Questão 1431991

• Banca: FGV
• Órgão: AL-BA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Uma empresa tem filial em vários países do mundo. Em relação ao desmatamento de árvores, a política da empresa é somente replantá-las quando é obrigada pela lei do país em que está.

A filial brasileira da empresa tem cinco anos. No país, ela vem derrubando árvores sem replantá-las, uma vez que a legislação não determina que isto seja feito.

Em 31/12/2013, os advogados da empresa comunicaram aos contadores que é praticamente certo que uma lei seria aprovada até o final do ano obrigando o replantio de árvores.

Assinale a opção que indica o posicionamento dos contadores.

• A. Constituir provisão para contingências uma vez que é provável que haja saída de recursos e o evento que gera a obrigação já existe.
• B. Divulgar o fato em nota explicativa, uma vez que há incertezas em relação à nova legislação.
• C. Esperar novas notícias em relação à legislação, não se posicionando sobre o assunto,
• D. Constituir uma reserva para contingências, uma vez que é provável que haja saída de recursos e o evento que gera a obrigação já existe.
• E. Divulgar o fato em nota explicativa, uma vez que é possível que haja saída de recursos e o evento que gera a obrigação já existe.

Gabarito: A

Comentários

• CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

  
  

  Provisão

  14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:

  (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

  (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

  (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  
  

  21. Um evento que não gera imediatamente uma obrigação pode gerá-la em data posterior, por força de alterações na lei ou porque um ato da entidade (por exemplo, uma declaração pública suficientemente específica) dá origem a uma obrigação não formalizada. Por exemplo, quando forem causados danos ambientais, pode não haver obrigação para remediar as consequências. Porém, o fato de ter havido o dano torna-se um evento que cria obrigações quando uma nova lei exige que o dano existente seja retificado ou quando a entidade publicamente aceita a responsabilidade pela retificação de modo a criar uma obrigação não formalizada.

  
  

  22. Quando os detalhes de nova lei proposta ainda tiverem de ser finalizados, a obrigação surgirá somente quando for praticamente certo que a legislação será promulgada conforme a minuta divulgada. Para a finalidade deste Pronunciamento Técnico, tal obrigação é tratada como obrigação legal. As diferenças de circunstâncias relativas à promulgação tornam impossível especificar um único evento que torna a promulgação de lei praticamente certa. Em muitos casos será impossível estar praticamente certo da promulgação de legislação até que ela seja promulgada.

  
  

  gab: A

• Segundo o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, um evento que não gera imediatamente uma obrigação pode gerá-la em data posterior, por força de alterações na lei ou porque um ato da entidade (por exemplo, uma declaração pública suficientemente específica) dá origem a uma obrigação não formalizada. Por exemplo, quando forem causados danos ambientais, pode não haver obrigação para remediar as consequências. Porém, o fato de ter havido o dano torna-se um evento que cria obrigações quando uma nova lei exige que o dano existente seja retificado ou quando a entidade publicamente aceita a responsabilidade pela retificação de modo a criar uma obrigação não formalizada.

  Quando os detalhes de nova lei proposta ainda tiverem de ser finalizados, a obrigação surgirá somente quando for praticamente certo que a legislação será promulgada conforme a minuta divulgada. Para a finalidade do CPC 25, tal obrigação é tratada como obrigação legal. As diferenças de circunstâncias relativas à promulgação tornam impossível especificar um único evento que torna a promulgação de lei praticamente certa. Em muitos casos será impossível estar praticamente certo da promulgação de legislação até que ela seja promulgada.

  Com isso, conclui-se que o evento que gera a obrigação é o desmatamento de árvores, pois é praticamente certo que a nova legislação requeira o replantio de árvores. A saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação é provável.

  E entidade deve, portanto, reconhecer uma provisão pela melhor estimativa dos custos de replantio!

• "é praticamente certo", ou seja, é PROVÁVEL. Logo, a empresa deverá constituir provisão para contingências.

• A questão não deu detalhes se a lei exigiria o replantio para os desmatamentos ocorridos antes da sua vigência ou depois. O normal e a não retroatividade de leis. Como a empresa só iria plantar se a lei do país exigisse, essa informação é crucial.

  Aí fica difícil...