67.
• B. 8 e 41.
• C. 6 e 53.
• D. 8 e 32.
• E. 6 e 41.

Gabarito: D

Comentários

• MDC=8

  Gabarito D

• MDC entre 192, 256 e 328 = 8 (número máximo de miniaturas em cada grupo)

  Grupos formados por carrinhos: 328/8 = 41

  Grupos formados por motos: 256/8 = 32

  Grupos formados por caminhões;  192/8 = 24

• Não precisa fazer conta alguma, a única resposta cujos valores são ambos pares é a D, cabô !!!

• Aqui bastava multiplicar os números das respostas. Multiplicando 8 por 32, é o único que dava o resultado de 256. Todos os outros davam números maiores, o que os tornavam errados, pois o número de motos é exatamente 256.

Questão 1431058

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Regime jurídico administrativo

Considerando o regime jurídico administrativo no direit o brasileiro, analise as proposições seguintes e assinale a a lter nativa correta.

• A. Pelo princípio da autotutela, a Administração Pública pode impor sua vontade sobre o particular e executar suas próprias decisões, sem necessidade de recorrer ao Judiciário.
• B. A Administração Pública pode anular os seus próprios atos por motivos de conveniência e oportunidade.
• C. As pessoas administrativas têm total disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à sua guarda.
• D. Um dos fundamentos do regime jurídico-administrativo é que o interesse público está no mesmo nível de igualdade e relevância que os interesses individuais.
• E. Os atos administrativos gozam de presunção absoluta de legitimidade e veracidade, não admitindo, portanto, prova em sentido contrário.

Gabarito: A

Comentários

• a) ERRADA - Seria o princípio da Imperatividade.
  

  b) ERRADA - Seria revogar, e não anular.

  c) ERRADA - Pois viola o princípio da Indisponibilidade.

  d) ERRADA - Pois contradiz a Supremacia do Interesse Público.

  e) ERRADA - Seria presunção relativa, e admite-se prova em sentido contrario.
  

Questão 1431061

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Organização da Administração Pública

As autarquias possuem determinados privilégios que lhes são conferidos pelo direito administrativo, sendo dois exemplos os seguintes:

• A. imunidade tributária em relação aos impostos e taxas e processo especial de execução.
• B. prescrição quinquenal das suas dívidas e dispensa genérica de licitação na contratação de obras e serviços.
• C. exigência de sua criação por meio de lei e impossibilidade de sua responsabilização objetiva por danos causados a terceiros.
• D. responsabilidade subjetiva por danos causados por seus agentes e sujeição ao procedimento licitatório.
• E. juízo privativo quando demandadas judicialmente e impenhorabilidade dos seus bens.

Gabarito: E

Comentários

• As autarquias respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
  

• nao entendi a resposta!! como postou o colega de baixo, não seria responsabilidade objetiva?! Eu marquei o item A como certo

  alguem poderia explicar inbox?!

  grato desde já!

• Sujeição ao procedimento licitatório é um privilégio? Isso não seria uma obrigação? 

  
  

  Alguém poderia explicar a questão de responsabilidade objetiva e subjetiva?

  
  

• Responsabilidade subjetiva?

• Gente. Subjetiva? Isso  está certo? Alô, QC!

• Autarquia tem responsabilidade objetiva, será que foi erro de digitação do QC ou da VUNESP?

• O erro da letra A é a imunidade quanto às taxas. A imunidade só se refere a impostos. Quanto a letra D não entendi o porquê da responsabilidade ser subjetiva. Alguém pode explicar?
  

• RESPONSABILIDADE OBJETIVA:  quando o estado responde civilmente perante a terceiros por danos causados a estes pelos seus agentes.

  RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: é ação que o estado ingressa contra os seus agentes para o ressarcimento da reparação que o estado fez ao terceiro ,quando o agente agiu com culpa.
  

• As Autarquias respondem objetivamente por danos causados a terceitos,por seus agentes.o Estado pode responder subjetivamente,somente nos casos de as autarquias nao conseguirem arcar com a divida em relacao a terceiros

  ex:um funcionario do do tj  bate em meu carro,eu entro com uma açao contra a autarquia que respondera objetivamente sendo que:na falta de recursos da mesma eu poderei acionar o Estado subjetivamente

• Que juízo privativo (mencionado na alternativa E) seria esse?

  
  

• Mara Lima,

  Os Processos judiciais que possuem como parte a administração, pelo menos estadual é assim, o foro competente é a Vara da Fazenda Pública, na Federal é diferente. Mas todos eles possuem débitos em regime de precatório. 

  
  

  Quanto a imunidade tributária recíproca vale apenas para imposto, taxa e contribuição não entram.
  

  
  

  Ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL. PODER DE POLÍCIA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. EXIGIBILIDADE. 1. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT é empresa pública prestadora de serviço público em regime de monopólio, estando abrangida pela imunidade tributária recíproca: C.F. , art. 22 , X ; C.F. , art. 150 , VI , a . Precedentes do STF: RE 424.227/SC, 407.099/RS, 354.897/RS, 356.122/RS e 398.630/SP, Ministro Carlos Velloso, 2ª Turma 2. A imunidade recíproca somente abrange os impostos, não alcançando as taxas ((STF. RE 364202, Relator (a): Min. CARLOS VELLOSO, Segunda Turma, julgado em 05/10/2004, DJ 28-10-2004 PP-00051 EMENT VOL-02170-02 PP-00302) 3. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 261.571/SP (Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 6.10.2003), firmou o entendimento de que é legítima a cobrança anual, pelos Municípios, da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento, sendo prescindível a comprovação efetiva do exercício do poder de polícia, bem como determinou o cancelamento da Súmula 157/STJ. (AgRg nos EDcl no Ag 1020421/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/12/2008, DJe 03/02/2009). 4. Apelação a que se nega provimento
  

• A - ERRADO - IMUNIDADE RECÍPROCA PARA IMPOSTOS. LOGO, NÃO ABRANGE TAXAS.

  
  

  B - ERRADO - IMPRESCINDÍVEL A LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.

  
  

  C - ERRADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS ATOS PRATICADOS PELOS SEUS AGENTES.

  
  

  D - ERRADO -  RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS ATOS PRATICADOS PELOS SEUS AGENTES.

  
  

  E - CORRETO - FORO PROCESSUAL FEDERAL PARA ENTES FEDERAIS; E APLICABILIDADE DO SISTEMA DE PRECATÓRIO (impenhorabilidade dos bens).

  
  

  
  

  
  

  GABARITO ''E''

• Vamos ao exame de cada opção, separadamente, à procura da correta:
  
  a) Errado:
  
  A imunidade tributária de que são beneficiárias as autarquias diz respeito tão somente aos impostos - e não às taxas, como incorretamente aduzido nesta opção - incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes, conforme, art. 150, §2º, CRFB/88, que estende a vedação contida no inciso VI, alínea "a", do mesmo dispositivo, às autarquias:
  
  No ponto, confira-se:
  
  "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
  
  (...)
  
  VI - instituir impostos sobre:
  
  a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
  
  (...)
  
  § 2º A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes."
  
  b) Errado:
  
  Inexiste a prerrogativa de dispensa genérica de licitação para a contratação de obras e serviços, tal como indevidamente afirmado nesta opção. A rigor, as autarquias obedecem, como regra geral, à necessidade de licitarem suas contratações, o que resulta de sua submissão ao disposto no art. 37, XXI, CRFB/88, bem assim ao art. 1º, parágrafo único, da Lei 8.666/93, que assim preceitua:
  
  "Art. 1^o  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  
  Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios."
  
  c) Errado:
  
  Em sendo pessoas jurídicas de direito público, é claro que as autarquias se submetem ao princípio da responsabilidade objetiva do Estado, previsto no art. 37, §6º, da CRFB/88, de seguinte teor:
  
  "§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."
  
  d) Errado:
  
  Como acima pontuado, autarquias respondem de forma objetiva pelos danos causados a terceiros, isto é, sem a necessidade de demonstração do elemento culpa, de maneira que está errado aduzir que sua responsabilidade civil seria subjetiva, tal como consta desta alternativa.
  
  e) Certo:
  
  Realmente, autarquias gozam de juízo privativo quando demandadas judicialmente. Caso sejam estaduais ou municipais, o órgão jurisdicional competente consistirá em uma Vara de Fazenda Pública (se houver esta especialização na localidade, é claro). Por outro lado, se a hipótese for de autarquia federal, a demanda deverá ser proposta perante uma Vara Federal, na forma do art. 109, I, CRFB/88.
  
  Do mesmo modo, está correto afirmar que seus bens são impenhoráveis, porquanto têm natureza de bens públicos. A impenhorabilidade deriva do fato de que as dívidas judiciais constituídas contra as autarquias devem ser saldadas por meio da técnica de pagamento dos precatórios, versada no art. 100 da CRFB/88, que não prevê medidas de constrição judicial sobre os bens públicos, o que, ademais, tem fundamento no princípio da continuidade dos serviços públicos, convém adicionar.
  
  Gabarito do professor: E
  

• Com relação à responsabilização objetiva pra mim ficou claro. O que nunca tinha visto é esse tal de “juízo privativo”.

• A "D" NÃO SERIA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ?

• Juizo privativo e nao foro privilegiado especial.

• Juízos privativos seriam as varas de fazenda pública.

Questão 1431064

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

João, agente público putativo, pratica ato administrativo que afeta terceiros. Considerando a doutrina prevalente do direito administrativo, é correto afirmar que esse ato é

• A. absolutamente nulo.
• B. totalmente inválido.
• C. válido, mas precisa ser ratificado.
• D. ineficaz.
• E. inexistente.

Gabarito: C

Comentários

• O agente público é aquele que, transitória ou permanentemente, remunerado ou não, exerce uma função pública, configurando-se como a extensão do Estado, regularmente investido.

  Este conceito pode ser encontrado em algumas leis, sendo bastante interessante aquele trazido pela Lei nº 8.429/92:

  “Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.”

  Dito isto, podemos seguir para o agente de fato. Este, em contraposição com o Agente putativo que é o agente que exerce uma função pública sem a investidura e as formalidades legais para a entrada no Serviço Público.

  Dessa forma, os agentes de fato são, normalmente, divididos em duas espécies: o agente necessário e o agente putativo.

  Para fazer a distinção, utilizemo-nos do escólio de José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 19ª Ed, p. 534):

  “Agentes necessários são aqueles que praticam atos e executam atividades em situações excepcionais, como, por exemplo, as de emergência, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes de direito. Agentes putativos são os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não tenha havido investidura dentro do procedimento legalmente exigido. É o caso, por exemplo, do servidor que pratica inúmeros atos de administração, tendo sido investido sem aprovação em concurso público.”
  
  Por força da Teoria da Aparência, os atos praticados pelos agentes putativos devem ser convalidados, produzindo efeitos externamente, qual seja, para os administrados. GABARITO B
  

• QUESTÃO MUITO MAL ELABORADA!!!! 

  
  

• O que é que precisa ser ratificado se os atos administrativos tem o atributo de da presunção de legalidade (ou legitimidade)?

• Segundo Marcelo Alexandrino, trata-se de ato INEXISTENTE.

• "Podemos citar ainda os chamados atos inexistentes, que, na verdade, não são atos administrativos, mas manifestações de vontade com mera aparência de ato administrativo, como no caso de uma decisão tomada por um usurpador de função pública, que se disfarça de agente público e passa a praticar atos que não podem ser imputados à Administração. Note que, neste caso, a manifestação de vontade não é da Administração, razão pela qual o ato administrativo não existe. Os atos inexistentes não podem ser convalidados, pois nem mesmo chegam a se aperfeiçoar como atos administrativos."

  
  

  ??????????????????????

• "Agentes putativos são os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não tenha havido investidura dentro do procedimento legalmente exigido. É o caso, por exemplo, do servidor que pratica inúmeros atos de administração, tendo sido investido sem aprovação em concurso público.
  (...)
  Por força da Teoria da Aparência, os atos praticados pelos agentes putativos devem ser convalidados, produzindo efeitos externamente, qual seja, para os administrados."
  
  Fonte: http://aejur.blogspot.com.br/2012/09/questao-4-simulado-5-direito.html
• Discordo da colega Geziane Rodrigues quando diz que o ato seria totalmente inválido. Este ato é inexistente conforme diz a doutrina: É aquele em que não existe no mundo jurídico, não gerando efeito algum, nem mesmo ato administrativo, é como se fosse um usurpador de função, algo praticado por um particular totalmente estranho ao serviço público, assim esses atos não tem possibilidade alguma de gerar efeitos e ao dizer a questão ser um agente putativo a própria palavra tem como significado: falsamente atribuído, suposto, então fica evidente que este servidor foi falsamente investido no cargo sendo um usurpador de função, portanto, ATO INEXISTENTE! LETRA E, PASSÍVEL DE RECURSO.
  
  
• Concordo que se João se passa por agente público, mas na verdade não é, como diz a questão ao usar o termo "putativo", o ato é INEXISTENTE e não "válido, mas precisa ser ratificado". Seria a alternativa B se o vício fosse de função de fato, não de usurpação de função.

• Agente público putativo remete à teoria do funcionário de fato. Ele foi investido no cargo público ilegalmente, provavelmente não fez concurso, porém os atos praticados por ele são válidos. E ele recebe a remuneração pelo tempo que trabalhou para não haver enriquecimento sem causa da administração. A questão afirma que o ato dele prejudicou terceiros, não disse que era ilegal. Admite convalidação, e esta, por sua vez, possui 3 tipos: Ratificação, Reforma, Conversão.
  GABARITO: C
  

• Com todo respeito, é por isso que eu digo:

  
  

  Existem 3 BANCAS:

  
  

  FCC; CESPE; ESAF.

  
  

  Todas as demais intituladas possuem alguma denominação ainda desconhecida, a qual NÃO PODE SER banca examinadora.

  
  

  VQV

  
  

  
  

  FFB

• Fernando, esqueceu e mencionar a FGV.

• Essa questão deveria ter sido anulada.

  
  

  Segundo Matheus Carvalho, professor de Administrativo do CERS, este ato é inexistente, vez que não completou sua etapa de formação. Vale dizer que não se trata, inclusive, de agente incompetente (hipótese de invalidade; caso fosse, realmente haveria possibilidade de convalidação). Se o agente público é putativo, não houve investidura dentro do procedimento legalmente previsto. Assim, fica claro que uma etapa de formação do ato foi pulada. Logo, é ATO INEXISTENTE.

  
  

  Entretanto, a Teoria da Aparência poderia ser aplicada, resguardando-se os terceiros de boa-fé, em função da segurança jurídica. Mas isto não deve implicar em convalidação do ato pela própria Administração (mais uma vez, não se convalidam atos inexistentes. [convalidar - validar - VALIDADE). Seria, talvez, um decisão judicial a modular os efeitos de uma possível sentença neste sentido, num caso prático.

  
  

  Questão mal formulada!

• Agentes putativos (eis a questão!) são os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não tenha havido investidura dentro do procedimento legalmente exigido. É o caso, por exemplo, do servidor que pratica inúmeros atos de administração, tendo sido investido sem aprovação em concurso.

  A verdade é que com base na teoria da aparência, a doutrina administrativa tem consolidado o entendimento de que os atos praticados por agentes de fato são ATOS VÁLIDOS, revestidos com toda aparência de legalidade, sendo, assim, aproveitados, em nome do interesse público, da boa-fé e da segurança jurídica.

• Questão mal formulada!

  Se o agente público é putativo, não houve investidura dentro do procedimento legalmente previsto. Assim, fica claro que uma etapa de formação do ato foi pulada. Logo, é ATO INEXISTENTE.

• A usurpação de função, que ocorre quando uma pessoa se faz passar por agente público, sem que, de qualquer modo, seja investido em cargo, emprego ou função pública. Nesse caso o infrator se faz passar por agente sem ter essa qualidade. O usurpador comete crime definido no art. 328 do CP. A doutrina considera o ato praticado pelo usurpador como ato inexistente, ou seja, não chega a ser ato administrativo. 

  Já a função de fato ou agente putativo ocorre quando a pessoa que praticou o ato está irregular­mente investida no cargo, emprego ou função, mas a sua situação tem aparência de legalidade.O ato praticado por funcionário de fato é considerado válido, pois esse se apresenta como servidor público. Para o administrado, o ato tem aparência de ser legal. Assim, com base na teoria da aparência, o ato praticado por funcionário de fato é considerado válido (seus efeitos). O objetivo é proteger a boa-fé do administrado.

  Professor Rodrigo Cardoso – Ministra aulas de Direito Administrativo há mais de 10 anos. https://blog.grancursosonline.com.br/concurso-anvisa-regressiva-dica-gratuita-de-direito-administrativo-6/

• Comentários pra essa questão é pra ontem. E ai QC cade vc?

• Analisando friamente a questão, há vício de legitimidade, podendo então ser convalidado o ato.

•  

  Q346876

  Direito Administrativo 

   Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto,  Atos administrativos

  Ano: 2013

  Banca: VUNESP

  Órgão: ITESP

  Prova: Advogado

  Um ato administrativo praticado por agente putativo, ou seja, por aquele que tem a aparência de agente público, é considerado.
   

   a)nulo.

   b)anulável

   c)suspeito.

   d)inexistente.

   e)válido.        RESPOSTA    E

   

• Afeta terceiros - não menciona se negativamente ou positivamente, pode ou nao ter vício de finalidade, o que nao torna questao errada.

  Agente putativo (ilegal) - vício de competência, pode ser convalidado.

  Pegadinha, mas ótima questão.

• Para a correta resolução da presente questão, é preciso, de antemão, estabelecer o que se deve compreender por agente público putativo. Trata-se, com efeito, daquele agente que, atuando em situação de normalidade, tem a aparência de um genuíno servidor do Estado, porém, pende sobre seu procedimento de investidura alguma invalidade. É o que se denomina também de exercício da função de fato, mas não de direito.
  
  É o que se opera, por exemplo, quando o servidor não reúne todas as condições para ocupar o respectivo cargo ou emprego público, como não ter alcançado a idade mínima para tanto exigida, ou não ter o grau de instrução previsto em lei, etc.
  
  Acerca do tratamento a ser conferido aos atos praticados por este agente público putativo, a doutrina se divide, basicamente, entre considerar válidos tais atos em relação a terceiros de boa-fé, o que encontra fundamento na teoria da aparência, nos princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da proteção à confiança legítima, bem como na própria presunção de legitimidade dos atos administrativos, ou, para um outro setor da doutrina, referidos atos deveriam ser convalidados pela Administração.
  
  Esta é, por exemplo, a posição sustentada por Rafael Carvalho Rezende Oliveira, como se vê da seguinte passagem de sua obra:
  
  "Em virtude da teoria da aparência e da boa-fé dos administrados, os atos dos agentes putativos devem ser convalidados perante terceiros e o Estado será responsabilizado pelos danos causados."
  
  A Banca Examinadora responsável por esta questão optou por abraçar esta segunda postura doutrinária, como se depreende da alternativa "c", o que se mostra perfeitamente legítimo, mesmo porque todas as demais opções ofertadas se revelam em manifesto confronto com ambos os posicionamentos de nossa doutrina.
  
  De tal forma, a resposta correta encontra-se, de fato, na letra "c".
  
  Gabarito do professor: C
  
  Bibliografia:
  
  OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.
  

• Pela maioria dos comentários parece haver uma confusão quanto à consequencia de ato administrativo realizado por USURPADOR DE FUNÇÃO e por AGENTE PUTATIVO. Trata-se de coisas distintas. 

   

  Na usurpação de função a pessoa exerce atribuições próprias de um agente público, sem que tenha essa qualidade, sendo até mesmo caso de CRIME (art. 328 do CP), a pessoa está agindo com má-fé. Por isso que nesse caso aqui é INEXISTENTE o ato administrativo, não há que se falar em convalidação. 

   

  Já em caso de agente público putativo (caso da questão), em que ocorre função de fato, a pessoa que pratica o ato está irregularmente investida no cargo, emprego ou função pública ou quando, mesmo devidamente investida, existe algum impedimento jurídico para a prática do ato naquele momento. Nesse caso, a prática do ato ocorre num contexto que tem toda a aparência de legalidade. Por isso, em razão da teoria da aparência, havendo boa-fé do administrado, esta deve ser respeitada, devendo ser considerados válidos os atos praticados pelo funcionário de fato. Para que tal raciocínio seja aplicável e o ato praticado pelo servidor de fato gere efeito para terceiros, estes devem estar de boa-fé, o que NÃO ocorre no caso de usurpador de função. 

   

  FONTE: Ricardo Alexandre e João de Deus - Direito Administrativo 

• GABARITO: C

  São requisitos do Ato Administrativo a Competência, Finalidade, Forma (elementos vinculados), Motivo e Objeto (elementos discricionários). Portanto, um eventual vício nesses elementos é um vício de LEGALIDADE que enseja a anulação do ato, salvo quando tratar-se de vício relativo nos elementos COMPETÊNCIA e FORMA que são passíveis de convalidação. São passíveis de convalidação/correção somente os vícios relativos nesses elementos. Por isso que eu costumo dizer que para convalidar o vício de legalidade do ato administrativo eu preciso ter FOCO (FO de FORMA + CO de competência).

  Fonte: https://www.gabrielaxavier.com.br/requisitos_ato/

• São requisitos do Ato Administrativo a Competência, Finalidade, Forma (elementos vinculados), Motivo e Objeto (elementos discricionários). Portanto, um eventual vício nesses elementos é um vício de LEGALIDADE que enseja a anulação do ato, salvo quando tratar-se de vício relativo nos elementos COMPETÊNCIA e FORMA que são passíveis de CONVALIDAÇÃO. São passíveis de convalidação/correção somente os vícios relativos nesses elementos. Por isso que eu costumo dizer que para convalidar o vício de legalidade do ato administrativo eu preciso ter FOCO (FO de FORMA + CO de competência).

  Fonte: https://www.gabrielaxavier.com.br/requisitos_ato/

Questão 1431067

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

No procedimento licitatório, a lei estabelece que a Administração não pode, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não seja o vencedor do certame. Essa regra jurídica é representada pelo denominado princípio da(o)

• A. impessoalidade.
• B. adjudicação compulsória.
• C. probidade administrativa.
• D. julgamento objetivo.
• E. vinculação ao edital.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa Correta (B)

  Adjudicação compulsória – Por esse princípio, a Administração, uma vez concluído o procedimento licitatório, só pode atribuir o seu objeto ao legítimo vencedor. É o que prevê o artigo 50 da Lei 8.6/93, ao dispor que a Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas, nem com terceiros estranhos ao procedimento, sob pena de nulidade. A adjudicação ao vencedor é obrigatória, salvo se este desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo prefixado, a menos que comprove justo motivo. A compulsoriedade veda também que se abra nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior. Observe-se, porém, que o direito do vencedor limita-se à adjudicação, ou seja, à atribuição a ele do objeto da licitação. Não tem ele direito ao contrato imediato, já que a Administração pode, licitamente, revogar ou anular ou procedimento, ou, ainda, adiar o contrato, quando haja motivos para tais condutas.
  

• Em outras palavras, o vencedor do certame não tem direito adquirido, mas mera expectativa de direito.

  (direito não ser preterido)

• "Se o destino adjudicar, este amor poderá ser capaz, gatinha" Sempre lembro dessa músca, hahahaha

• Cuida-se de questão de extrema objetividade e que, portanto, não comporta comentários mais extensos.
  
  Cumpre, tão somente, apontar que o postulado a que se faz referência no enunciado consiste, sem dúvida alguma, no princípio da adjudicação compulsória
  
  No ponto, por todos, confira-se a lição de Maria Sylvia Di Pietro, citando, inclusive, a posição clássica de Hely Lopes Meirelles:
  
  "Com relação ao princípio da adjudicação compulsória, significa, segundo Hely Lopes Meirelles (2003:267), que a Administração não pode, concluído o julgamento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não o vencedor."
  
  Refira-se, por fim, que este princípio tem apoio legal na norma do art. 50 da Lei 8.666/93, que assim prevê:
  
  "Art. 50.  A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade."
  
  Assim sendo, conclui-se que a única alternativa correta é aquela prevista na letra "b".
  
  Gabarito do professor: B
  
  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
  
  
  
• adjudicação substantivo feminino 1. JURÍDICO (TERMO) ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinados bens.

• Isabelle Rosendo - também só me lembro dessa música.

• Rumo a PM do Piauí

• →Adjudicação Compulsória - é a garantia assegurada ao licitante vencedor pela administração para que a não revogue e contrate com outro sem prévio motivo fundamentado, ou seja, não pode a Administração, concluído o procedimento licitatório, atribuir o objeto da licitação a quem não seja o vencedor.

Questão 1431070

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

A empresa ABC, tendo sido contratada pela Administração Pública para a realização de uma obra pública, resolve, durante a execução do contrato, subcontratar outra empresa para realizar uma parte específica da obra, tendo em vista que esta tem experiência no mercado e é mais qualificada para a execução dessa parte da obra. A empresa ABC, com essa subcontratação, visa ao melhor para a Administração e não pretende repassar esses custos para o poder público contratante. Considerando esses fatos, bem como o que e stabelece a Lei n.º 8.666/93 com relação a essa conduta da empresa ABC, é correto afirmar que

• A. a subcontratação feita é perfeitamente legal, mesmo que não prevista em contrato, uma vez que teve por escopo atender o interesse público, e a subcontratada tem experiência e é qualificada.
• B. a subcontratação parcial do objeto do contrato é permitida por lei até certo limite desde que esteja prevista expressamente em contrato.
• C. a subcontratação em geral é permitida por lei, independentemente de estar ou não prevista em contrato.
• D. a subcontratação parcial é permitida por lei, independentemente de estar ou não prevista em contrato, desde que não haja custos adicionais para o poder público contratante.
• E. a subcontratação feita é legal, mesmo que não prevista em contrato, uma vez que foi apenas parcial, de empresa idônea e sem custos para os cofres públicos, situação admitida expressamente pela lei.

Gabarito: B

Comentários

• Achei estranho a questão A afirmar que a subcontratação pode não ser prevista no contrato. Vejam:

  Conforme já exposto, o TCU admite a subcontratação parcial do objeto licitado, devendo ser prevista expressamente no edital e no contrato, bem como deve ser fixadoum limite máximo para tanto.Ademais, foi exposto que o edital estabelece as regras da contratação e deve contemplar todos os seus aspectos, inclusive o regime de execução, o que alcança a previsão de subcontratação e seus limites.

  Uma vez admitida asubcontratação, e se porventura esta se fizer necessária para a execução do objeto, deverá ser formalizada mediante termo de aditamento contratual que especifique e determine o objeto e o quantitativo da obra, serviço ou fornecimento subcontratado. Ademais, o contrato de subcontratação, sempre celebrado com a interveniência e autorização expressa da Administração, será obrigatoriamente juntado ao processo.[27]

  Motta observa que “... a transferência da obrigação contratual a terceiro pressupõe sua previsão nos instrumentos que legitimam a contratação (em especial edital e contrato), além da inafastável submissão à prévia e escrita autorização pelo ente contratante,...”[28]. Com efeito, considerando que é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração (art. 60, parágrafo único), o consentimento desta acerca da subcontratação deve ser feito necessariamente por escrito.

  
  
  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/22430/breves-apontamentos-sobre-subcontratacao#ixzz3TGAOw6Vy
  

• Art. 72 da Lei 8.666

  
  

• GAB- B
   A subcontratação é perfeitamente possível se:

  -autorizada no contrato e prevista no edital
  
  
  
  
• Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

• A propósito da possibilidade de subcontratação, no âmbito dos contratos administrativos, há que se aplicar a norma contida no art. 72 da Lei 8.666/93, que assim preceitua:
  
  "Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração."
  
  Daí se extrai que a subcontratação não constitui possibilidade aberta de forma ampla aos contratados, mas sim submetida à prévia autorização administrativa, o que se deve compreender como exigência de previsão no respectivo contrato.
  
  No ponto, confira-se a lição de Rafael Carvalho Rezende Oliveira:
  
  "O contrato é celebrado com o licitante que apresentou a melhor proposta. A escolha impessoal do contratado faz com que o contrato tenha que ser por ele executado, sob pena de burla aos princípios da impessoalidade e da moralidade.
  Todavia, não se pode emprestar caráter absoluto a essa exigência, admitindo-se, nas hipóteses legais, a alteração subjetiva do contrato (ex.: arts. 72 e 78, VI, da Lei 8.666/1993 admitem a subcontratação parcial, até o limite permitido pela Administração, desde que essa possibilidade esteja prevista no edital e no contrato)."
  
  Estabelecidas as premissas acima, conclui-se que a única opção correta é aquela contida na letra "b", sendo certo que as demais alternativas revelam-se equivocadas, ao sustentarem a desnecessidade de a subcontratação estar prevista no contrato, o que não é verdade.
  
  Gabarito do professor: B
  
  Bibliografia:
  
  OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo:
  Método, 2017.
  

• Se a subcontratação for admitida por lei e expressa no contrato ela é permitida até certo limite.

  Se a subcontratação não for admitida e ainda assim for feita, é motivo de rescisão por parte da administração.

• Questão de lógica. Somente a "b" pode estar correta. Prevê a necessidade de cláusula específica da subcontratação, enquanto as outras colidem entre si, são parecidas e quase cópia do enunciado. Teria mais de uma correta por admitir a contratação sem previsão contratual, o que não se admite na formulação da questão. Com esse raciocínio resolvi a questão, sem ter certeza da necessidade de previsão no contrato.

• Letra B.

Questão 1431073

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas; Responsabilidade civil do estado

Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.

• A. Na discussão judicial a respeito da responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros, é compulsória a denunciação à lide do servidor que causou os respectivos prejuízos.
• B. No direito brasileiro, vige a teoria do risco integral.
• C. Para terceiro obter ressarcimento de danos em face do Estado, é imprescindível que haja comprovação de culpa ou dolo do agente público que causou os danos.
• D. O Estado não pode alegar culpa de terceiros na causação dos danos como causa excludente ou atenuante da sua responsabilidade objetiva.
• E. A responsabilidade estatal objetiva exclui os atos praticados pelas entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada que não prestam serviço público.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 37, § 6º da CF/88. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  
  

  Gabarito: E

• Para Hely Lopes Meirelles (1999, p. 586) a “teoria do risco integral é a modalidade extremada da doutrina do risco administrativo, abandonada na prática, por conduzir ao abuso e à iniquidade social. Para essa fórmula radical, a Administração ficaria obrigada a indenizar todo e qualquer dano suportado por terceiros, ainda que resultante de culpa ou dolo da vítima.”

• Letra E

  Diante de danos que causem irregularidade na execução da obra, a administração responde objetivamente (sem dolo ou culpa), em contrapartida, um terceiro (concessionário, por exemplo) responde subjetivamente. 

• Resposta correta letra E

  Para quem achou estranha a redação da mesma é só mudar a ordem que fica claro (de acordo com a matéria estudada)

   

  Os atos praticados pelas entidades da administração indireta (que executem atividade econômica de natureza privada que não prestam serviço público)  exclui a responsabilidade estatal objetiva. 

   

  OUTRA QUESTÃO 

   

   (Q601414) FMP 2015 Auditor - A responsabilidade civil do Estado, prevista no artigo 37, §6º, da Constituição Federal, também se aplica às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, excluindo as entidades da Administração Pública Indireta que exploram atividade econômica de natureza privada. CORRETO

• (Cespe - Ana/BACEN/2013)      A responsabilidade civil objetiva do Estado NÃO abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.

• e)A responsabilidade estatal objetiva exclui os atos praticados pelas entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada que não prestam serviço público.

   

   

  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

• 
  (E) Correta. Nos termos da CF, art. 37, § 6º, a responsabilidade objetiva alcança pessoa jurídica de direito público e pessoa jurídica de direito privado, desde que prestadora de serviço público.

   

  Prof. Luís Gustavo

• Vamos ao exame individualizado de cada opção:
  
  a) Errado:
  
  Já é clássica a discussão acerca da possibilidade, obirgatoriedade ou vedação à denunciação da lide, no âmbito da responsabilidade civil do Estado. Em sede de concursos públicos, parece mais acertado adotar a posição sustentada pelo STJ, que considera haver mera faculdade aberta ao Estado, de maneira que a ausência de denunciação não implica qualquer nulidade do processo, tampouco obsta a propositura de ação de regresso em face do agente público causador do dano, se houver condenação do Poder Público.
  
  Neste sentido, confira-se:
  
  "ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FACULDADE. Nas demandas em que se discute a responsabilidade civil do Estado, a denunciação da lide ao agente causador do suposto dano é facultativa, cabendo ao magistrado avaliar se o ingresso do terceiro ocasionará prejuízo à economia e celeridade processuais. Agravo regimental não provido."
  (AGAREsp. 139.158, 1ª Turma, rel. Ministro Ari Pargendler, DJE de 4.12.2013)
  
  Incorreta, portanto, esta opção.
  
  b) Errado:
  
  Na verdade, a teoria agasalhada por nosso ordenamento é a teoria do risco administrativo, de índole objetiva, mas que, diversamente da teoria do risco integral, admite a oposição de excludentes de responsabilidade, em especial nos casos de culpa exclusiva (ou concorrente) da vítima, fortuito, força maior e culpa de terceiro.
  
  c) Errado:
  
  Como a responsabilidade civil do Estado, de acordo com nosso ordenamento jurídico, é de índole objetiva, não se faz necessária, em regra, a demonstração do elemento subjetivo da conduta, ou seja, a presença de dolo ou culpa do agente causador do dano, o que, por si só, revela o desacerto da afirmativa ora comentada.
  
  d) Errado:
  
  A culpa de terceiro é, sim, considerada possível causa excludente ou atenuante da responsabilidade civil do Estado, na medida em que, se o dano não foi ocasionado por agente público, e sim por um terceiro, inexiste, em princípio, comportamento estatal que legitime que se lhe atribua o dever de indenizar. Nestes casos, em tese, pode restar configurada eventual conduta omissiva do Estado, se lhe incumbia o dever de evitar o resultado danoso e, mesmo assim, não agiu da maneira que seria esperada.
  
  De toda a forma, esta possibilidade teórica não elimina o equívoco da assertiva ora anaisada, ao negar a viabilidade de a culpa de terceiro ser invocada pelo Estado como excludente de sua responsabilidade.
  
  A corroborar a exposição acima, confira-se a doutrina de Rafael Carvalho Rezende Oliveira:
  
  "A segunda causa excludente do nexo causal ocorre quando o dano é causado por fato de terceiro que não possui vínculo jurídico com o Estado. Ex.: o Estado não pode ser responsabilizado, em regra, por crimes ocorridos em seu território; as concessionárias de serviços públicos de transporte não são responsáveis por danos ocasionados por roubo no interior de seus veículos ou arremesso de perdras por terceiros contra os passageiros."
  
  e) Certo:
  
  Realmente, a responsabilidade objetiva do Estado abrange, tão somente, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos. Assim sendo, entidades administrativas de direito privado que desenvolvam atividade econômica não se submetem a esta regra, conforme se depreende da simples leitura do art. 37, §6º, da CRFB/88, que abaixo transcrevo:
  
  "Art. 37 (...)
  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."
  
  Assim sendo, esta é a opção correta.
  
  Gabarito do professor: E
  
  Bibliografia:
  
  OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.
  

• No ano seguinte (2014) a VUNESP considerou correta alternativa "b" da questão Q370498.

  Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: Analista Jurídico

  Assinale a alternativa correta.

   a) A responsabilidade imputável às pessoas jurídicas de direito público será subjetiva quando o dano for causado pelo próprio Estado.

   b) A Administração Pública tem o DEVER de se voltar contra o servidor culpado, por meio de ação de regresso, para haver dele o despendido em reparação de danos a terceiros (DESTAQUE  NOSSO).

   c) A culpabilidade do agente público reconhecida pela Justiça Criminal não produz efeito nos processos civil e administrativo

   d) A comprovação da culpa do agente público só pode ser feita por meio de processo administrativo.

   e) A ação regressiva destinada à reparação patrimonial é intransferível aos herdeiros e sucessores do servidor culpado

  Ou seja, ou a banca possui um entendimento contraditório sobre o assunto ou alterou-se a jurisprudencia sobre se é dever ou não do Estado denucniar a lide.

  Alguém saberia me responder?

• Gabarito: E

   a) Na discussão judicial a respeito da responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros, é compulsória a denunciação à lide do servidor que causou os respectivos prejuízos. (Somente nos casos onde o agente praticou com Dolo ou Culpa)

   b) No direito brasileiro, vige a teoria do risco integral. (Responsabilidade Objetiva - Teoria do Risco Administrativo)

   c) Para terceiro obter ressarcimento de danos em face do Estado, é imprescindível que haja comprovação de culpa ou dolo do agente público que causou os danos. (Responsabilidade Objetiva - Independe de comprovação de dolo ou culpa)

   d) O Estado não pode alegar culpa de terceiros na causação dos danos como causa excludente ou atenuante da sua responsabilidade objetiva. (O estado pode alegar)

   e) A responsabilidade estatal objetiva exclui os atos praticados pelas entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada que não prestam serviço público.

   

• As empresas públicas e sociedade de economia mista exploradoras de atividade econômica não se submetem à regra de responsabilidade objetiva. Para elas a responsabilidade é subjetiva e tem por base o direito civil.

• Questão: E

  • Empresas públicas e sociedade de economia mista que não prestam serviço público: respondem subjetivamente.
  • Empresas públicas e sociedade de economia mista que prestam serviço público: respondem objetivamente.

Questão 1431076

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Assinale a alternativa que contempla somente cargos públicos que devem ser remunerados obrigatoriamente por subsídios.

• A. Promotores de Justiça e Desembargadores.
• B. Médicos e Secretários Estaduais e Municipais.
• C. Ocupantes de cargos públicos efetivos e Defensores públicos.
• D. Defensores públicos e ocupantes de cargos em comissão.
• E. Delegados de polícia e empregados públicos.

Gabarito: A

Comentários

• Acredito que o gabarito esteja errado, vejam comentário do Prof. Luis Gustavo Bezerra de Menezes:

  
  

  "De forma resumida, a remuneração por subsídio deverá ser paga, obrigatoriamente, para:

  Membros do Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário)

  Detentores de Mandato Eletivo

  Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais

  Magistrados

  Membros do MP (Promotores e Procuradores)

  Ministros e Conselheiros do Tribunal de Contas

  Membros da AGU

  Procuradores Federais e Estaduais

  Defensores Públicos

  Servidores policiais

  Gabarito letra “A”"

  Fonte: https://pt-br.facebook.com/lgbezerrademenezes/posts/385126131591095

• O QC postou essa prova com diversas questões com gabaritos errados. Ave maria!
  

• Cadê a posição do QC? A resposta está errada!

• Subsídios são para os cargos de Juízes e promotores de justiça pela prerrogativa de irredutibilidade do salário, alcançando as suas faixas mais elevadas.

   

• Art. 39 4º. O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

  É, realmente, o MP é um órgão independente e não pertence a nenhum dos Poderes.

   

   

• Subsídios são exclusivos para quem mama na teta maior. Nunca murcha, sempre ta cheia $$, ou seja, os cargos fodas.

• Cuida-se de questão que deve ser respondida à luz do que preceitua o §4º do art. 39 da CRFB/88, cuja redação abaixo colaciono, para melhor exame:
  
  "Art. 39 (...)
  § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI."
  
  Refira-se que os membros do Ministério Público, a despeito de não constarem expressamente deste dispositivo constitucional, foram também contemplados a teor do que preceitua o art. 128, §5º, I, "c", da CRFB/88, de seguinte conteudo:
  
  "Art. 128. O Ministério Público abrange:
  
  (...)
  
  § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
  
  I - as seguintes garantias:
  
  (...)
  
  c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I;"
  
  O mesmo se diga em relação aos integrantes da Advocacia-Geral da União, Procuradores do Estado e do DF e Defensores Públicos (art. 135), bem como no tocante aos Ministros de Tribunais de Contas (art. 73, §3º) e servodores públicos policiais (art. 144, §9º).
  
  À luz destes preceitos constitucionais, e em cotejo com as alternativas propostas pela Banca, não restam dúvidas de que a única opção acertada é aquela contida na letra "a", eis que os magistrados e membros do Ministério Público são, inquestionavelmente, remunerados via subsídio de forma obrigatória.
  Gabarito do professor: A
  

• Resposta fundamentada pela CF/88, art. 39,§4º e 128, §5º. 

• A lei diz uma coisa, o gabarito diz outra! (Fundamentação: Art. 39, §4º da CF/88)

Questão 1431079

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

• A. os atos administrativos normativos poderão ser publicados no órgão oficial do Estado, de forma reduzida.
• B. os atos administrativos não normativos não poderão ser publicados.
• C. as leis internas deverão ser publicadas de forma reduzida, para que produzam seus efeitos regulares.
• D. os atos administrativos não normativos poderão ser publicados de forma reduzida.
• E. as leis externas poderão ser publicadas de forma reduzida, para que produzam seus efeitos regulares.

Gabarito: D

Comentários

• Constituição do Estado de São Paulo
  

  Artigo 112 - As leis e atos administrativos externos deverão ser publicados no órgão oficial do Estado, para que produzam os seus efeitos regulares. A publicação dos atos não normativos Poderá ser resumida.

• A (E) também não está correta?

• Resposta: D

  Publicação:

  "externos" - órgão oficial do Estado (para leis e atos adm)

  "não normativos" - pode ser resumida (apenas atos adm)

• Artigo 111 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência.

  Artigo 112 - As leis e atos administrativos externos deverão ser publicados no órgão oficial do Estado, para que produzam os seus efeitos regulares. A publicação dos atos não normativos poderá ser resumida.

  Artigo 113 - A lei deverá fixar prazos para a prática dos atos administrativos e estabelecer recursos adequados à sua revisão, indicando seus efeitos e forma de processamento.

  Artigo 114 - A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pela autoridade judiciária.

• o   Gabarito: D.

  .

  Artigo 112 - As leis e atos administrativos externos deverão ser publicados no órgão oficial do Estado, para que produzam os seus efeitos regulares. A publicação dos atos não normativos poderá ser resumida.

Questão 1431082

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

José é servidor público estadual e, em decorrência de um acidente de trabalho, teve sua capacidade de trabalho reduzida. Diante dessa situação, José

• A. será colocado em disponibilidade, para prestar serviços leves quando solicitado pela Administração Pública.
• B. será aposentado compulsoriamente pela Administração Pública.
• C. terá garantida a sua transferência para locais ou atividades compatíveis com a sua situação.
• D. não poderá ter garantida a sua transferência para outros locais de trabalho.
• E. deverá permanecer no mesmo local de trabalho, recebendo ajuda de custo para o seu tratamento médico.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito - Alternativa C: terá garantida a sua transferência para locais ou atividades compatíveis com a sua situação.

• Gab: C     José será readaptado.

• Gab. C

     

                                          Da Readaptação

  
  Artigo 41 — Readaptação é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade
  do funcionário e dependerá sempre de inspeção médica.

  
  Artigo 42 — A readaptação não acarretará diminuição, nem aumento de vencimento ou
  remuneração e será feita mediante transferência.

• Não cai no TJ-SP

• Fabiano Silva, leia o EDITAL:

  "5. DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) -
  artigos 239 a 323; e Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – com as alterações vigentes até a publicação
  do Edital."

• Gabarito: C

   

  Transferência: Quando conveniente para o serviço, sempre respeitando-se os requisitos necessários para o cargo. Pode ser feita ex-offício ou a pedido do funcionário. Quando a pedido deste, poderá ser feita a tranferência para cargo de menor vencimento ou remuneração.

   

  Reintegração: Reingresso do funcionário para o cargo que exercia ou, se transformado, para o cargo resultante, mediante decisão judicial passada em julgado com o ressarcimento dos prejuízos pelo afastamento. O decreto de reintegração será expedido no prazo máximo de 30 dias.

   

  Acesso: Acesso é a elevação do funcionário, dentro do respectivo quadro, respeitando-se o interstício da classe e as exigências a serem instituídas em regulamento. Será de 3 anos o interstício para concorrer ao acesso.

   

  Reversão: Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio.

   

  Aproveitamento: Artigo 37 - Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.

   

  Readmissão: Artigo 39 - Readmissão é o ato pelo qual o ex-funcionário, demitido ou exonerado, reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento de prejuízos, assegurada, apenas, a contagem de tempo de serviço em cargos anteriores, para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

   

  Readaptação: Artigo 41 - Readaptação é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário e dependerá sempre de inspeção médica.

   

  Remoção: Pode ser feita a pedido ou ex-offício de uma para outra repartição, da mesma secretaria ou, de um para outro órgão da mesma repartição.

   

   

• XVI - ao servidor público que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente de trabalho ou doença do trabalho será garantida a transferência para locais ou atividades compatíveis com sua situação;

• Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).
• Lembrando que READAPTAÇÃO não constitui forma de provimento de cargo. Não confundir com Readmissão, Reintegração e Reversão.

• o   Gabarito: C.

  o   Resolução: Artigo 41 - Readaptação é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário e dependerá sempre de inspeção médica.

  Artigo 42 - A readaptação não acarretará diminuição, nem aumento de vencimento ou remuneração e será feita mediante transferência.

• NÃO CAI NO TJSP2021 ESCREVENTE

Questão 1431085

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal é

• A. facultativa para o cargo de Diretor de agências reguladoras e autarquias.
• B. vedada para o cargo de Procurador Geral do Estado.
• C. facultativa para o Superintendente de qualquer órgão da administração pública indireta.
• D. irrelevante quando se trata do cargo de Defensor Público Geral.
• E. permitida para os Reitores das Universidades Públicas Estaduais.

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 111-A – É vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de Secretário de Estado, Secretário-Adjunto, Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral do Estado, Defensor Público Geral, Superintendentes e Diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias, Delegado Geral de Polícia, Reitores das universidades públicas estaduais e ainda para todos os cargos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.

• Observações:

  Capacidade eleitoral ativa = VOTAR

  Capacidade eleitoral passiva = SER VOTADO

   

  A inelegibilidade consiste na falta de capacidade eleitoral passiva.

   

  -inalistável = não pode votar

  -inelegível = não pode ser votado

   

  CF/88 - Art. 14 –

  - inelegibilidade absoluta = para os inalistáveis (estrangeiros e conscritos-militares em serviço obrigatório) e os analfabetos.

  - inelegibilidade relativa =

  ·       vedação ao 3º mandato sucessivo de Ch Executivo

  ·       desincompatibilização (renúncia) 6 meses antes do pleito (caso não o faça, será inelegível);

  ·       inelegibilidade reflexa – incide sobre parentes até 2º grau do Ch Executivo

   

  ---------------------------------------------------------------------------------

  Parentesco:

  1º GRAU = PAIS E FILHOS

  SOGROS E GENRO/NORA

   

  2º GRAU = IRMÃOS E CUNHADOS

  AVÓS E NETOS

   

  3º GRAU = TIOS E SOBRINHOS

  BISAVÓS E BISNETOS

   

  O cônjuge sempre é parente e por afinidade (não consanguineo).

   

• o   Gabarito: B.

  .

  O artigo diz o seguinte:

  Artigo 111-A – É vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de Secretário de Estado, Secretário-Adjunto, Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral do Estado, Defensor Público Geral, Superintendentes e Diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias, Delegado Geral de Polícia, Reitores das universidades públicas estaduais e ainda para todos os cargos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.

  .

  Assim, vamos analisar as assertivas:

  Facultativa para o cargo de Diretor de agências reguladoras e autarquias: não é facultativo, pois nessa hipótese é vedada a nomeação em caso de inelegibilidade.

  Vedada para o cargo de Procurador Geral do Estado: correta.

  Facultativa para o Superintendente de qualquer órgão da administração pública indireta: não é facultativo, mas vedada a nomeação nessa hipótese.

  Irrelevante quando se trata do cargo de Defensor Público Geral: também não é irrelevante, pois o DPG precisa se enquadrar nas condições de elegibilidade, de acordo com o artigo.

  Permitida para os Reitores das Universidades Públicas Estaduais: também não, sendo vedada.

  .

  Lembrar que não tem nenhum caso que seja "facultativo". Ou é vedado ou não é.

Questão 1431088

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação; Legislação do Estado de São Paulo

Paulo está interessado em obter informações de interesse geral sobre a organização e serviços do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, e, para tanto, protocola um requerimento junto ao setor responsável do referido órgão. No entanto, o agente público afirma que Paulo não poderá ter acesso à informação requerida, sem expor os motivos determinados de tal negativa. Qual atitude poderá tomar Paulo?

• A. Recorrer da decisão, encaminhando requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias, expondo os motivos determinantes do pedido.
• B. Encaminhar um novo pedido de solicitação de acesso à mesma informação anteriormente solicitada, dirigido à Controladoria-Geral da União, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
• C. Não recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.
• D. Conformar-se com a decisão, uma vez que o pedido foi negado com base na alegação de que deixaram de constar os motivos determinantes.
• E. Recorrer da decisão, encaminhando requerimento dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.

Gabarito: E

Comentários

• Artigo 19 - No caso de indeferimento de acesso aos documentos, dados e informações
  ou às razões da negativa do acesso, bem como o não atendimento do pedido, poderá o
  interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua
  ciência.

  Parágrafo único - O recurso será dirigido à apreciação de pelo menos uma autoridade
  hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar,
  após eventual consulta à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, a
  que se referem os artigos 11 e 12 deste decreto, e ao órgão jurídico, no prazo de 5 (cinco)
  dias.

• “Artigo 20 – Negado o acesso ao documento, dado e informação pelos órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, o interessado poderá recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, à Ouvidoria Geral do Estado, da Secretaria de Governo, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se:

• Gabarito: E
  Recorrer da decisão, encaminhando requerimento dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.

• 1º negativa: Recurso à autoridade superior no prazo de 10 dias contados da ciência

  2º negativa: Recuso à Corregedoria Geral do Estado no prazo de 5 dias contados da ciência

  ***O decreto 61.175/15 mudou para a Ouvidoria do Estado, então fique atento

  3º negativa: Recurso à Comissão Estadual em 10 dias contados da ciência

   

  PAZ

• Gabarito: E

   

   

  SEÇÃO V

  Dos Recursos

  Artigo 19 - No caso de indeferimento de acesso aos documentos, dados e informações ou às razões da negativa do acesso, bem como o não atendimento do pedido, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua ciência.

  Parágrafo único - O recurso será dirigido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar, após eventual consulta à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, a que se referem os artigos 11 e 12 deste decreto, e ao órgão jurídico, no prazo de 5 (cinco) dias.

• O enunciado da questão apresenta uma conduta equivocada do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, já que não poderia recusar a informação em razão do requerente não ter exposto os motivos da solicitação. A conduta violou o parágrafo terceiro do artigo 10, pois são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

  Diante de tal situação, cabe ao requerente, Paulo, recorrer da decisão. Vamos analisar as soluções apresentadas em cada uma das assertivas:

  A alternativa A está incorreta, pois o recurso deve ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, conforme parágrafo único do artigo 15. Além disso, o prazo é de 10 dias, conforme art. 15, e Paulo não precisará expor os motivos do pedido, conforme artigo 10 §3º.

  A alternativa B também está incorreta. Só cabe manifestação da CGU nos procedimentos que envolvam órgãos do Poder Executivo Federal. Como o Detran/SP é uma autarquia integrante da administração pública indireta do Estado de São Paulo, não seria o caso. Além disso, o prazo de 24 horas também não consta na Lei de Acesso à Informação.

  A alternativa C está incorreta, pois afirma que Paulo não poderia recorrer. Paulo poderá recorrer, nos termos do artigo 15.

  A alternativa D também está incorreta, pois Paulo não deve conformar-se com a decisão, muito pelo contrário, poderá recorrer, com fundamento no artigo 15 da Lei de Acesso à Informação, por ter a atitude do Detran violado o parágrafo terceiro do artigo 10.

  A alternativa E está correta. Paulo pode recorrer no prazo de 10 dias, conforme artigo 15 da lei. Nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, o recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada. 

• GAB E

  Recorrer da decisão, encaminhando requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias, expondo os motivos determinantes do pedido.

  Encaminhar um novo pedido de solicitação de acesso à mesma informação anteriormente solicitada, dirigido à Controladoria-Geral da União, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

  Não recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.

  Conformar-se com a decisão, uma vez que o pedido foi negado com base na alegação de que deixaram de constar os motivos determinantes.

  Recorrer da decisão, encaminhando requerimento dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.

  COM DEUS!!

Questão 1431091

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 7; Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos

Assinale a alternativa que identifica o aplicativo do Windows 7, em sua configuração padrão, cuja principal tarefa é o gerenciamento de arquivos e pastas.

• A. Bloco de Notas.
• B. Internet Explorer.
• C. Windows Explorer.
• D. Windows Media Player.
• E. Paint.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.

  O Bloco de Notas é o editor de notas (TXT), o Internet Explorer é o navegador de Internet, o Windows Media Player é o reprodutor de arquivos multimídia, e o Paint é o editor de imagens.

• Windows 10: Explorador de arquivos.

• TECLA DE ATALHO:

  WINDOWS + E

• O difícil é cair essa questão na sua prova rs.

• todo mundo fica esperando o pior das questões da vunesp ,, mas é verdade é que todas as questoes vao ser faceis ,, a verdade é , quem acerta mais questões dentre as faceis é quem passa ...

• GABARITO: C

  Windows Explorer.

   

• Ouviu falar em principal tarefa é o gerenciamento de arquivos e pastas não há o que se pensar a resposta é Windows Explorer.

• LEMBRANDO QUE, NO WINDOWS 10, O NOME DELE É EXPLORADOR DE ARQUIVOS

• Esta questão é recorrente, já fiz várias hoje sobre o assunto.

Questão 1431100

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Navegadores (Browser)

O termo pop-up, quando associado à navegação na Internet, é utilizado para designar

• A. a janela aberta de forma automática no navegador Internet ao se carregar um site.
• B. um site que tem seu conteúdo editado de forma colaborativa por visitantes.
• C. uma lista cronológica de todos os sites visitados no navegador Internet.
• D. um site que concentra as notícias publicadas em outros sites na Internet.
• E. o conjunto de sites visitados com maior frequência em um navegador Internet.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.

  A letra B é um Wiki, a letra C é o Histórico, a letra D é um Portal, e a letra E são os Favoritos do usuário OU o cache de arquivos do navegador.

• Esse Fernando é o nosso socorro aqui. Obrigada mil vezes por ajudar.

  
  

• Letra A.

  A letra B é um Wiki, a letra C é o Histórico, a letra D é um Portal, e a letra E são os Favoritos do usuário OU o cache de arquivos do navegador.

• Pop-up é uma janela que abre no navegador da internet quando se acessa uma página na web ou algum link de redirecionamento. Normalmente, esta nova janela apresenta informações de destaque do site ou, na maioria dos casos, publicidades e anúncios.

•  Gab.: A

• Pop-up = propaganda!

• Não necessariamente, Caco Concurseiro. O POPUP pode vir a ser sim propaganda, mas pode ser também apenas um recurso necessário para o normal funcionamento do site. Propaganda seria AD.

Questão 1431103

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Sinalização de trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece ordem de prevalência na sinalização. Assinale a alternativa que expressa essa hierarquia.

• A. Sinais, normas, ordens do agente e semáforo.
• B. Normas, sinais, semáforo e ordens do agente.
• C. Normas, semáforo, sinais e ordens do agente.
• D. Ordens do agente, sinais, semáforo e normas.
• E. Ordens do agente, semáforo, sinais e normas.

Gabarito: E

Comentários

• Letra - E

  Lei 9.503/97

   Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

    I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

    II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

    III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

  
  

• Item E

   

  Ordens do agente > semáforo > Sinais > normas

•  

  Letra - E

  Lei 9.503/97

   

   Art. 89

• Ordens do agente, semáforo, sinais e normas.

• NO Trânsito esteja sempre A.SE.SI.N

• De acordo com o art. 89 do CTB, a sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: 
  
  I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;
  II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais; e 
  III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
  
  Resposta: E.
  

• Obviamente! Imagine o agente dando ordens no trânsito e o condutor ignorando a obedecer o semáforo.

• 1° A GENTES

  2° SE MÁFORO

  3° SI NAIS

  4° NO RMAS

Questão 1431106

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

• A. urbanas (trânsito rápido, coletora, servidão e local) e rurais (rodovias, estradas e arterial).
• B. urbanas (trânsito rápido, rodovias, estradas e passagens) e rurais (local, coletora e arterial).
• C. urbanas (trânsito rápido, arterial, coletora e local) e rurais (rodovias e estradas).
• D. urbanas (trânsito rápido, arterial, rodovias e coletora) e rurais (estradas, passagens e local).
• E. urbanas (trânsito rápido, arterial, passagens e coletora) e rurais (rodovias, estradas e locais).

Gabarito: C

Comentários

•        Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

    I - vias urbanas:

     a) via de trânsito rápido;

     b) via arterial;

     c) via coletora;

     d) via local;

    II - vias rurais:

     a) rodovias;

     b) estradas.

• Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam­se em:
  I ­ vias urbanas:
  a) via de trânsito rápido;
  b) via arterial;
  c) via coletora;
  d) via local;

  
  II ­ vias rurais:
  a) rodovias;
  b) estradas
   

  TA LOCO
  Trânsito rápido = 80km/h
  Arterial = 60km/h
  LOcal = 30km/h
  COletora = 40km/h

   

  ESTRODO
  ESTradas
  RODOvias

• De acordo com o que determina o art. 60 do CTB, as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

  I - vias urbanas:

          a) via de trânsito rápido;

          b) via arterial;

          c) via coletora;

          d) via local;

  II - vias rurais:

          a) rodovias;

          b) estradas.

  Dessa forma, a alternativa correta é a letra “C".
  

  
  

  Gabarito do professor: C.

• De acordo com o que determina o art. 60 do CTB, as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

  I - vias urbanas:

          a) via de trânsito rápido;

          b) via arterial;

          c) via coletora;

          d) via local;

  II - vias rurais:

          a) rodovias;

          b) estradas.

  Dessa forma, a alternativa correta é a letra “C".

   

   

• Q627330

  Ano: 2013

  Banca: VUNESP

  Órgão: DETRAN-SP

  Prova: Oficial de Trânsito

   

  • De acordo com a utilização, as rodovias e estradas são classificadas como vias

   

   a) urbanas e rurais.

   b) rurais.

   c) urbanas.

   d) de trânsito rápido.

   e) urbanas e metropolitanas.

   

   

  Q656667

  Ano: 2015

  Banca: COPESE - UFPI

  Órgão: Prefeitura de Teresina - PI

  Prova: Guarda Civil Municipal

   

  • As vias abertas à circulação, de acordo com a sua utilização, podem ser classificadas em Urbanas e Rurais. Marque a opção que contenha somente vias urbanas: 

   

   a) Estrada e secundária 

   b) Rodovia e estrada 

   c) Trânsito rápido e coletora 

   d) Coletora e secundária 

   e) Local e Rodovia 

   

  Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
  I - vias urbanas: 

  a) via de trânsito rápido (Máx.80);
  b) via arterial (Máx.60);
  c) via coletora (Máx.40);
  d) via local (Máx.30);
  
  II - vias rurais:

   
  a) rodovias (Máx.110);
  b) estradas (Máx.60).

   

  II - nas vias rurais:

   

  a) nas rodovias de pista dupla;

   

  → 110 km/h (automóveis, camionetas e motocicletas)

  → 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos; 

   

   

  b) nas rodovias de pista simples:

  
  → 100 km/h (automóveis, camionetas e motocicletas)
  → 90 km/h (demais veículos)

   

  
  c) estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

   

  § 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.

   

   

  Fiquem bém, meus amiguinhos, amoo vcs! TCHAU

• SAIBA DIFERENCIÁ-LAS:

  LOCAL: Trânsito local

  Coletora: terá a palavra coletar/distribuir o trânsito

  Arterial: oposto da via de trânsito rápido, pois tem interseção em nível e semáforos e acesso direto aos lotes lindeiros.

  Via de Trânsito rápido: oposto da arterial, pois não tem interseção em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros. Terá a palavra trânsito livre.

  DICA:

  Grave apenas que arterial é oposto da trânsito rápido!

  Grave apenas que a via de trânsito rápido não tem interseção em nível e também não acessibilidade direta aos lotes lindeiros, pois se você grava a de trânsito rápido e sabe que a arterial é o oposto dela, automaticamente você sabe diferenciá-las.

  Grave apenas que local não tem semáforo

  ANEXO I:

   VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

         VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

         VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

         VIA LOCAL - aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

  Se isso te ajudar e quiser me ajudar nos estudos:

  Agência

  03220

  Conta Corrente 67108-8

  Banco do Brasil (001)

  Filipe da Veiga

  CPF 40105485845

  Acredite na sua aprovação, não desista jamais dos seus sonhos!

•   Art. 67. As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de:

          I - autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas;

          II - caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;

          III - contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros;

          IV - prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.

          Parágrafo único. A autoridade com circunscrição sobre a via arbitrará os valores mínimos da caução ou fiança e do contrato de seguro.

• gab. C

• Resumo sobre classificação de vias.

  Art. 6º. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

  I - vias urbanas:

  a) via de trânsito rápido;

  b) via arterial;

  c) via coletora;

  d) via local;

  II - vias rurais:

  a) rodovias;

  b) estradas.

  Resposta: C.

• TR.A.C.LO (Trânsito Rápido.Arterial.Coletora.LOcal)

  80/60/40/30 (80/60/40/30 km/h)

• Art. 60 do CTB.

  Bizu dos colegas do QC:

  Na via URBANA - Vamos a um local colher artérias rapidamente (30,40,60,80);

  Na via RURAL - ROES

  Rodovia

  Estrada

  ITEM C!urbanas (trânsito rápido, arterial, coletora e local) e rurais (rodovias e estradas).

Questão 1431109

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Normas gerais de circulação e conduta

A velocidade mínima permitida pelo CTB nas vias é

• A. a metade da máxima estabelecida, independentemente das condições da via e do trânsito.
• B. a metade da máxima estabelecida, respeitadas as condições da via e do trânsito.
• C. 70% da máxima estabelecida, respeitadas as condições da via e do trânsito.
• D. 60% da máxima estabelecida, respeitadas as condições da via e do trânsito.
• E. 60% da máxima estabelecida.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  CTB/Art. 62. A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.
  

• Conforme prevê o art. 62 do CTB, a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.
  

  
  

  Importante destacar que o desrespeito à norma geral de circulação prevista no art. 62 do CTB implica na penalidade prevista no art. 219 do mesmo código. Conforme estabelece o art. 219 do CTB, constitui infração de trânsito de natureza média, sujeito à penalidade de multa, transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita.
  

  
  

  Portanto, está correto o enunciado da alternativa B, que prevê que a velocidade mínima permitida pelo CTB nas vias é a metade da máxima estabelecida, respeitadas as condições da via e do trânsito.

  
  

  Resposta: B

• Autor: Denis Brasileiro , Policial Rodoviário Federal

   

  Conforme prevê o art. 62 do CTB, a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

   

  Importante destacar que o desrespeito à norma geral de circulação prevista no art. 62 do CTB implica na penalidade prevista no art. 219 do mesmo código. Conforme estabelece o art. 219 do CTB, constitui infração de trânsito de natureza média, sujeito à penalidade de multa, transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita.

   

  Portanto, está correto o enunciado da alternativa B, que prevê que a velocidade mínima permitida pelo CTB nas vias é a metade da máxima estabelecida, respeitadas as condições da via e do trânsito.

   

  Resposta: B

   

Questão 1431112

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Veículos: Classificação, Características e Dimensões

De acordo com o art. 96 do CTB, os veículos se classi- ficam quanto

• A. à espécie, ao gênero e à finalidade.
• B. à tração, ao gênero e à espécie.
• C. ao gênero, à categoria e à finalidade.
• D. à tração, à espécie e à categoria.
• E. à espécie, à categoria e à finalidade.

Gabarito: D

Comentários

• TEC = Tração - Espécie - Caregoria

• (C)
  
  CAPÍTULO IX
  DOS VEÍCULOS

  Seção I
  Disposições Gerais

    Art. 96. Os veículos classificam-se em

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm
  

• Quanto à Tração pode ser:

  1.  Automotor: É um veículo que possui motor; desloca-se pelos seus próprios meios. Incluem-se neste conceito o ônibus elétrico.Exemplo de Elétrico e automotor – Trólebus (ônibus elétrico); Não está no trilho, mas sim numa linha elétrica. Não funciona a bateria. STJ: Ciclomotor não é automotor. Responde no Penal.
  

  2.  Elétrico: Aquele que é da espécie passageiro e que transita sobre trilho. Ex. no CTB: Bonde. Art. 120 e 130 do CTB. Registro, Licenciamento e Habilitação D.
  

  3.  Reboque / Semirreboque: Reboque à Engate / Semirreboque à Apoiado.

  
  

• 4.  Propulsão Humana: Veiculo de duas rodas. Ex.: Bicicleta. Carro de mão (Registro e Licenciamento; Autorização para conduzir). Regulamentação: Município.

  5.  Tração Animal: Carroça (Transporta Carga) e Charrete (Transporta passageiro). Regulamentação: Município. .

  Quanto à Espécie pode ser:

  QUANTO A ESPÉCIE:

  1.  Passageiro: Pessoas + Bagagens. OBS: É possível transportar carga, nos casos definidos pelo CONTRAN. Fundamentação: Art. 109 do CTB. Resolução 26 e 349.

  2.  Carga: Carga + 03 pessoas. OBS: Transporte em região de difícil acesso, caráter precário. Condições:1ª Não ter linha regular de ônibus ou as linhas serem insuficientes, 2ª Trata-se de um transporte a título precário (revogável a qualquer tempo), 3º Regulamentação: Resolução 508 de 2014.

  3.  Mista: 04Pessoas + Carga.

  4.  Competição: Art. 110 CTB – Características Alteradas à só poderá circular nas vias públicas com licença especial (Ato discricionário e com natureza de Autorização) da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados. Permissão para dirigir tem natureza de licença. Ato Vinculado. Detran:Art. 1º - Pú -Resolução 24. VIN --> Nº Chassi / Monobloco.  Veículo Protótipo de competição não possui a numeração VIN/VIS.

  èProcedimento para tornar um carro particular em competitivo.

  o  GNV (Anual) - CSV.

  §  1. Autorização Prévia – DETRAN (10/60 dias para alterar).

  §  2. Transformando, você vai numa acreditada do INMETRO. (Certificado de segurança veicular).

  §  3. Vai no DETRAN alterar a espécie de particular pra competição.

  §  OBS: Toda característica que mexe com a segurança tem que tirar CSV. Cor não precisa, só de autorização prévia.

  5.  Coleção: ANEXO I: + de 30 anos. Para a prova: 100% Original.

  a.  Definição: É aquele que tendo sido fabricado a mais de 30 anos, conserva (100%) suas características originais de fabricação. Não precisa de extintor, Pra transitar em via pública precisa de CRV.

  b.  Resolução 56:

  6.  Tração: Caminhão trator:Roda; Esteira; Misto.

  a.  Art. 115 - § 4o Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento.  Especial: Criado para não ter veículo sem classificação. Ex.: Ambulância, caminhão de lixo, carro forte à CTB FALA DE: Moto home (com volante) e Trailer (S/ Volante).

  E
  

• QUANTO A CATEGORIA:
  
  Oficial (Ex. prefeitura)
  Representalção Diplomática. (Ex. Estrangeiro no Brasil)
  Aprendizagem (Ex. autoescola)
  Particular (Ex. meu carro)
  Aluguel (ex. carro de locadora)
• De acordo com o art. 96 do CTB, os veículos classificam-se:
  
  I - quanto à tração: a) automotor; b) elétrico; c) de propulsão humana; d) de tração animal; e e) reboque ou semi-reboque;
  
   
  
  II - quanto à espécie:
  
  a) de passageiros: 1 - bicicleta; 2 - ciclomotor; 3 - motoneta; 4 - motocicleta; 5 - triciclo; 6 - quadriciclo; 7 - automóvel; 8 - microônibus; 9 - ônibus; 10 - bonde; 11 - reboque ou semi-reboque; e 12 – charrete.
  
  b) de carga: 1 - motoneta; 2 - motocicleta; 3 - triciclo; 4 - quadriciclo; 5 - caminhonete; 6 - caminhão; 7 - reboque ou semi-reboque; 8 - carroça; e 9 - carro-de-mão.
  
  c) misto: 1 - camioneta; 2 - utilitário; e 3 – outros.
  
  d) de competição.
  
  e) de tração: 1 - caminhão-trator; 2 - trator de rodas; 3 - trator de esteiras; 4 - trator misto; f) especial; e g) de coleção.
  
   
  
  III - quanto à categoria: a) oficial; b) de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro; c) particular; d) de aluguel; e) de aprendizagem.
  
  

  
  Portanto, de acordo com o art. 96 do CTB, os veículos se classificam quanto à tração, à espécie e à categoria.

  
  

  
  

  
  Resposta: D

  
  
  
  

• Classificação de Veículos: Tração, Espécie, Categoria.

  Quanto à Tração (força ou forma de movimento do veículo: como se move): automotor, elétrico, propulsão humana, tração animal, reboque ou semirreboque.

  Propulsão Humana: bicicleta, carro de mão e ciclo.

  Tração Animal: carroça ou charrete.

  Quanto à Espécie (função, utilidade, serviço ou destinação do veículo: para que serve): passageiros, carga, misto, competição, tração, especial, coleção.

  Passageiros: bicicleta, ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, automóvel, microônibus, ônibus, bonde, reboque ou semi-reboque, charrete.

  Carga: motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, caminhonete, caminhão, reboque ou semi-reboque, carroça, carro de mão.

  Misto: camioneta, utilitário, outros.

  Tração: caminhão-trator, trator de rodas, trator de esteiras, trator misto.

  Especial: classificação subsidiária criada para qualificar os veículos que não se enquadram nas outras espécies, é aquele que não pertence às categorias: passageiro, carga, misto, competição, tração ou coleção.
  Exemplos: Ciclomotor, Trator, Bélico, Coletivo, Escolar, Produtos Perigosos, Carga Indivisível, Moto-Táxi, Moto-Frete, Urgência, Emergência, Adaptado para deficiente, Trio Elétrico, Ambulância, Funeral.

  Quanto à Categoria (uso ou propriedade do veículo: de quem é): oficial, representação diplomática, particular, aluguel, aprendizagem.

• Gab D .

  Tração :  Automotor,Elétrico,Prop Humana, Tração animal e Reboque e Semi R.

  Espécie : Passageiro,Carga,Misto,Tração,Competição,Especial e Coleção.

  Categoria : Particular,Oficial,Aluguel,Aprendizagem e Represent. Diplomática.

• Classificação dos veículos é TEC:

  TRAÇÃO

  ESPÉCIE

  CATEGORIA

• é o famoso TEC

• • Quanto â categoria (O RAPA)

   

  O ficial

   

  R epresentação

  A luguel

  P articular

  A prendizagem

   

   

  • Quanto à tração (TAPHAREL)

   

  T ração A nimal

  P ropulsão H umana

  A utomotor

  R eboque e Semi-Reboque

  EL étrico

   

   

  Agora leiam diariamente sem muita preocupação e nunca mais esqueçam! :)

• Gênero só se for na mente dos esquerdopatas

• GAB. D

• C.E.T

• Vimos que veículos são classificados de três formas:

  Ø  quanto à tração

  Ø  quanto à espécie

  Ø  quanto à categoria

  Resposta: D.

• TEC

  Tração --- Espécie --- Categoria

Questão 1431115

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Veículos: Classificação, Características e Dimensões

Quanto à espécie, um ônibus é um veículo

• A. de carga.
• B. de passageiro.
• C. especial
• D. de tração.
• E. misto.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  CTB - Art. 96. Os veículos classificam-se em: II - quanto à espécie:  a) de passageiros: 9 - ônibus;
  

• Memorizando: ESPECIES:
  

  Passageiro, carga, misto, competição, coleção, tração, especial
  

• ESPÉCIE:
  PT  CEM  CC - (PT 100  com 2 Carregadores) Passageiro; Tração; Carga; Especial; Misto; Coleção; Competição.
• De acordo com o art. 96 do CTB, os veículos classificam-se:
  
  I - quanto à tração: a) automotor; b) elétrico; c) de propulsão humana; d) de tração animal; e e) reboque ou semi-reboque;
  
  II - quanto à espécie:
  
  a) de passageiros: 1 - bicicleta; 2 - ciclomotor; 3 - motoneta; 4 - motocicleta; 5 - triciclo; 6 - quadriciclo; 7 - automóvel; 8 - microônibus; 9 - ônibus; 10 - bonde; 11 - reboque ou semi-reboque; e 12 – charrete.
  
  b) de carga: 1 - motoneta; 2 - motocicleta; 3 - triciclo; 4 - quadriciclo; 5 - caminhonete; 6 - caminhão; 7 - reboque ou semi-reboque; 8 - carroça; e 9 - carro-de-mão.
  
  c) misto: 1 - camioneta; 2 - utilitário; e 3 – outros.
  
  d) de competição.
  
  e) de tração: 1 - caminhão-trator; 2 - trator de rodas; 3 - trator de esteiras; 4 - trator misto; f) especial; e g) de coleção.
  
  III - quanto à categoria: a) oficial; b) de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro; c) particular; d) de aluguel; e) de aprendizagem.
  
  

  
  Portanto, de acordo com a alínea "a" do inciso II do art. 96 do CTB, quanto à espécie, um ônibus é um veículo de passageiros.

  
  
  Resposta: B

  
  
  
  

• Quanto à eSpécie: para que Serve  =  passageiro, carga, misto, competição, coleção, tração e especial.

   

  Quanto à TRAÇÃO: força que move  =  automotor, elétrico, tração animal, propulsão humana, reboque e semirreboque.

• Pequeno resumo....

  Classificaçao dos veículos: Traçao,Espécie,Categoria

  TRAÇÃO(TAPHAREL)

  Traçao humana

  Automotor

  Propulsao Humana

  Automotor

  Reboque

  ELétrico

  PASSAGEIRO ( BI AU & MI ON + BON CHA CI)

  BIcicleta

  AUtomóvel

  MIcro-ônibus

  ÔNibus

  BONde

  CHArrete

  CIclomotor

   

  CARGA[4 CA]

  CAminhao

  CArroça

  CArro de mão

  CAminhonete

   

  CATEGORIA[ O RAPPA]

  OFICIAL

  REPRESENTAÇAO DIPLOMÁTICA

  APRENDIZAGEM

  PARTICULAR

  ALUGUEL

   

  CASO ESTEJA ENGANADO,CORRIJAM-ME! FORÇA,GUERREIRO!

   

   

   

• Não confundir:

  Caminhonete = veículo de carga

  Camioneta= veículo misto.

• GAB. B

• Ônibus e microônibus são veículos de passageiros.

  Art. 96. Os veículos classificam-se em:

  II - quanto à espécie:

  a) de passageiros:

  9 - ônibus;

  Resposta: B.

Questão 1431118

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Sinalização de trânsito

Os sinais de trânsito, de acordo com o art. 87 do CTB, classificam-se em verticais, horizontais,

• A. dispositivos auxiliares, luminosos, sonoros e gestos.
• B. dispositivos auxiliares, luminosos, sonoros e de orientação.
• C. luminosos, sonoros, gestos e de orientação.
• D. perpendiculares, dispositivos auxiliares, luminosos e sonoros.
• E. perpendiculares, luminosos, sonoros e gestos.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  CTB/ Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:  I - verticais;  II - horizontais;  III - dispositivos de sinalização auxiliar;  IV - luminosos;  V - sonoros;  VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.
  

• MACETE

  Todos os sinais = “VH LuSo GeDÓ” (processo mnemônico)
  1) Verticais;
  2) Horizontais;
  3) Luminosos;
  4) Sonoros;
  5) Gestos do condutor e do agente da autoridade de trânsito;
  6) Dispositivos de Sinalização Auxiliar; e
  7) Sinalização de Obras

• GEsSO HODILUVE

   

  GEstos do agente de trânsito e do condutor;

  SOnoros;

  HOrizontais;

  DIspositivos de sinalização auxiliar;

  LUminosos;

  VErticais.

   

• De acordo com o art. 87 do CTB, os sinais de trânsito classificam-se em:
  
  I - verticais;
  II - horizontais;
  III - dispositivos de sinalização auxiliar;
  IV - luminosos;
  V - sonoros; e
  VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.
  
  Resposta: A.
  
  

• Macete: Ve Ho Di Lu So Ge (Art 87 CTB) 
  Verticais, Horizontais, Dispositivos Auxiliares, Luminosos, Sonoros e Gestos do Agente.

Questão 1431121

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

Espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, é

• A. passagem.
• B. rua.
• C. caminho.
• D. avenida.
• E. logradouro público.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  CTB -  LOGRADOURO PÚBLICO - espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer, calçadões.
  

• Em qual artigo isso está citado? 

• Bjorn Lothbrook está descrito no Anexo I do CTB, onde consta os conceitos e definições do código.

• Passagem de Nível: Todo Cruzamento de nível entre uma via e uma linha férrea ou trilho de bonde com pista prórpia. 

  Passagem por outro veículo: movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.

  LOGRADOURO PÚBLICO -  espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer, calçadões.

  FONTE: ANEXO I - DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES. 

  FÉ EM DEUS! 

  AVANTE! 

• De acordo com as definições do anexo I do CTB, o conceito apresentado na questão refere-se a LOGRADOURO PÚBLICO, que pode ser: calçada, parques, áreas de lazer, calçadões.

  
  

  Gabarito do professor : E

• As alternativas A,B,C e D são vias terrestres urbanas (ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos e as passagens). 

• PASSAGEM DE NÍVEL - todo cruzamento de nível entre uma via e uma linha férrea ou trilho de bonde com pista própria.
  PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.
  PASSAGEM SUBTERRÂNEA - obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível subterrâneo, e ao uso de pedestres ou veículos.
  PASSARELA - obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível aéreo, e ao uso de pedestres.

• não entendo como clçacas, parques, áreas de lazer e calçadões podem ser a´rea de circulação e parada de veículo.

• ANEXO I
  DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

  LOGRADOURO PÚBLICO - espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer, calçadões.

   

   

  Não se apavore, ore a Deus, pedido forças e sabedoria!

• @Bjorn Lothbrook

  Depois do Art 341 você verá os: CONCEITOS E DEFINIÇÕES>>>LOGRADOUROS PÚBLICOS. 

  FORÇA E HONRA! :)

• eu li e pensei ueee cade o acostamento

• Logradouro público. Já vimos, inclusive, questão semelhante.

  LOGRADOURO PÚBLICO - espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer, calçadões.

  Resposta: E.

• Logradouro Público: espaço livre destinado pela municipalidade à circulação/ parada/ estacionamento de veículos/ circulação de pedestres

  Ex: calçada, parques, áreas de lazer, calçadões.

• Logradouro público 

  A)Espaço livre destinado pela? municipalidade- câmara municipal. 

  B)Destinados a que? Circulação, parada, estacionamento 

  C)Apenas para pedestres? ERRADO- para veículos também. 

  D)Envolve quais outros elementos? Calçada, parque, áreas de lazer, calçadões. 

Questão 1431124

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Penalidades

Às infrações, o CTB, no art. 256, estabelece as seguintes penalidades:

• A. advertência verbal, multa, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do veículo, cassação da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação.
• B. advertência verbal, multa, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do veículo, cassação da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação, prisão administrativa.
• C. advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da Carteira Nacional de Habilitação ou da Permissão para Dirigir, frequência obrigatória em curso de reciclagem.
• D. advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação, remoção do veículo.
• E. multa, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do veículo, cassação da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação, frequência obrigatória em curso de reciclagem, prisão em flagrante.

Gabarito: C

Comentários

• DAS PENALIDADES:

    Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

    I - advertência por escrito;

    II - multa;

    III - suspensão do direito de dirigir;

    IV - apreensão do veículo;

    V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

    VI - cassação da Permissão para Dirigir;

    VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem

  gabarito C

• DESATUALIZADA
  
  Não cabe mais como penalidade a apreensão

  Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

          I - advertência por escrito;

          II - multa;

          III - suspensão do direito de dirigir;

          IV - apreensão do veículo;          (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)

          V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

          VI - cassação da Permissão para Dirigir;

          VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem

• LETRA C

   

  Lei 9.503

   

  A) ERRADA. Na verdade a pontuação na CNH é um meio para se aplicar uma penalidade, que é a suspensão do direito de dirigir;

   

  B) ERRADA. Não é prevista prisão administrativa, mas sim a penal, constante na parte penal do Código;

   

  c) CERTA. Penalidades (art. 256):

  I - advertência por escrito;

          II - multa;

          III - suspensão do direito de dirigir;

          IV -          (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)

          V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

          VI - cassação da Permissão para Dirigir;

          VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

   

  D) ERRADA. Remoção é medida administrativa (art. 269).

   

  E) ERRADA. Prisão em flagrante não é penalidade. Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

   

• QUESTÃO DESATUALIZADA, POIS APREENSÃO DE VEÍCULO NÃO É MAIS PENALIDADE...

• De acordo com o art. 256 do CTB, a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
  
  I - advertência por escrito;
  
  II - multa;
  
  III - suspensão do direito de dirigir;
  
  IV - apreensão do veículo;  (revogado pela Lei n° 13.281/2016)
  
  V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
  
  VI - cassação da Permissão para Dirigir;
  
  VII - frequência obrigatória em curso de reciclagem.
  
  Importante destacar que essa questão foi aplicada em 2013 e, naquele ano, a penalidade de apreensão do veículo ainda estava em vigor, mas essa penalidade foi revogada pela Lei n° 13.281/2016.
  
  

  
  Resposta: C

• DESATUALIZADA!!

   

  notifiquem!!

   

   IV - apreensão do veículo;          (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)

• QUESTÃO DESATUALIZADA:

  IV - apreensão do veículo;  (revogado pela Lei n° 13.281/2016)

• As bancas adoram colocar medidas administrativas como penalidade.

Questão 1431127

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Sistema Nacional de Trânsito

A indicação de representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores compete

• A. ao CETRAN e ao CONTRANDIFE.
• B. à JARI.
• C. ao DETRAN.
• D. ao DENATRAN.
• E. ao CONTRAN.

Gabarito: A

Comentários

• Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE: 

  VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;
  

• CETRAN e CONTRANDIFE.

• Não confundir (como eu) com o art. 152.

   

  Art. 152.  O exame de direção veicular será realizado perante comissão integrada por 3 (três) membros designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito. 

• De acordo com o inciso VI do art. 14 do CTB, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.

  
  
  Resposta: A

• Gabarito letra a

  CTB

  Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

  VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;

• Candidato Portador de Deficiência Física.

  Será considerada prova ESPECIALIZADA e deverá ser avaliado por uma comissão especial, integrada por, no mínimo UM examinador de trânsito, UM médico perito examinador e UM membro indicado pelo CETRAN ou CONTRADIFE.

  O veículo destinado à instrução e ao exame de candidato portador de deficiência física deverá estar perfeitamente adaptado segundo a indicação da Junta Médica Examinadora podendo ser feito, inclusive, em veículo disponibilizado pelo candidato.

•    

  Código de Trânsito Brasileiro

  Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

     VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;

   

   

• inciso VI do art. 14 do CTB,

  compete aos CETRANs e ao COTRANDIFE 

Questão 1431130

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações; Infrações Graves; Infrações Gravíssimas; Infrações Leves; Infrações Médias; Medidas administrativas

Transitar com o veículo derramando ou lançando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando é

• A. infração leve, cuja penalidade é multa, e a medida administrativa consiste na retenção do veículo.
• B. infração grave, apenada com multa.
• C. infração grave, cuja penalidade é multa, e a medida administrativa consiste na retenção do veículo.
• D. infração gravíssima, cuja penalidade é multa, e a medida administrativa consiste na retenção do veículo.
• E. infração média, cuja penalidade é multa, e a medida administrativa consiste na retenção do veículo.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 231, II, b

  Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando

  GRAVÍSSIMA

  - MULTA

  - Retenção do veículo para regularização

• art 231 transitar com veiculo :
  1 transitar com veiculo danificando a via , suas instalaçoes e equipamentos 
  2 transitando com veiculo derramando , lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja tramportando 
  3 transitar com veiculo derramando , lançando ou arremessando sobe a via conbustivel ou lubificante  ou qualquer objeto que possa acarretar risco ou acedente 
  gravissima

• LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

  Art. 231. Transitar com o veículo:

  I - danificando a via, suas instalações e equipamentos;

  II - derramando, lançando ou arrastando sobre a via:

  a) carga que esteja transportando;

  b) combustível ou lubrificante que esteja utilizando;

  c) qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa;

  Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

  Gabarito Letra D!

• De acordo com a alínea "b" do inciso II do art. 231 do CTB, transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando é uma infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
  
  Resposta: D.
  
  

• Art. 231. Transitar com o veículo:

          I - danificando a via, suas instalações e equipamentos;

          II - derramando, lançando ou arrastando sobre a via:

          a) carga que esteja transportando;

          b) combustível ou lubrificante que esteja utilizando;

          c) qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente:

          Infração - gravíssima;

          Penalidade - multa;

          Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

   

• Atirar do veículo: média

  Não retirar objetos que foram utilizados para sinalizar: média

  Depositar na via: grave

  Derramando, lançando do veículo: gravíssima

   

   

• Assertiva D

  infração gravíssima, cuja penalidade é multa, e a medida administrativa consiste na retenção do veículo.

• Art. 231 Transitar com o veículo:

  I – Danificando a via, suas instalações e equipamentos;

  II – Derramando, arrastando ou lançando sobre a via:

  ·        Carga que esteja transportando;

  ·        Combustível ou lubrificante que esteja utilizando;

  ·        Qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente;

  Infração de natureza gravíssima (07 pontos), multa.

  Medida administrativa de retenção do veículo para regularização.

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  III – Produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo Contran.

  IV – Com suas dimensões ou cargas superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização.

  Infração de natureza grave (05 pontos), multa.

  Medida administrativa de retenção do veículo para regularização.

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  VII – Com lotação excedente;

  VIII – Efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para tal fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.

  Infração de natureza gravíssima (07 pontos), multa.

  Medida administrativa de remoção do veículo.

Questão 1431133

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Penalidades

Para a suspensão do direito de dirigir, por pontuação, será instaurado processo administrativo para aplicação da penalidade com seguinte fórmula:

• A. ao ultrapassar 20 pontos, o restante permanecerá em saldo para o período seguinte de 12 meses em outro processo.
• B. será instaurado um único processo quando a somatória dos pontos atingir 20 pontos no período de 18 meses.
• C. será instaurado um único processo quando a somatória dos pontos, no período de 12 meses, atingir 20.
• D. serão instaurados processos distintos quando a somatória dos pontos, no período de 18 meses, atingir 20.
• E. será instaurado um único processo quando a somatória dos pontos atingir 15 pontos no período de 12 meses.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o Código de Trânsito Brasileiro a alternativa correta é a letra C. Fundamentação abaixo:

  Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
  

   1o  Além dos casos previstos em outros artigos deste Código e excetuados aqueles especificados no art. 263, a suspensão do direito de dirigir será aplicada quando o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a contagem de 20 (vinte) pontos, conforme pontuação indicada no art. 259.  

• Gabarito: C - Os prazos de suspensão foram alterados.

   

  Art. 261.  A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)

   

  I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)    

   

  II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) 

   

   § 1º  Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)    

  I - no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)     (Vigência)

   

  II - no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

• De acordo com o inciso I do art. 261 do CTB, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259.
  
  A Res. nº 182 do CONTRAN dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
  
  De acordo com o § 1º do art. 7º da Res. nº 182 do CONTRAN, será instaurado um único processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir mesmo que a soma dos pontos referida no caput deste artigo ultrapasse vinte no período de doze meses.
  
  
  Resposta: C
  

• Gabarito letra C

  DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

  CAPÍTULO II – DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

  SEÇÃO I – POR PONTUAÇÃO

  Art. 6º Para fins de cumprimento do disposto no inciso I do art. 2º serão consideradas as datas do cometimento das infrações.

  § 2º Será instaurado um único processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando a soma dos pontos relativos às infrações cometidas atingir 20 (vinte), no período de 12 (doze) meses.

• RESOLUÇÃO 723/2018

  Art. 7º Para fins de cumprimento do disposto no inciso I do art. 3º serão consideradas as datas do cometimento das infrações.

  § 2º Será instaurado um único processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando a soma dos pontos relativos às infrações cometidas atingir 20 (vinte), no período de 12 (doze) meses.

• Assertiva C

  será instaurado um único processo quando a somatória dos pontos, no período de 12 meses, atingir 20.

• Vai mudar! Abril de 2021 Lei 14.071/2020, Art. 261

• QUESTÃO DESATUALIZADA..

  DE ACORDO COM A NOVA LEI 14.071

  “Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

  I - sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 deste Código, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:

  a) 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;

  b) 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação;

  c) 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação;

  Vale ressaltar que a regra para quem EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA TAMBÉM MUDOU ..

  § 5º No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o caput  deste artigo será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previsto na alínea  C 40 (quarenta) pontos, do inciso I do caput  deste artigo, independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 30 (trinta) pontos, conforme regulamentação do Contran.

• Com a nova legislação, será instaurado processo quando atingir 20 pontos + infrações gravissimas

Questão 1431136

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Habilitação na Legislação de Trânsito

São requisitos para o candidato proceder à abertura do processo de habilitação:

• A. ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e possuir documento de identidade.
• B. ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir documento de identidade e CPF.
• C. ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e possuir documento de identidade ou outro documento.
• D. ser penalmente imputável e possuir documento de identidade e CPF.
• E. ser maior de 18 anos e possuir documento de identidade e CPF.

Gabarito: B

Comentários

• Questão passiva de anulação uma vez que, o inciso III do artigo 140 NÃO PREVÊ o "CPF" como requisito!!!

  Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:

    I - ser penalmente imputável;

    II - saber ler e escrever;

    III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.  ( onde consta CPF aqui????)

    Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.

• uma vez que a CNH possui CPF,esse é  padrão nacional , então não  é passiva para anulação...assistir um vídeo aula da Alfacom , a respeito desta.

• Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.
  

• Questão B é o gabirito, Resolução 168 de 2004 do contran diz o seguinte:

  Do Processo de Habilitação do Condutor 
  Art. 2º O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos: 
  I – ser penalmente imputável; II – saber ler e escrever; III – possuir documento de identidade; IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF

• Afinal, qual é o erro da letra "a"?

• O erro da letra A é por que ela está incompleta: O candidato também precisa ser penalmente imputável e, além do RG, possuir CPF.

• (B)
  
  Outra questão que ajuda a sanar a dúvida dos colegas:
  
  Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Prova: Auxiliar Motorista

   

  A Resolução CONTRAN nº 168/2004 estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. O art. 2º dessa resolução estabelece que os requisitos mínimos para iniciar os processo de habilitação são:
  
  a)Ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

  
  b) Ser penalmente imputável; saber ler e escrever; em caso de menor de idade, possuir documento jurídico que comprove a emancipação; ter documento de identidade, e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

  
  c)Ser penalmente imputável; não é necessário saber ler e escrever; possuir documento de identidadee Cadastro de Pessoa Física (CPF).

  
  d)Ter documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

  
  e)Saber ler e escrever e possuir documento de identidade.

• De acordo com o art. 140 do CTB, a habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
  
  I - ser penalmente imputável;
  
  II - saber ler e escrever;
  
  III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
  
  

  A Res. nº 168 do CONTRAN estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

  De acordo com o art. 2º da Res. nº 168 do CONTRAN, o candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos:

  I – ser penalmente imputável;

  II – saber ler e escrever;

  III – possuir documento de identidade;

  IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.

  
  

  Resposta: B

• 1. Penalmente imputavel; 2. saber ler e escrever; 3. possuir carteira de identidade ou equivalente; 4. CPF - Cadastro de pessoa física é incluido  conforme resolução 168

• a alternativa C é mais correta.porque para tira a CNB tem q ter uma idade minima de 18 anos e alternita B na especifica isso.

   

• Matheus, ter 18 anos não é suficiente pra atribuir imputação penal à alguém, afinal, essa pessoa pode ter alguma deficiência ou atraso mental que comprometa o seu discernimento e consequentemente atue como uma exclusão de culpabilidade.

• Pessoal, não sei se estava previsto no edital, mas o CPF consta na resolução do contran. 

  
  Logo, ser penalmente imputável, saber ler e escrever e documento de identidade = CTB

   

   

  CPF = resolução 168

• O erro da letra A não é o fato de estar incompleta, mas por incorreção mesmo. O CTB prevê que o candidato deve ser penalmente imputável, não diz que este deva ter mais de 18 anos, são questões distintas.

  Para ser imputável o agente deve ter capacidade de:

  1- entender o caráter ilícito do fato (compreensão das coisas) e 2 – determinar-se de acordo com esse entendimento (capacidade de dirigir sua conduta considerando a compreensão
  que anteriormente teve).

  Enfim, não devemos confundir.

• Questão mal formulada, deveria dizer no enunciado se segundo resolução 168 ou segundo o CTB, pois a resolução exige o CPF, já o CTB não prevê essa exigência. Os  demais requisitos são iguais para ambos.

• Autor: Denis Brasileiro , Policial Rodoviário Federal

   

  De acordo com o art. 140 do CTB, a habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
  
  I - ser penalmente imputável;
  
  II - saber ler e escrever;
  
  III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

  A Res. nº 168 do CONTRAN estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

  De acordo com o art. 2º da Res. nº 168 do CONTRAN, o candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos:

  I – ser penalmente imputável;

  II – saber ler e escrever;

  III – possuir documento de identidade;

  IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.

   

  Resposta: B

   

   

   

• Daniela,

  Quando a questão não disser de onde deve ser retirada a resposta... adote a regra geral, ou seja CTB.

  Somente adote resoluções se expressamente vier na questão.

  Exemplo: Q477044 e Q434107 (que é a mesma questão perguntada aqui)

  :-)

• Gabarito B

• A questão não pede a literalidade do CTB, então não esqueça a Resoluçao 168.

  Nessa outra questão Q434107 cita a Resoluçao, então inclui-se o CPF

• Além do que os colegas já comentaram acerca da questão, acrescento:

  
  

  no art 140 é asseverado que, para habilitação, é necessário:

  
  

  I- ser penalmente imputável

  II - saber ler e escrever

  III - Possuir carteira de Identidade ou equivalente

  
  

  Agora, do art. 159, vem:

  
  

  Art. 159. A carteira nacional de habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos nesse código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

  
  

  Ora, fica claro que você só terá CNH se tiver CPF, sendo, então ter CPF, um requisito necessário para habilitar-se.

  
  

  GABARITO: LETRA B)

  Bons estudos galera ..

• Todas as alternativas que dizem "Ser maior de 18 anos" estão erradas, a exigência é ser imputável, e ter mais de 18 anos não é sinônimo de ser imputável. Pode o maior de 18 anos ser inimputável, nos casos de incapacidade intelectual.

• GAB. B

•     Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos (cumulativos):

  Ø ser penalmente imputável;

  Ø saber ler e escrever;

  Ø possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

  Ø CPF (resolução 164/04)

         Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.

  GAB: B

• O CPF está previsto na resolução 164 do CONTRAN, embora no CTB, na parte dos requisitos, não esteja previsto.

  Mas é para isso mesmo que as resoluções do CONTRAN SERVEM, para atualizar o que está "desatualizado" no CTB, uma vez que essa lei foi criada na década de 90!

  Por isso que a questão não é passível de anulação.

  GABARITO B

• Fui de garfo na alternativa A

Questão 1431139

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Habilitação na Legislação de Trânsito

Nos termos da resolução CONTRAN 425/2012, para primeira habilitação, no exame de aptidão física e mental, são exigidos os seguintes procedimentos médicos:

• A. exame físico geral, exames específicos e exames neurológico e oftalmológico.
• B. anamnese, exame físico geral, exames específicos e exames complementares a critério médico.
• C. anamnese, exame físico geral, exames complementares a critério médico e exame oftalmológico isolado.
• D. exame físico geral e exames complementares a critério médico.
• E. exame físico geral, exames específicos, exames complementares a critério médico e exame neurológico isolado.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  RESOLUÇÃO Nº 425, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012

  Art. 4º No exame de aptidão física e mental são exigidos os seguintes procedimentos médicos:

  I – anamnese:(questionário e interrogatório complementar);
  

  II - exame físico geral;

  III - exames específicos;

  IV - exames complementares ou especializados, solicitados a critério médico.
  

  
  

• De acordo com o art. 4º da Res. n° 425 do CONTRAN, no exame de aptidão física e mental são exigidos os seguintes procedimentos médicos:

  I – anamnese;

  II - exame físico geral;

  III - exames específicos; e

  IV - exames complementares ou especializados, solicitados a critério médico.

  
  Resposta: B

• Pra que pergunta isso !!!

• Sem necessidade! Não sabe nem brincar rsrs

• Esta resolução esta fora do edital 2019

Questão 1431142

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Crimes de trânsito; Crimes em espécie; Resoluções do CONTRAN

Para aferição da alcoolemia na caracterização da infração administrativa do art. 165 do CTB, a resolução CONTRAN 432/2013 estabelece os seguintes critérios:

• A. exame de sangue com qualquer concentração de álcool e sinais de alteração da capacidade psicomotora.
• B. teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,05 miligrama (0,05 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue.
• C. teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,05 miligrama (0,05 mg/L) de álcool por litro de ar expirado mais sinais de alteração da capacidade psicomotora.
• D. exame de sangue com qualquer concentração de álcool ou teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,05 miligrama (0,05 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.
• E. teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,10 miligrama (0,10 mg/L) de álcool por litro de ar expirado mais sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 6º A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada por: I – exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue;  II – teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I;  III – sinais de alteração da capacidade psicomotora obtidos na forma do art. 5º. 

• Art. 306. § 1

  I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou           (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)

  II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora. 

  a questão está errada.

• AFINAL QQ CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL É CONSIDERADO CRIME OU HÁ TOLERÃNCIA?

   

• ADÃO, A QUESTÃO DISSE: "DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA", CONFORME RESOLUÇÃO.

  Art. 6º. A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada por:

  I - exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue;

  II - teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da "Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro" constante no Anexo I;

  III - sinais de alteração da capacidade psicomotora obtidos na forma do art. 5º.

  Parágrafo único. Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas previstas no art. 165 do CTB ao condutor que recusar a se submeter a qualquer um dos procedimentos previstos no art. 3º, sem prejuízo da incidência do crime previsto no art. 306 do CTB caso o condutor apresente os sinais de alteração da capacidade psicomotora.

  TRABALHE E CONFIE.

• A questão está correta! Existem critérios diferentes para caracterizar a infração administrativa do crime de trânsito. E a questão trata da infração administrativa e não do crime. 

  Resolução 432/2013

  
  DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

   

  Art. 6º A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada por:

  I – exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue;

  II – teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I;

  III – sinais de alteração da capacidade psicomotora obtidos na forma do art. 5º.

  Parágrafo único. Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas previstas no art. 165 do CTB ao condutor que recusar a se submeter a qualquer um dos procedimentos previstos no art. 3º, sem prejuízo da incidência do crime previsto no art. 306 do CTB caso o condutor apresente os sinais de alteração da capacidade psicomotora.

  DO CRIME

  Art. 7º O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado por qualquer um dos procedimentos abaixo:

  I – exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L);

  II - teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I;

  III – exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;

  IV – sinais de alteração da capacidade psicomotora obtido na forma do art. 5º.

  § 1º A ocorrência do crime de que trata o caput não elide a aplicação do disposto no art. 165 do CTB.

  § 2º Configurado o crime de que trata este artigo, o condutor e testemunhas, se houver, serão encaminhados à Polícia Judiciária, devendo ser acompanhados dos elementos probatórios.

• Desatualizada.

• Não tem nada desatualizada aqui. 

• 0.04mg tá limpo, Tolerância // 0.05mg Infração administrativa // 0.34 Crime (0.30 + 0,04)

• Etilômetro (no ar): tolerância até 0,04 Miligramas por Litro; INFRAÇÃO: 0,05 a 0,33 miligramas por Litro; CRIME: a partir de 0,34 miligramas por Litro.

  Sangue: tolerância até 2 decigramas por Litro; INFRAÇÃO: 2,01 a 5,99 decigramas por Litro; CRIME: a partir de 6 decigramas por Litro.

• Márcio Moreira, a questão não se refere somente ao artigo mas também a resolução, que por sua vez deixa uma tolerância.

   

  Bons estudos.

•               DESATUALIZA!! Caso ainda tenham duvidas só acessarem o site do planalto a lei LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

  (ARTIGO 165)

   

  Na ação administrativa mostrada na questão dentro do assunto citado no artigo 165 ouve uma alteração logo após a implementação da lei - 

   

  LEI Nº 12.760, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012- com a inclusão do artigo 276 que cita:

   

  “Art. 276.  Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165. 

   

   

• Qualquer concentração de álcool por litro de sangue - Isso contitui apenas infração? Ou já contitui crime também? Ou é crime se passar dos 6dg/L?

  Porque acima de 0,05mg no etilômetro é apenas infração, contituindo crime apenas acima de 0,33mg.

  Obrigado pela ajuda.

• Douglas Dias, a resolução é mais recente, logo ela regula o CTB. E o parágrafo único do artigo que tu citastes fala sobre isto.

  " Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica.          (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)"

• Acho que o "E" deixou o item errado na letra A

• Questão desatualizada, pois em 2012 o CTB sofre a seguinte modificação:

  Capítulo XVII - DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
  Art. 276

  Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

   

   

• Ainda não entendi o pq de está desatualizada.

  Reso 432. DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA Art. 6º A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada por: I – exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue; II – teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I; III – sinais de alteração da capacidade psicomotora obtidos na forma do art. 5º.

• Enquanto a galera não souber o que pede o enunciado, fica difícil. Não façam CONFUSÃO ENTRE: 
  
  INFRAÇOES ADMINISTRATIVAS - qualquer concentração de álcool por litro de sangue;
  
  CRIME - O exame de sangue tem que apresentar resultado = ou SUPERIOR a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L).
  
  No caso em que o condutor cometa CRIME de Trânsito, ou seja, o exame de sangue apresente resultado = ou SUPERIOR a 6dg/L, a infração administrativa também será aplicada.

• Pessoal, a questão deixa claro no enunciado referente a resolução, entao mesmo que a lei traga o artigo 276 como inovação o que vale aqui é a resolução.

   

  o erro da questão a é A junção da letra E, não é necessariamente os dois para a caracterização, apenas um já se enquadra.

  a) exame de sangue com qualquer concentração de álcool e sinais de alteração da capacidade psicomotora.

   

   

• gabarito  D

• Gabarito : D.

   

  Resolução CONTRAN 432/2013

   

  DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

   

  Art. 6º A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada por:

   

  I – exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue;

   

  II – teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I;

   

  III – sinais de alteração da capacidade psicomotora obtidos na forma do art. 5º.

   

  Parágrafo único. Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas previstas no art. 165 do CTB ao condutor que recusar a se submeter a qualquer um dos procedimentos previstos no art. 3º, sem prejuízo da incidência do crime previsto no art. 306 do CTB caso o condutor apresente os sinais de alteração da capacidade psicomotora.

   

   

  Bons Estudos !!!

• De acordo com o art. 6º da Resolução 432 do CONTRAN, a infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada por:
  I - Exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue;
  II - Teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da "Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro" constante no Anexo I da Res. 432; e
  III - Sinais de alteração da capacidade psicomotora obtidos na forma do art. 5º da Res. 432.
  
  Resposta: D.
   

• Conforme comentário do colega Márcio Moreira:

   

  Equivalências Teste de Alcoolemia (Exame com Etilômetro ou Sangue).

  
  No ar: tolerância até 0,04 Miligramas por Litro; INFRAÇÃO: 0,05 a 0,33 miligramas por Litro; CRIME: a partir de 0,34 miligramas por Litro.
   

  Sangue: tolerância até 2 decigramas por Litro; INFRAÇÃO: 2,01 a 5,99 decigramas por Litro; CRIME: a partir de 6 decigramas por Litro.

   

• Não está desatualizada e;
  Vi alguns dizendo que é tolerância...
  Não é tolerância, pessoal!
  
  Ainda mais se você vai fazer prova do CESPE, cuidado com peguinhas.
  Vou tentar elaborar uma questão com o estilo CESPE, em 5 (cinco) níveis de difuldade, para explicar, observe:
  
  
  "Cespovaldo, o Cruel, na condução de véiculo automotor em rodovia federal com capacidade psicomotora alterada em razão de ter ingerido bebida alcoolica, foi abordado por Policiais Rodoviários Federais e subetido à realização de teste de alcoolemia realizado por aparelho etilométrico; considerando estas informações e, levando-se em conta o que dispôe o Código de Trânsito Brasileito (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue os itens subsequentes :
  
  
  CARIMBADOR DE PAPEL DE TRÂNSITO (2019) (nível muito fácil)
  1-Caso fosse realizado exame clínico de sangue conforme previsão legal, qualquer quantidade caracterizaria infração de trânsito.
  CERTO
  
  AGENTE DE TRÂNSITO (2019) (nível fácil)
  1-Caso seja constatado no visor do aparelho etilômétrico 0,30mg por litro de ar alveolar, Cespovaldo, o Cruel, comete crime previsto no CTB."
  ERRADO: deve ser a partir de 0,34mg no visor do aparelho.
  
  
  ANALISTA DE TRÂNSITO (2019) (nível médio)
  1-Caso seja constatado no visor do aparelho etilômétrico 0,34mg por litro de ar alveolar, Cespovaldo, o Cruel, comete crime previsto no CTB; crime este que não precisa comprovar perigo concreto de dano.
  CERTO: no visor consta 0,34mg e o crime de embriaguez em veículo automor realmente não precisa de perigo concreto.
  
  
  POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL (2019) (nível difícil)
  1-Caso seja constatado, levando-se em conta o valor considerado, 0,30mg por litro de ar alveolar em teste efetuado por aparelho etilométrico, Cespovaldo, o Cruel, se enquadra em conduta tipificada no CTB: delito que prescinde de comprovação de perigo de dano."
  CERTO: somente a partir de 0,34mg é crime em teste etilométrico? Se for valor Medido no Visor do etilômetro, SIM; se for valor CONSIDERADO, NÃO; é a partir de 0,30mg
  
  
  
  DIPLOMATA REVISOR DE TEXTO SUPREMO TRIBUNAL DA GAINTRAN (Galáxia interestelar de trânsito) (2019) (nível supremo)
  1-Caso Cespovaldo, o Cruel, esteja acompanhado de sua esposa e ambos forem submetidos a teste etilométrico, tendo por resultado, levando-se em conta o valor considerado, 0,30mg e 0,01mg por litro de ar alveolar, respectivamente; Cespovaldo cometeu crime de trânsito previso no CTB, que prescinde de comprovação de perigo de dano; sua esposa cometeu infração previsa no CTB, que é gravíssima, exclusivamente com penalidades administrativas de multa com multiplicador de valor em 10 (dez) vezes, e prazo fixo de suspensão por 12 meses; fato esse que não seria enquadrado como infração se o valor, no visor, fosse acima de 0 (zero) e abaixo de 0,05mg por litro de ar alveolar, porquanto a Portaria do INMETRO enjeita 3ª casa decimal.
  CERTO 
  
  (Todas essas palavras eu já vi o CESPE usando)
  
  Fonte: CTB e res. 432 do CONTRAN, (desprezou-se as casas decimais, portaria nº 06/2002 do INMETRO)

• PRF Ben, excelente comentário!!!!

   

• Passiva de nulação, pois o termo da questão refere-se especificamente à "ALCOOLEMIA", ou seja concentração de álcool no sangue, os demais testes não são para medição dessa variável.

• Hoje em 20/12/2018.

  >Infração administrativa 

  Etilômetro>>Igual ou superior 0,05mg\L

  Exame de sangue>>Qualquer concentração 

  >Crime

  >Etilômetro-->Igual ou superior 0,34mg\L

  >Exame de sangue-->Igual ou superior 6dg\L

• Prf Ben, vc caiu no seu próprio peguinha. A esposa não comete infração nenhuma, visto que não estava dirigindo. Caso ela fosse responsável para tirar o carro Retido, não poderia assim fazer, pois também estava alcoolizada pelos limites previstos na resolução.

• Gab. "D"

  
  

  Da infração (art. 165 CTB)

  exame de sangue c/ qlquer concentração de alcool p/ litro de sangue etilômetro (bafômetro): qtdade igual ou superior a 0,05mg p/ litro de ar alveolar verificação dos sinais de alteração psicomotora

  
  

  Do crime (art. 306 CTB)

  exame de sangue igual ou superiror a 6dg de alcool p/ litro de sangue etilômetro (bafômetro): qtdade igual ou superior a 0,34mg p/ litro de ar alveolar exame em laboratório especializado verificação dos sinais de alteração psicomotora

  
  

• Etilômetro (bafômetro) igual ou superior a 0,05mg/l = Infração

  Etilômetro (bafômetro) igual ou superior a 0,34mg/l = Crime

  Exame de Sangue, qualquer concentração = Infração

  Exame de Sangue, igual ou superior a 6dg/l = Crime

• Crime:  6 decigramas de alcool/ litro de sangue  ou 0,3 miligramas por  litro de ar alveolar.

   

  Infração de trânsito: Qualquer concentrsação de alcool 

   

  No entanto há umargem de tolerância para o aparelho que mede a quantidade de alcool no ar respiratório ( foi devinido pela RESOLUÇÃO Nº 432, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.) que é a partir de 0,05miligramas de alcool por litro de sangue para ser considerado infração e a partir de 0,34 miligramas por litro de ar alveolar para ser considerado crime.
   

• A maioria copia e cola quase toda a lei mas não coloca o gabarito.

  GABARITO: D

Questão 1431145

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Crimes de trânsito; Crimes em espécie; Medidas administrativas

Para aferição da alcoolemia na caracterização do crime do art. 306 do CTB, a resolução CONTRAN 432/2013 estabelece os seguintes critérios:

• A. exame de sangue com concentração igual ou superior a 8 decigramas (8 dg/L) de álcool por litro de sangue ou teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou exames laboratoriais ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.
• B. exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue ou teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou exames laboratoriais ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.
• C. exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue ou teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,36 miligrama (0,36 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.
• D. exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue e teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por litro de ar expirado mais sinais de alteração da capacidade psicomotora.
• E. exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue ou teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 7º O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado por qualquer um dos
  procedimentos abaixo:
  I – exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas
  de álcool por litro de sangue (6 dg/L);
  II - teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de
  álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos
  termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I;
  III – exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou
  entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras
  substâncias psicoativas que determinem dependência;
  IV – sinais de alteração da capacidade psicomotora obtido na forma do art. 5º.

  Por que letra E???
  

• A questão é de 2013, esta desatualizada!!!

  Foi incluído o exame toxicológico...

• ATENÇÂO QUESTÂO DESATUALIZADA :
  
  I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou           (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)
  
  § 2o  A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.   (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)

• gab. E

   Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:  

  § 1o  As condutas previstas no caput serão constatadas por:          

  I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou          

  II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.  

• A banca (entre as alternativas D e E) trocou o OU por E. Até desanima fazer esse tipo de questão.

• exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue e teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por litro de ar expirado mais sinais de alteração da capacidade psicomotora.

  A letra D está errada porque a comprovação não depende da acumulação das provas supracitadas, bastando uma delas.

  Correta a letra E.

  1 - exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue; ou;

  2 - teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por litro de ar expirado; ou;

  3 - sinais de alteração da capacidade psicomotora. (vídeos, testemunha, exame constatação da PM, etc.)

   

• DO CRIME
  Art. 7º O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado por qualquer um dos
  procedimentos abaixo:
  I – exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas
  de álcool por litro de sangue (6 dg/L);
  II - teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de
  álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos
  termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I;
  III – exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou
  entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras
  substâncias psicoativas que determinem dependência;
  IV – sinais de alteração da capacidade psicomotora obtido na forma do art. 5º.
  § 1º A ocorrência do crime de que trata o caput não elide a aplicação do disposto no
  art. 165 do CTB.

  2º Configurado o crime de que trata este artigo, o condutor e testemunhas, se
  houver, serão encaminhados à Polícia Judiciária, devendo ser acompanhados dos elementos
  probatórios.

  Atualmente a alternativa correta seria letra B, pois é mais completa segundo o que consta na resolução ...

• O artigo 7º, de que todos falam, é da resolução do CONTRAN 432 de 2013

• Questão mal formulada. querem tão somente prejudicar o candidato!

• Trazendo para os dias de hoje, o correto seria a B, já que ela menciona, Exames laboratoriais.

• A meu ver a ALTERNATIVA B está errada pois cita exame de sangue e depois cita exames laboratoriais, quando na verdade ambos tratam da mesma coisa.

  a mais correta seria ALTERNATIVA E.

• Se você ler o enunciado ele diz: "Para aferição da alcoolemia"

  Para aferição somente da alcoolemia é realizado exame de sangue, etilômetro ou sinais de alteração psicomotora.

  Os demais exames laboratoriais seria para aferição de toxicologia, por drogas.

  "RES. 423/13 - II - exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência"

  A meu ver, permanece a resposta E como correta.

• A questão pergunta sobre aferição de alcoolemia. O Art. 7º, III, fala que exames laboratoriais aplicam-se "em caso de consumo de outras substâncias(não álcool) psicoativas que determinem dependência".

  Portanto, gabarito E.

• Etilômetro (bafômetro) igual ou superior a 0,05mg/l = Infração

  Etilômetro (bafômetro) igual ou superior a 0,34mg/l = Crime

  Exame de Sangue, qualquer concentração = Infração

  Exame de Sangue, igual ou superior a 6dg/l = Crime

• BAGARITO (E).. Exames realizados por laboratórios só nos casos do condutor ter cheirado pó, ou algo semelhante.. O enunciado da questão pede o que se aplica no caso da bebida alcoólica!

• RESOLUÇÃO 432/2013

  Art. 7.º O crime previsto no  será caracterizado por qualquer um dos procedimentos abaixo:

  I – exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 06 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L);

  II - teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I;

  III – exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;

  IV – sinais de alteração da capacidade psicomotora obtido na forma do art. 5.º.

Questão 1431148

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Penalidades

Aplicada a suspensão do direito de dirigir, no caso de reincidência no período de 12 meses, o prazo da nova penalidade é de

• A. 6 meses a 2 anos.
• B. 6 meses a 1 ano.
• C. 1 a 2 anos.
• D. 3 meses a 1 ano.
• E. 3 meses a 2 anos.

Gabarito: A

Comentários

•        Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
  Suspensão do direito de dirigir:
  Regra: mínimo - 1 mês : Máximo: 1 ano
  Reincidência no período de 12 meses: - Mínimo - 6 meses : Máximo - 2 anos

• Desatualizada!

• LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

  Art. 261.  A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:    

  I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;   

  II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.     

  § 1º  Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:  

   I - no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos; 

   II - no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263. 

  Questão Desatualizada!

• Questão desatualizadíssima!     RESUMO

  (I) Atingir 20 pontos em 12 meses: Suspensão de 6m a 1 ano. 

  Se reincidir em 12 meses: 8m a 2 anos.

  (II) Trangressão às normas do código, cujas infrações prevejam tal penalidade: Suspensão de 2m a 8m.(EXCETO PARA AS INFRAÇÕES QUE JÁ PREVEJAM O PRAZO).

  Se reincidir em 12 meses: 8m a 18m.

   

   

• O art. 16 da Res. nº 182 do CONTRAN prevê que, na aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir a autoridade levará em conta a gravidade da infração, as circunstâncias em que foi cometida e os antecedentes do infrator para estabelecer o período da suspensão, na forma do art. 261 do CTB, observados alguns critérios.

  De acordo com o inciso II do art. 16 da Res. nº 182 do CONTRAN, para infratores reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses os prazos são:

  a. de 06 (seis) a 10 (dez) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais não sejam previstas multas agravadas;

  b. de 08 (oito) a 16 (dezesseis) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes;

  c. de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes.
  
  

  Portanto, aplicada a suspensão do direito de dirigir, no caso de reincidência no período de 12 meses, o prazo da nova penalidade pode variar de 6 meses a 24 meses, ou seja, 6 meses a 2 anos.

  
  Resposta: A

• Se você atinge os 20 pontos, a autoridade de trânsito arbitrará um prazo de suspensão de 06 meses a 01 ano.

  Agora, tendo suspenso seu direito de dirigir e você for reincidente e obtiver mais 20 pontos, no período de 12 meses, a nova suspensão do direito de dirigir será imposta pelo prazo mínimo de 08 meses a 02 anos, também a critério da AUTORIDADE DE TRÂNSITO.

  Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

Questão 1431151

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Crimes de trânsito; Crimes em espécie

Os crimes de homicídio e lesão corporal previstos no CTB são

• A. eventualmente culposos.
• B. eventualmente dolosos.
• C. culposos.
• D. dolosos.
• E. culposos e dolosos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - CULPOSOS! - Questão bem formulada; o CTB não prevê em nenhum artigo DOLO, repetindo, em nenhuma parte do CTB voce vai encontrar previsão de DOLO, somente CULPA. Destaca-se ainda que, nos crimes em espécie, as previsões de penas sempre se norteiam nas circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo. ( vide art. 308)
  Segue o baile...........

• Se os crimes forem cometidos na modalidade DOLOSA respondem às sanções estabelecidas pelo CÓDIGO PENAL.

  Se os crimes forem cometidos na modalidade CULPOSA respondem às sanções estabelecidas pelo CTB.
  

•   E no caso de dirigir sem CNH? Não seria doloso?
  
  

• Luiz dirigir sem CNH não é crime e sim uma infração administrativa, a não ser que GERE PERIGO AO DANO

   

    Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

• Cuidado com as generalizações, Rogério Salvia. APENAS os crimes de homicídio e lesão corporal são culposos no CTB (arts 302 e 303). Os outros são praticados na modalidade dolosa (arts 304 a 312-A). Bons estudos. 

• O comentário do Rogério Salvia é uma piada. Todos os crimes de transito previstos no CTB são DOLOSOS, exceto: HOMICÍDIO CULPOSO e LESÃO CORPORAL CULPOSA.

• PIADA..............KKKKKKKKKKKKKK

• GABARITO C

• No CTB, os crimes de homicídio e lesão corporal estão previstos nos artigos 302 e 303, respectivamente, vejamos:
  Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.
  Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
  
  Dessa forma, de acordo com o CTB, na direção de veículo automotor, os crimes em pauta só podem ocorrer na modalidade culposa.
  
  Resposta: C.
  
  
  
  

• Obrigada aos nobres colegas que colaboram comentando as questões, QC é sem dúvida uma das melhores ferramentas de aprendizagem devido ao apoio de todos.

   

   CONCURSO É UMA FILA, SE NÃO DESISTIRMOS, UMA HORA CHEGAREMOS.

   

  #Persistência é o segredo#

• Observando de forma simples o CTB trata apenas dos dois tipos penais da questão como crimes culposos, uma vez que existindo o DOLO o veículo passa a ser o instrumento para a prática do crime (exemplo seria utilizar o carro para atropelar desafeto).

  Com isso, temos como correto o gabarito "B"

• No CTB qual se enquadraria em DOLOSO?

• todos de transito e culposo

• Preciso de uma vídeo aula explicando a questão!! fiquei ainda mais confusa com os comentários ..:x

• CRIMES DE TRÂNSITO DOLOSOS ESTÃO ELENCADOS NO CP.

  
  

  
  

  
  

  ´´ VEM NI MIM EASY QUESTION``

• Alternativa C: culposos.

  Isto porque, caso seja praticado crime de trânsito na modalidade dolosa, aplica-se o Código Penal e não o Código de Trânsito, por exemplo:

  O sujeito que usa o veículo dolosamente para atropelar e matar ou ferir seu desafeto.

  Nesse caso, aplica-se o art. 121 do Código Penal (matar alguém), ou o artigo 129, do Código Penal, lesão corporal.

• Assertiva C

  culposos.

• Todos os crimes do CTB são de natureza culposa e estão tipificados no código de trânsito brasileiro :

  Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor;

  Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

  Se houver dolo ( intenção) o crime está tipificado no CP

  Foco e resiliência , que o objetivo é alcançado.

• Os crimes de homicídio e lesão corporal são de natureza culposa no Código de Trânsito Brasileiro, pois, não existe a figura dolosa.

• NÃO EXISTE NO CTB CRIMES DOLOSOS

  DECORA

• Muito comentário equivocado. Todos os crimes previstos no CTB são de natureza DOLOSA, contudo existem somente duas exceções: Homicidio e lesão corporal que são culposas.

  Exemplo de crimes dolosos previstos no CTB: evasão do local do acidente (art. 305) ou dirigir sob efeito de alcool (art. 306)

• Os crimes de Lesão Corporal e Homicídio no CTB serão SEMPRE culposos, pois se o agente agir com DOLO, responderá pelo CÓDIGO PENAL.

Questão 1431154

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Crimes de trânsito; Crimes em espécie

O art. 307 do CTB tem o seguinte texto: “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código”. A infração a esse disposto acarreta

• A. detenção de 3 a 6 meses, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
• B. detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
• C. multa.
• D. detenção de 3 a 6 meses e multa.
• E. detenção de 6 meses a 1 ano, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

Gabarito: E

Comentários

• gabarito - letra E

  Lembrando que: Nas mesmas penas incorre o condenado que deixa de entregar, no prazo estabelecido , a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

• Não concordo com a resposta. Cade E MULTA?

  Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:

    Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa ( CADE ???? ) , com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

• No caso, a B e a E estariam corretas ou a questão não possui alternativas corretas
  

• A multa faz alusão ao art.162 ii, gravíssima multiplicada cinco vezes, o que a questão está se referindo é o crime em si, de estar com a cnh suspensa ou a proibição de se obter cnh, que será aplica concorrentemente.

• Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código: Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.   Ou seja existem 2 respostas certas.

• Concordo com os colegas abaixo, questões (b) e (e) estão incompletas e corretas.

• É a questão devia ser anulada. Faltou multa. Se fosse C ou E CESPE: resposta Errada.

• Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código: Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.   Ou seja existem 2 respostas certas.

  examinador se embolando

• Faltou incluir a multa.

• Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:

          Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

   

  -NA LETRA "B" FALTOU "com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição"

  -NA LETRA "E" FALTOU "Multa"

  temos 2 alternativas certas, ou 2 alternativas erradas? quem decide é sua sorte

• Se bobiar a B está mais certa que a E kk

  Cadê a multa, diabo?

• concordo plenamente com o Zé bunitinho hahah 

• Todos os crimes do CTB cominam pena de 6 meses a 1 ano, EXCETO:

   

  H 24 L 33 D 62 R 62

   

  Homicídio - 2 a 4 anos

  Lesão corporal - 6 meses a 3 anos

  Dirigir bêbado/drogado - 6 meses a 2 anos

  Racha - 6 meses a 2 anos

   

   

  PAZ

• De acordo com o art. 307 do CTB, violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no CTB é um crime de trânsito, que prevê como penas: detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
  
  Ao analisarmos as opções apresentadas, conclui-se que as alternativas A e D estão incorretas em razão do prazo de detenção apresentado, ou seja, de 3 a 6 meses; as alternativas B, C e E são alternativas que apresentam respostas corretas, porém incompletas, mas de acordo com o enunciado da questão e o disposto no CTB, todas estariam certas.
  
  O correto seria uma alternativa que apresentasse que a infração ao disposto no art. 307 do CTB acarreta: detenção, de seis meses a um ano e multa, como nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição. Assim teríamos uma resposta completa.
  Dentre as alternativas, se fossemos escolher uma, a mais correta é a letra E.
  Questão deveria ser anulada. 
  
  Gabarito do professor: B, C e E estão incompletas, mas corretas, questão deveria ser anulada.
  
  Gabarito da banca: E.
  
   

• rt. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:

          Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

• Cuidado com os comentários !

  Art. 303 lesão corporal - 6 meses a 2 anos

  Art. 306 bêbado - 6 meses a 3 anos

  Art. 308 racha - 6 meses a 3 anos

• BIZU DO QC

  
  

  PENAS DOS CR DE T==>

  
  

  REGRA DET DE 6M A 1 ANO

  
  

  EXCEÇÕES==> HC DET 2 A 4, LC DET 6M A 2A, EMB AO VOL DET 6M A 3A E MULTA

• Ratificando o colega

  
  

  Todos os crimes do CTB cominam pena de 6 meses a 1 ano, EXCETO:

   

  H 24 L 62* D 63 R 63*

   

  Homicídio - 2 a 4 anos

  Lesão corporal - 6 meses a 2* anos

  Dirigir bêbado/drogado - 6 meses a 3*anos

  Racha - 6 meses a 3* anos

• Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:

         Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

          Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre o condenado que deixa de entregar, no prazo estabelecido no § 1º do art. 293, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

  Façam suas escolhas ...

• Questão deveria ter sido anulada. Letras B, C e E estão corretas, todas incompletas, mas corretas.

• Assertiva E

  detenção de 6 meses a 1 ano, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

Questão 1431157

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Sistema Nacional de Trânsito

De acordo com o art. 17 do CTB, são competências das JARIs:

• A. julgar recursos, solicitar informações das entidades executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos interpostos e encaminhar informações sobre problemas isolados nas autuações.
• B. opinar sobre recursos, solicitar informações das entidades executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos interpostos e encaminhar informações sobre problemas comuns às autuações.
• C. julgar recursos, solicitar informações das entidades executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos interpostos e encaminhar informações sobre problemas recorrentes nas autuações.
• D. opinar sobre recursos, determinar providências às entidades executivas e rodoviárias e encaminhar informações sobre problemas comuns às autuações.
• E. opinar sobre recursos, determinar providências às entidades executivas e rodoviárias e encaminhar informações sobre problemas recorrentes nas autuações.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - A banca parafraseou os incisos do artigo mas tudo bem, vejamos:

  Art. 17. Compete às JARI:

    I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

    II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

    III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

  
  

• 3 competências das JARI's:

  Julgar

  Solicitar

  Encaminhar ( problemas recorrentes, por exemplo: uma rodovia pode ter um radar não  ajustado e está gerando infrações indevidas para os condutores que estão  passando com a velocidade permitida  na via)

   

  #Deusnocomando 

• A JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) é um órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos contra penalidades impostas aos condutores.
  

  
  

  A JARI funciona junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário. Ela tem regimento próprio, observado o disposto no inciso VI do art. 12 do CTB, e apoio administrativo e financeiro do órgão ou entidade junto ao qual funcione.

  Conforme estabelece o art. 17 do CTB, compete às JARI:

  I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

  II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

  III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

  A assertiva correta encontra-se na alternativa C, mas vamos observar cada item, a fim de verificar os erros apresentados.     

  Item A – Errado. Não são encaminhadas informações sobre problemas isolados nas autuações, mas, sim, problemas que se repitam sistematicamente.

  Item B – Errado. A competência da JARI é para julgar os recursos e não apenas opinar sobre eles. As informações a serem encaminhadas não são sobre problemas comuns às autuações, mas, sim, problemas que se repitam sistematicamente.

  Item C - Correto. Deve-se observar, porém, que a banca se referiu a problemas recorrentes nas autuações, em vez de citar como previsto no CTB, problemas que se repitam sistematicamente, mas isso não torna o item errado.

  Item D - Errado. A competência da JARI é para julgar os recursos e não apenas opinar sobre eles. A JARI solicita informações e não determina providências. As informações a serem encaminhadas não são sobre problemas comuns às autuações, mas, sim, problemas que se repitam sistematicamente.

  Item E – Errado. A competência da JARI é para julgar os recursos e não apenas opinar sobre eles. A JARI solicita informações e não determina providências.

  
  

   Gabarito do professor: C

• Art. 17. Compete às JARI:

          I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

          II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

          III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

• Art. 17. Compete às JARI:

          I - JULGAR os recursos interpostos PELOS INFRATRORES;

          II - SOLICITAR aos órgãos e entidades executivos de TRÂNSITO e executivos RODOVIÁRIOS informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

          III - ENCAMINHAR aos ÓRGÃOS e ENTIDADES TRÂNSITO e executivos RODOVIÁRIOS informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam SISTEMATICAMENTE.

  SISTEMATICAMENTE =  RECORRENTES 

   

  GABARITO  LETRA = C

• RECORRENTES = SISTEMATICAMENTE

• Problemas recorrentes nas autuações, única diferença com a questão B

  Força, galera!

• Compete às JARI:

  I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

  II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

  III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

• só pelo verbo OPINAR, você já elimina 3, então fica entre a correta e outra errada cujo verbo inicial é JULGAR, ok, em seguida observa que o a letra da lei diz PROBLEMAS QUE SE REPETEM SISTEMATICAMENTE, essa é a ideia, A diz problemas ISOLADOS, C, a correta, diz problemas RECORRENTES, RECORRENTE é mais adequado do que ISOLADO, concorda. Letra C, portanto.

Questão 1431160

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Sistema Nacional de Trânsito

Nos termos da vigente legislação de trânsito, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:

• A. fiscalizar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, junto com os demais agentes credenciados.
• B. fiscalizar o trânsito, como titular, sem convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, junto com os demais agentes credenciados.
• C. observar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.
• D. fiscalizar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.
• E. fiscalizar o trânsito, como titular, sem convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:

    III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados; 

• rsrsrs, só existe um inciso no art 23 já que os outros foram vetados;;......

   

• tem que prestar bastante atencao na leitura, se caso nao lembrar, ir excluido as alternativas falsas

• Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:

  III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;

   

  Gabarito Letra A!

• se prestar bastante atenção na leitura da questão não erra 

  gabarito A

• De acordo com o inciso III do art. 23 do CTB, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
  
  Dessa forma, temos:
  
  A) Correto.
  
  B) Errado, é como agente e não como titular e tem que ter convênio.
  
  C) Errado, a competência é para fiscalizar o trânsito e não para observar e é juntamente com os demais órgãos.
  
  D) Errado, é juntamente com os demais órgãos.
  
  E) Errado, é como agente e não como titular, tem que ter convênio e é juntamente com os demais órgãos. 
  
  Gabarito: A.
  

Questão 1431163

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Normas gerais de circulação e conduta

Nos termos do art. 61 e de seu § 1.º do CTB, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima, nas vias urbanas, será:

• A. 60 km/h nas vias de trânsito rápido, 40 km/h nas vias arteriais, 20 km/h nas vias coletoras e 10 km/h nas vias locais.
• B. 90 km/h nas vias de trânsito rápido, 70 km/h nas vias arteriais, 50 km/h nas vias coletoras e 40 km/h nas vias locais.
• C. 100 km/h nas vias de trânsito rápido, 80 km/h nas vias arteriais, 60 km/h nas vias coletoras e 50 km/h nas vias locais.
• D. 80 km/h nas vias de trânsito rápido, 60 km/h nas vias arteriais, 40 km/h nas vias coletoras e 30 km/h nas vias locais.
• E. 70 km/h nas vias de trânsito rápido, 50 km/h nas vias arteriais, 30 km/h nas vias coletoras e 20 km/h nas vias locais.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

    § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

    I - nas vias urbanas:

    a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

    b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

    c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

    d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

• Limite de Velocidade onde não houver Sinalização.

  Vias Urbanas.

  Vias de Trânsito Rápido: 80 Km/h.

  Vias Arteriais: 60 Km/h.

  Vias Coletoras: 40 Km/h.

  Vias Locais: 30 Km/h.

  Vias Rurais.

  Rodovias de Pista Dupla.

  Automóveis, Camionetas e Motocicletas: 110 Km/h.

  Demais Veículos: 90 Km/h.

  Rodovias de Pista Simples.

  Automóveis, Camionetas e Motocicletas: 100 Km/h.

  Demais Veículos: 90 Km/h.

  Estradas: 60 Km/h.

• TRACOLO 

  TRansito rápido - 80 

  Arteriais-60

  COletoras-40

  LOcais-30 

• De acordo com o § 1º do art. 61 do CTB, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima, nas vias urbanas, será de:        
  
  a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
  
  b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
  
  c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras; e
  
  d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais.
  
  Portanto, está correto o que se afirma na alternativa D.
  
  Resposta: D.
  

• Classificação das Vias

   Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

   

  Via de Transito Rápido: Caracterizada por transito especial, com transito livre, sem intercessões.em nível, sem acessibilidade aos lotes lindeiros e cruzamentos, lotes lindeiros: postos de combustíveis, supermercado, garagem de casas estacionamentos.

  Velocidade na via de transito rápido: 80k/h salvo o que for mudado pelo órgão com circunscrição sobre a via mediante sinalização previa. Ex: de via de Transito Rápido: Marginal Tiete, toda a esquerda do lado rio.

  Vias arteriais: sempre será uma avenida, vias arteriais são caracterizadas por ter acesso aos lotes lindeiros, intercessões em nível serem controladas por semáforos e ter acesso aos locais das cidades velocidade ate 60km/h

  Vias coletoras: são destinadas a necessidade de transito de entrada das vias de transito rápido, velocidade para as vias coletoras 40km/h

  Via local: rua da sua casa, não semaforizada com acesso aos lotes lindeiros, velocidade regulamentada 30km/h

   

  Velocidades

  Nas vias urbanas:

  80km/h nas vias de transito rápido/60km/h nas vias arteriais/40km/h nas vias coletoras/30km/h nas vias locais.

  Nas vias Rurais:

  Nas rodovias de pista dupla:

  110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas; 

  Nas rodovias de pista simples:

  100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e     motocicletas;

  . 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;        

  Nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora

   

   A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

• LIGUE TRACOLO 8060-4030 

  • Transito Rápido - 80km//h 
  • Arterial - 60km/h 
  • COletora - 40km/h 
  • LOcal - 30km/h 

Questão 1431166

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Identificação do veículo

Nos termos do CTB, um veículo identifica-se, obrigatoriamente, por

• A. documento e placa traseira.
• B. gravação do chassi ou monobloco e placas dianteira e traseira.
• C. documento e gravação do chassi ou monobloco.
• D. documento e placas dianteira e traseira.
• E. gravação do chassi ou monobloco.

Gabarito: B

Comentários

• Eu marquei a letra E, pois segundo o art. 114 - CTB:

  "O veículo será identificado OBRIGATORIAMENTE por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN...", já no art. 115 - CTB, diz:

  "O veículo será identificado EXTERNAMENTE por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN...".

  Como o comando da questão pede OBRIGATORIAMENTE, entendo que o gabarito seja letra E (gravação de chassi ou monobloco).
  

• Eu queria saber se as pessoas que elaboraram essa questão vão encontrar placa dianteira em moto.

• Concordo com o Marioney!

• Eu entendi o seguinte para acertar a questão:

  na fabricação de um veículo é obrigatório uma gravação de chassi ou monobloco... gravação que serve para sua identificação (como uma digital, única = chassi) que na sequencia é vinculada com a placa do estado e órgão competente quanto esse veículo vai entrar em circulação.

  ex: o agente pela placa identifica o veículo no sistema, com os dados do sistema ele confere o chassi e outros dados do carro, sendo os PRINCIPAIS ítens de identificação do carro, como pede a questão.

• De acordo com o art. 114 do CTB, o veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.
  
  No tocante à identificação externa do veículo, o art. 115 do CTB determina que o veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
  
  Portanto, nos termos dos artigos 114 e 115 do CTB, um veículo identifica-se, obrigatoriamente, por gravação do chassi ou monobloco e placas dianteira e traseira.
  
  

  
  Resposta: B

• Discordo do gabarito.

  Primeiro que ele pede de acordo com a Obrigatoriedade (art. 114)

  Segundo que os veículos de duas ôu três rodas são dispensados de placa dianteira (arte. 6)

• GABARITO "B" -  "Mais certa/completa" que a "E"

  O veículo tem que OBRIGATORIAMENTE ter identificação no chassi ou monobloco? Sim.

  O veículo tem que OBRIGATORIAMENTE ser identificado por meio de placas dianteira e traseira, ou voce pode andar sem placa por ai?Sim

  O Artigo 114 do  CTB diz que o veículo será identificado OBRIGATORIAMENTE por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, além disso diz que o veículo será identificado EXTERNAMENTE por meio de placas dianteira e traseira.

• ARTIGO 114 FALA  OBRIGATORIA

  MENTE POR CARACTERES GRAVADOS  NO CHASSI OU NO MONOBLOCO 

• (Retificação - 2018) Pessoal, infelizmente tenho que concordar que os veículos de 2 ou 3 rodas não possuem placa dianteira. 
  
  Nos termos do CTB,     Artigo 115  § 6º Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.

   

  Marquei a letra E justamente por lembrar apenas do artigo 114  -> O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN. 

  
  
  Porém, o artigo 115, cáput, complementa ->  Art. 115. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. 
  
  
  Infelizmente a VUNESP é texto de lei, por isso gabarito é B. Quem lembrou da exceção (como eu) se deu mal. 

  
  Grande abraço

   

  E que venha Detran 2018  rs
   

• E vem o número do chassi na placa? SQN

• Ah, gente, por favor, a dispensa da placa dianteira para veículos de duas e três rodas é EXCEÇÃO, logo, a alternativa B é a correta, mesmo.

• Eu marquei letra E

• Quando o elaborador da questão usa o artigo indefinido "um" ele deixa a margem de entendimento para qualquer veículo, logo, inclui os veiculos de 2 e 3 rodas, mesmo não levando este detalhe em consideração o CTB em seu artigo 114 dispôe: O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispusr o CONTRAN. Pra mim, o gabarito correto desta questão deveria ser a letra E,

   

• Letra A

  * Art. 114. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.

  * Art. 115. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN

   

  Bons estudos

• De acordo com o art. 114 do CTB, o veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.
  
  No tocante à identificação externa do veículo, o art. 115 do CTB determina que o veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
  
  Portanto, nos termos dos artigos 114 e 115 do CTB, um veículo identifica-se, obrigatoriamente, por gravação do chassi ou monobloco e placas dianteira e traseira. 
   

  
  Resposta: B

• Letra B
  
  - Identificação por caractéres do Monobloco e Chassi e Externamente pelas placas dianteira e traseira, lacradas.
  Obs: Nem todo veículo possui placas dianteira (exemplo: motos e tricíclos)

• mal formulada essa questão, ja fui parada pela policia e nenhum pediu pra abrir capo conferir chassi, nem conferir chassi no vidro.

  procedimento e doc e conferir placas dianteiras e traseiras.

  agora a pergunta faltou ser mais elaborada, deixa um vácuo

  Um veiculo identifica-se? quem vai identifica lo?

  quem o identifica.. quem identifca ? seria uma pessoa?

  , guarda transito , um policial..!!

• gab. B

• Para mim questão deveria ser anulada.Na verdade o CTB fala que a identificação é obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi e monobloco, mas também o veiculo pode ser identificado ppelas placas dianteira e traseira..

• De acordo com o art. 114 do CTB, o veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.

  No tocante à identificação externa do veículo, o art. 115 do CTB determina que o veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

  Portanto, nos termos dos artigos 114 e 115 do CTB, um veículo identifica-se, obrigatoriamente, por gravação do chassi ou monobloco e placas dianteira e traseira. 

Questão 1431169

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público

Os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade são considerados pilares da Nova Gestão Pública. Quanto ao conceito de efetividade, pode-se dizer que

• A. representa a contribuição real em termos de resultados ao alcance da finalidade de uma intervenção ou do impacto de desenvolvimento esperado.
• B. se relaciona exclusivamente com o alcance dos objetivos pactuados, de forma implícita ou explícita, quanto à qualidade e à extensão do atendimento na prestação dos serviços ou na produção de bens.
• C. é um instrumento bastante genérico, que é voltado, exclusivamente, para a qualidade do serviço prestado.
• D. não tem nenhum relacionamento específico com a eficiência e a eficácia.
• E. é a capacidade de utilizar os meios e os recursos de maneira racional, representada pela relação entre o custo e o benefício envolvidos na prestação de serviços ou na produção de bens.

Gabarito: A

Comentários

• O que é essa C?  Discordo do "exclusivamente" atribuído pela banca. Esta restrição invalida o conceito. 

  
  

  PALUDO (2013) — A avaliação formal tem a característica de ser um processo bidimensional, pois apresenta um caráter valorativo, visto que envolve um juízo de valor acerca da realidade dos fatos, e outro técnico, pois segue uma série de critérios e procedimentos previamente estabelecidos. Ela permite julgar os processos e produtos de diversos modos: focando a eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, legalidade etc. Três desses termos necessitam ser conceituados: Eficiência: é o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços, é uma relação entre insumos e produtos. Insumos são recursos humanos, materiais e componentes; Eficácia: é o grau de alcance das metas, é uma medida de resultados utilizada para avaliar o desempenho da administração; Efetividade: é o impacto final das ações, é o grau de satisfação das necessidades e dos desejos da sociedade pelos serviços prestados pela instituição

• De forma bem sucinta, mas ajuda bastante

  EFICIÊNCIA = fazer mais com menos

  EFICÁCIA = atingir uma meta - objetivo

  EFETIVIDADE = mudar uma realidade, impactar...

• Efetividade = ligada aos efeitos ou impactos esperados.

  Gab: A

   

• EFICIÊNCIA ---> USO DE RECURSOS

  EFICÁCIA ----> RESULTADOS

  EFETIVIDADE ----> IMPACTOS

• Eficacia -> atingir os resultados -> FINS

   

  matou mosca com canhão ->>> foi eficaz, realizou a tarefa

   

   

  Eficiencia -> melhor uso dos recursos  -> MEIOS

   

  matou mosca com canhão ->> foi eficaz, póis matou a mosca, mas não foi eficiente no modo como matou 

  matou mosca com raquete eletrica ->> foi eficaz, pois matou a mosca e foi eficiente pois se utilizou a melhor maneira.

   

  Efetividade -> impacto gerado depois do resultado

   

  As moscas virão que você não perdoa, mata mesmo, e não voltaram mais rs

  Foi efetivo

• Eu sempre confundo eficiência e eficácia e as banca usam sempre questões assim.

Questão 1431172

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Planejamento Estratégico, Tático e Operacional

Quando se trata de gestão estratégica, o setor público tem suas próprias especificidades que o tornam diferente do setor privado empresarial. Uma dessas especificidades refere-se aos fatores críticos de sucesso. Para o planejamento empresarial, no setor privado, alguns desses fatores são a taxa de crescimento, a participação e permanência em seu mercado, o avanço tecnológico, e outros. Para o setor público, alguns dos fatores críticos de sucesso são:

• A. práticas gerenciais norteadas pela burocracia; manutenção de práticas gerenciais tradicionais; respeito à hierarquia.
• B. sistematização de procedimentos correntes; perpetuação de processos tradicionais; respeito à hierarquia.
• C. práticas gerenciais avançadas; padronização tecnológica; regularidade na atuação.
• D. burocratização; sistematização de práticas tradicionais; enraizamento de processos consagrados pela tradição.
• E. burocratização; respeito à hierarquia; cumprimento de ordens.

Gabarito: C

Comentários

• Alguém pode embasar, pelo amor de Deus? rsrsrsrs

• IDEM. Fiquei chocada. 

• 
  

  c) A banca focou um pouco o conhecimento dos candidatos ao incluir esse termo “padronização tecnológica”. Porém o termo também está correto. No nível federal, por exemplo , o núcleo de padronização tecnológica visa “Realizar estudos, sistematizar e disseminar melhores práticas, especificar soluções e levantar demandas de capacitação sobre padronização tecnológica, inclusive de bens, serviços, produtos, soluções, processos, metodologias e métricas.

  d)  a Adm. Pública, assim como a Adm  Privada busca sempre modernizar-se. errada

  e) A adm. publica gerencia esta buscando constantemente modernizar-se e promover maior autonomia aos seus gestores:

  Recomendação: Ler 14 princípios de Deming
  

• Gabarito: C

  Fui por eliminação, exclui todas as alternativas que tinham hierarquia ou burocracia, sobrando, portanto, apenas a alternativa C. 

  Como a questão fala de gestão estratégica, podemos eliminar os itens que contêm hierarquia e burocracia, visto que estas duas características não fazem parte da gestão estratégica.

• fatores indispensáveis para o sucesso da organização = críticos de sucesso

• Um exemplo é a segurança pública, que faz parte do setor público. Um fator crítico de sucesso são as praticas gerenciais avançadas, tem que estar sempre um passo a frente da criminalidade para conseguir ter sucesso na prevenção do crime; Padronização tecnológica, se o policiamento não tiver bons acessórios para o combate à criminalidade, não terá sucesso em conter os criminosos; Regularidade na atuação, é ir conforme são ditadas as regras e a legalidade. Posso estar até errado, mas esse foi o melhor exemplo que eu conseguir embasar, meu raciocínio foi através dele e deu certo!

  PMCE

Questão 1431175

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Ciclo PDCA; Gestão da Qualidade; Principais Teóricos da Qualidade

O ciclo PDCA, ou ciclo de Deming, é

• A. um fluxograma, com respectivo cronograma, de procedimentos vinculados a um processo produtivo específico.
• B. uma ferramenta de verificação de fatores institucionais, econômicos e sociais vinculados ao processo decisório.
• C. um fluxograma de procedimentos vinculados ao processo orçamentário.
• D. uma sigla formada por Plano, Dotação, Controle e Atuação, vinculados ao processo orçamentário.
• E. uma ferramenta de controle gerencial cuja finalidade é monitorar a melhoria contínua de um processo ou do sistema de gestão, por inteiro, de uma organização.

Gabarito: E

Comentários

• Não é a letra "e", a correta?

• Corretíssima à letra E

  
  

  Uma ferramenta de controle gerencial cuja finalidade é monitorar a melhoria contínua de um processo ou do sistema de gestão, por inteiro, de uma organização.
  

• Letra E

  
  

  Ciclo PDCA:

  Planejamento => Consiste num processo racional para determinar antecipadamente os objetivos e os meios para alcançá- los (projetos, ações, métodos, técnicas, etc.).

  
  

  Organização => A função administrativa de organizar inclui todos os recursos (financeiros, humanos, etc.) e conduz necessariamente à criação da estrutura organizacional – compreende os meios que a organização necessita para pôr em prática o planejamento elaborado e para o desempenho das demais funções administrativas.

  
  

  Direção => Compreende guiar e orientar o comportamento das pessoas para o alcance dos objetivos pretendidos. É uma atividade gerencial que envolve liderança, comunicação e motivação.

  
  

  Controle => O controle tem a finalidade de assegurar que o planejado, organizado e dirigido seja executado em conformidade com o determinado, visando o alcance dos objetivos.

  
  

• Gabarito: e)

   

  O ciclo de Deming (ou de Shewart, seu criador) ou, como é mais conhecido, PDCA, é uma ferramenta na busca da melhoria contínua, do kaizen. O objetivo da ferramenta é simplificar o processo de melhoria dos processos e a correção de problemas e fazer com que qualquer funcionário da organização possa participar desse processo e melhorar a qualidade da organização. É chamado de ciclo, pois não deve nunca terminar, sendo seu processo sempre reiniciado. Os resultados de uma passagem do ciclo são considerados no planejamento da próxima passagem.

   

  As etapas do PDCA são as seguintes:

  
  Plan (planejar) – nesta etapa devem-se estabelecer os objetivos e as metas, de forma que seja estabelecido quais serão as ações e métodos para que os objetivos sejam alcançados.

  
  Do (executar) – nesta fase o que foi planejado será executado, ou seja, entrará em ação. Além disso, nesta fase deverão ser coletados os dados para que possamos analisar os dados na próxima fase. Além desse fato, nesta fase devem-se treinar os funcionários nas atividades e tarefas específicas que devem executar.

  
  Check (verificar) – nesta etapa existe a verificação dos resultados das ações implementadas na fase anterior. Para isso, será utilizada uma série de ferramentas para a tomada de decisão, como histogramas, diagramas de Ishikawa, cartas de controle, entre outras.

  
  Act (agir de forma corretiva) – nesta etapa podem ocorrer duas coisas distintas. Se os resultados forem bons, deve existir um esforço de padronização das ações e dos planejamentos adotados, já que alcançaram o objetivo. Entretanto, se os resultados forem ruins, devem-se buscar as razões para as falhas, de modo a revisar o processo e evitar que os problemas voltem a acontecer.

   

  Fonte: Rodrigo Rennó

• e-

  Uma forma de controle de qualidade é PDCA (Plan-Do-Check-Act) (planejar, fazer, checar e agir corretamente). O PDCA é para todas as organizações na definição de controle ou melhoria de qualquer tipo de processo.

• Gabarito: E

   

  O ciclo PDCA é uma ferramenta de melhoria contínua, e que tem sido adotada pela Administração Pública. Os passos do ciclo PDCA são PLAN (Planejamento), DO (Execução) CHECK (Verificação) e ACT (Ação de Encerramento ou Refinamento).

Questão 1431178

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, distinguiu quatro (4) setores estatais. A um desses setores atribuiu-se a característica fundamental da ação do estado em conjunto com organizações públicas não estatais e até privadas, o chamado 3.º setor. Esse setor, no Plano Diretor, foi designado como

• A. Atividades Estratégicas.
• B. Serviços Não Exclusivos.
• C. Atividades Exclusivas.
• D. Núcleo Estratégico.
• E. Serviços Paraestatais.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  Serviços Não Exclusivos.
  

• SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.

• No Aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores: NÚCLEO ESTRATÉGICO (item d): Corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento.  ATIVIDADES EXCLUSIVAS (item c): É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc. SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS (item b): Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.  Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. . PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO (item e): Corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário no caso de privatização, a regulamentação rígida. 

• PDRAE significa Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, o documento apresenta os primeiros passos rumo a uma Administração Gerencial:

  • o Decreto-Lei 220/1967 (com grande ênfase na descentralização);
  • a criação, nos anos 1970, da “SEMOR” – Secretaria de Modernização;
  • a criação, nos anos 1980, do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização.

  O PDRAE apresenta quatro setores de Estado, divididos da seguinte forma:

  • NÚCLEO ESTRATÉGICO. É governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. Compreende o Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e, no Poder Executivo, o Presidente da República, os ministros, bem como seus auxiliares e assessores diretos. Possui forma de propriedade estatal e gestão que mescla a burocrática e a gerencial, com foco em efetividade.
  • ATIVIDADES EXCLUSIVAS. É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. Aqui se exerce o poder extroverso do Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Possui forma de propriedade estatal, gestão gerencial e prima pela eficiência.
  • SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Trata-se do setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Aqui, o Estado está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus. Possui forma de propriedade pública não-estatal, gestão gerencial e foco na eficiência.
  • PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO. Setor onde atuam as empresas. São as atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado, tais como as do setor de infraestrutura. São atividades às quais falte capital privado para investimento, e/ou monopolistas. Tem por regra a propriedade privada, gestão gerencial e foco na eficiência.

  Dois conceitos importantíssimos no Plano PDRAE, são:

  O conceito de publicização, que é a transferência dos serviços não-exclusivos do Estado do setor estatal para o público não-estatal, por meio das “organizações sociais” (entidades sem fins lucrativos). Já o conceito de privatização no âmbito do PDRAE consiste em um objetivo no setor de produção de bens e serviços para o mercado, através do Conselho de Desestatização.

Questão 1431181

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Ciclo de Gestão Anual; Ciclo de Gestão do Governo Federal

O objeto principal do contrato de gestão é

• A. a disposição das obrigações da contratada e dos agentes supervisores e intervenientes.
• B. a enumeração das metas com seus indicadores.
• C. a discriminação apenas dos deveres contratuais, tanto do Poder Público, como das partes contratadas.
• D. a pactuação de resultados entre o Poder Público e a outra parte contratada, estatal ou não estatal.
• E. o estabelecimento da vigência do contrato.

Gabarito: D

Comentários

• Os contratos de gestão passaram a ser celebrados com os próprios da Administração Direta, portanto, com entes sem personalidade jurídica própria; são os chamados centros de responsabilidade que se comprometem, por meio do contrato de gestão, a atingir determinados objetivos institucionais, fixados em consonância com programa de qualidade proposto pelo órgão interessado e aprovado pela autoridade competente, em troca, também, de maior autonomia de gestão.

  A idéia, em relação às empresas estatais e aos centros de responsa-bilidade, é a de, por meio do contrato de gestão, fixar compromissos bilaterais: 

  a) para a empresa ou órgão, o de cumprir determinados objetivos fixados em planos nacionais ou em programas pré-definidos pelas partes; 

  b) para a Administração Pública, o de flexibilizar os meios de controle sobre a entidade, conferindo-lhe maior grau de autonomia na gestão dos negócios.

  No direito brasileiro, o contrato de gestão vem sendo celebrado com empresas estatais, com o mesmo objetivo visado no direito francês; mas também com outro tipo de entidade, que poderíamos incluir na categoria de entidade paraestatal, do tipo dos serviços sociais autônomos e das chamadas organizações sociais.

  
  

  http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista2/artigo9.htm
  

• Para Diógenes Gasparini [2], trata-se, o contrato de gestão, de "ajuste celebrado pelo Poder Público com órgãos e entidades da Administração direta, indireta e entidades privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira ou para lhes prestar variados auxílios e lhes fixar metas de desempenho na consecução de seus objetivos". O contrato de gestão designa algumas espécies de acordos celebrados entre a Administração direta e entidades da administração indireta, assim também com entidades privadas que atuam de forma paralela com o Estado, e com dirigentes de órgãos da própria administração direta.

  resposta d

• A alternativa correta (D) foi extraída diretamente do livro Administração Geral e Pública - Para Provas e Concursos de Idalberto Chiavenato (2012, p. 421):

  
  

  "O objeto do contrato de gestão é a pactuação de resultados entre uma parte contratante, o Poder Público e outra parte contratada, seja a instituição estatal ou não."

Questão 1431184

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O instrumento legal que normatiza a contratação de serviços e obras pelo Poder Público especifica as formas de contratação e tudo o mais que as seguem. Assinale a alternativa que contém o tipo e o número correto desse dispositivo legal.

• A. Lei n.º 8.666/1993.
• B. Decreto n.º 3.931/2001.
• C. Lei n.º 8.137/1990.
• D. Decreto n.º 55.312/2010.
• E. Lei n.º 10.520/2002.

Gabarito: A

Comentários

• A alternativa E, dada como correta, é a lei do pregão: "Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências."

  Por que não haveria de ser a L8666, que estabelece regras gerais para licitações e contratos?

  
  

• Letra A

  Lei n.º 8.666/1993 Principais Modalidades de Licitações.
  

• Lei 8.666/1993

  Art. 1o  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• GABARITO: LETRA A

  Dos Princípios

  Art. 1  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

Questão 1431187

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.294 de 1999 - Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) e Legislação Específica

A Lei n.º 10.294/99 dispõe, basicamente, sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Essa lei é também conhecida por Lei

• A. da Comunicação.
• B. da Ouvidoria.
• C. do SAC.
• D. da Qualidade.
• E. da Informação.

Gabarito: B

Comentários

• b) Ouvidoria

   

   

  Speak

• Não achei isso no edital.

• LEI Nº 10.294, DE 20 DE ABRIL DE 1999

  Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado

• 
  

  EDUARDO PAGLIARONI MENEZES

  tbm não achei isso no edital

Questão 1431190

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei n.º 10.320 de 1968 - concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço

O artigo n.º 24, da Lei n.º 10.320/68, que dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do estado de São Paulo, diz: “O acompanhamento da_________ será feito pelos órgãos de _______ , sem prejuízo do controle externo do________ e do controle administrativo a ser exercido pelas unidades das respectivas Secretarias de Estado e órgãos subordinados, diretamente ao ________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

• A. auditoria contábil … execução … Tribunal de Contas … Diretor responsável
• B. auditoria contábil … despesa … Secretário … Governador
• C. execução financeira … auditoria … Secretário … Governador
• D. execução orçamentária … despesa … Tribunal de Contas … Governador
• E. execução orçamentária … contabilização … Tribunal de Contas … Governador

Gabarito: E

Comentários

• Não achei isso no edital.

•  Estou estudando para o Detran e realmente, isso não está no edital mesmo

• LEI N. 10.320, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1968 

  Dispõe sôbre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do Estado 

  Artigo 24 - O acompanhamento da execução orçamentária será feito pelos órgãos de contabilização, sem prejuizo do contrôle externo do Tribunal de Contas e do contrôle administrativo a ser exercido pelas unidades das respectivas Secretarias de Estado e órgãos subordinados diretamente ao Governador 

• Também estou estudando para o Detran e tive a mesma impressão de que não estava no edital, com isso conversei com um professor que me disse o seguinte : - Por se tratar de uma lei que fala sobre pontos da Lei orçamentaria e LDO que está presente no edital, eles podem SIM cobrá-la.

• Resposta alternativa "E"