-
A alternativa E, dada como correta, é a lei do pregão: "Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências."
Por que não haveria de ser a L8666, que estabelece regras gerais para licitações e contratos?
-
Letra A
Lei n.º 8.666/1993 Principais Modalidades de Licitações.
-
Lei 8.666/1993
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
-
GABARITO: LETRA A
Dos Princípios
Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.