Nos termos do Art. 1° do Anexo ao Decreto Estadual nº 41.425, de 06 de agosto de 2006, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, a FSC possui natureza de:
Constituirão recursos da Fundação Santa Cabrini:
Segundo o Decreto Estadual n° 41.425, de 06 de agosto de 2006, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini-FSC, o Conselho de Administração da FSC contará com a participação da seguinte autoridade:
De acordo com o estatuto da Fundação Santa Cabrini, a formação profissional do interno será elaborada conjuntamente com a Secretaria de Estado de:
De acordo com o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, os Planos, Programas e Projetos Especiais da Fundação, assim como as prestações de contas, serão submetidas primeiramente ao:
O regime jurídico dos servidores da Fundação Santa Cabrini, de acordo com o seu estatuto, é o:
O Presidente da Fundação Santa Cabrini, de acordo com o Estatuto será substituído, nos seus impedimentos, pelo