Questão 1432456

• Banca: CEPERJ
• Órgão: FSC
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - FSC - Agente Administrativo; CEPERJ - 2014 - FSC - Assistente Técnico Administrativo - Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 41.425/06 - Estatuto da Fundação Santa Cabrini-FSC; Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos do Art. 1° do Anexo ao Decreto Estadual nº 41.425, de 06 de agosto de 2006, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, a FSC possui natureza de:

• A. sociedade de economia mista, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
• B. pessoa jurídica de direito privado, supervisionada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
• C. fundação de direito público, subordinada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
• D. fundação autárquica, supervisionada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
• E. pessoa jurídica de direito público vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária

Gabarito: B