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A)
No entendimento de Bresser-Pereira (2001), patrimonialismo significa “a incapacidade ou a relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados”.
No patrimonialismo não existiam carreiras organizadas no serviço público e nem se estabeleceu a divisão do trabalho. Os cargos eram todos de livre nomeação do soberano, que os direcionava a parentes diretos e demais amigos da família, concedendo-lhes parcelas de poder diferenciadas, de acordo com os seus critérios pessoais de confiança. Prática frequente era a troca de favores por cargos públicos (neste caso não se tratava de parentes e amigos, mas de interesses políticos ou econômicos). Regra geral, quem detinha um cargo público o considerava como um bem próprio de caráter hereditário (passava de geração para geração). Não havia divisão do trabalho; os cargos denominavam-se prebendas ou sinecuras, e quem os exercia gozava de status da nobreza real.
Nesse modelo de administração, o soberano era tratado “como um deus”. Segundo Hobbies (apud Norberto Bobbio, 1981) “o soberano é juiz da conduta de seu súdito, mas a conduta do soberano é julgada por ele próprio”... “se o soberano não observar as leis naturais, ninguém poderá constrangê-lo à obediência; ninguém poderá puni-lo”.
O Estado era tido como propriedade do soberano, e o aparelho do Estado (a administração) funcionava como uma extensão de seu poder. Em face da não distinção entre o público e o privado, a corrupção e o nepotismo foram traços marcantes desse tipo de administração.
Nesse período histórico, o Estado-Administração não pensava de forma coletiva e não procurava prestar serviços à população, que era relegada ao descaso.
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LETRA A
PATRIMONIALISTA: lembre-se do nepotismo, junção do público e particular
BUROCRÁTICA: rigidez, formalismo, impessoalidade, meritocracia
GERENCIAL: eficiência (meios), flexibilidade, eficácia(resultados).
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nepotismo
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Para que a questão em exame seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os modelos de administração pública. No caso desta questão, a alternativa correta deve conter um traço do modelo patrimonialista de administração.
Vejamos um resumo de cada modelo:
- Mesmo que de forma desorganizada, o patrimonialismo foi o primeiro modelo de administração do Estado, vigorando no Brasil desde a independência até a década de 1930 (alguns consideram desde o período imperial até 1930). Nele não havia qualquer tipo de distinção entre o patrimônio público e o particular, tudo era do soberano, que tinha o poder de usar livremente os bens públicos, sem qualquer tipo de prestação de contas à sociedade. Além de ser marcado por corrução e nepotismo.
- A Administração Burocrática origina-se na segunda metade do século XIX, no Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. É constituída por princípios orientadores do desenvolvimento a profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade, o formalismo, em suma: o poder racional-legal. Os controles administrativos que visam combater a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. A burocracia parte de uma desconfiança prévia nos administradores e nos cidadãos que a eles dirigem demandas, por isso controles rígidos dos processos são sempre necessários, como na admissão de pessoal, compras e atendimento a demandas.
- O modelo gerencial é marcado pela vinda de práticas típicas do setor privado para a administração pública. Em razão disso, suas principais características são: a orientação para resultados, foco no cidadão como cliente, descentralização administrativa e política, terceirização etc. Nesse modelo, a eficiência é uma prioridade, tanto que, por meio da EC 19/98 (que introduziu a figura do contrato de gestão na administração pública), a eficiência foi inserido como norteador de toda atividade administrativa no Brasil.
Tendo os pontos acima como referência, concluímos que a alternativa "A" é a correta.
GABARITO: A
Fontes:
FENILI, R. Administração Geral e Pública para Concursos Públicos. 3.ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017.
MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador, Juspodivm, 2016.
PALUDO, A. Administração Pública. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.