Lei 6404/1976
Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:
I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único);
II - resgate, reembolso ou compra de ações;
III - resgate de partes beneficiárias;
IV - incorporação ao capital social;
V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, § 5º).
Parágrafo único. A reserva constituída com o produto da venda de partes beneficiárias poderá ser destinada ao resgate desses títulos.
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Segundo o art. 200 da Lei n° 6.404/76, as Reservas de Capital somente poderão ser utilizadas para:
I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros;
II - resgate, reembolso ou compra de ações;
III - resgate de partes beneficiárias;
IV - incorporação ao capital social;
V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.
Assim, correta a alternativa E.
Questão de literalidade do artigo Art. 200 da Lei das SA:
Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:
I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo
189, parágrafo único);
II - resgate, reembolso ou compra de ações;
III - resgate de partes beneficiárias;
IV - incorporação ao capital social;
V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada
(artigo 17, § 5º).
Parágrafo único. A reserva constituída com o produto da venda de partes beneficiárias poderá ser
destinada ao resgate desses títulos.
Agora, vamos comparar os incisos do art. 200 da Lei das SAs com as alternativas:
a) Absorver prejuízos, quando estes ultrapassarem as reservas de lucros. (Inciso I)
b) Resgate, reembolso ou compra de ações. (Inciso II)
c) Resgate de partes beneficiárias. (Inciso III)
d) Incorporação ao capital. (Inciso IV)
e) Pagamento de dividendos a ações ordinárias e preferenciais.
Conforme o art. 200, Inciso V, as reversas de capital poderão ser utilizadas para o pagamento de
dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.
O item indica uma possibilidade de pagamento de dividendo a ações ordinárias a qual não é
prevista pela lei. O gabarito é, portanto, letra e.