Questão 1431421

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Auditoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta o campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

• A. Uma sociedade de economia mista (com 75% do capital social pertencente ao Poder Público) e que se utiliza somente de recursos da própria sociedade para a manutenção das suas atividades está obrigada a observar parcialmente as NBC TSP.
• B. As Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, como são entidades da Administração Indireta, só precisam observar parcialmente as NBC TSP
• C. Uma pessoa jurídica de direito privado, em nenhuma hipótese, deverá observar as disposições da NBC TSP, mesmo que seja responsável por algum tipo de recurso público
• D. As ONGs que recebam recursos públicos para a consecução de suas atividades são obrigadas a observar integralmente as disposições das NBC TSP e da Lei nº 4.320/1964.
• E. Uma empresa pública estatal que dependa de recursos públicos deverá manter, simultaneamente, os seus registros contábeis de acordo com as NBC TSP e com as leis e normas aplicáveis às entidades de direito privado.

Gabarito: E

Comentários

• NBC T 16.1 – CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO
  

  8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas

  próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:

  (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos

  profissionais;

  (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos

  suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

  Em resumo as Estatais com Celesc e Casan por exemplo devem atender a NBC TSP e a Aneel no caso da Celesc.

  Letra E